17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5104184-44.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WAGNER RODRIGUES MARQUES FILHOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SANTOS SOUZA E MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ222394)EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES MARQUESADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SANTOS SOUZA E MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ222394) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 100 - O título executivo apenas determinou que a União Federal passasse a pagar a cota-parte devida ao primeiro autor diretamente a este e não incorporada à pensão de sua mãe.

Assim, a discussão acerca da cota-parte cabível aos demais beneficiários da pensão extrapola os limites da coisa julgada, devendo ser objeto de ação própria, inclusive porque sequer figuraram como parte no feito.

II - Evento 97 - Diante da alegação da União Federal de que já houve o cumprimento da obrigação de fazer, aos exequentes, por 15 dias, para informarem se possuem interesse na execução dos honorários de sucumbência e ressarcimento de custas.

No tocante ao requerimento do evento 73, deverão esclarecer a que título apontaram como devido o valor de R$ 24.734,16, considerando que o título executivo apenas determinou uma obrigação de fazer e que não houve condenação para restituição da verba do abate-teto. (sp)
15/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:34

Decisão interlocutória
15/09/2025 13:00

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:53

Juntada de Petição
01/08/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066389220254020000/TRF2
04/07/2025 17:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066389220254020000/TRF2
30/06/2025 15:19

Juntada de Petição
25/06/2025 16:59

Juntada de Petição
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
27/05/2025 15:31

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 14:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066389220254020000/TRF2
26/05/2025 17:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066389220254020000/TRF2
26/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
14/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:11

Decisão interlocutória
14/05/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/04/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
16/04/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/04/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:49

Decisão interlocutória
15/04/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:27

Juntada de Petição
24/03/2025 16:53

Juntada de Petição
27/02/2025 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/02/2025 17:09

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 13:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 51041844420234025101/TRF2
26/09/2024 11:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2
25/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
25/09/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/09/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/09/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/09/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 13:39

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
02/09/2024 10:58

Conclusos para julgamento
28/08/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/07/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
08/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Julgado improcedente o pedido - 08/07/2024 11:37:58)
20/06/2024 18:07

Conclusos para julgamento
20/06/2024 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 18/06/2024 17:33:39)
20/05/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
20/05/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/05/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/05/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:37

Decisão interlocutória
14/05/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
29/02/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:12

Não Concedida a tutela provisória
29/02/2024 12:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
29/02/2024 12:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'
27/02/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 22:00

Juntada de Petição
04/02/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/12/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
11/12/2023 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
09/11/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/10/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/10/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/10/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 10:28

Determinada a intimação
17/10/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 19:00

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
11/10/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:24

Determinada a intimação
06/10/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 16:02

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:01

Alterado o assunto processual
06/10/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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