TRF2 - 5098596-95.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/07/2025 18:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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02/07/2025 17:59
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
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02/07/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 84 e 85
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01/07/2025 14:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
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01/07/2025 14:34
Juntada de Petição
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
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28/06/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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28/06/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/06/2025 12:32
Recurso Especial não admitido
-
31/03/2025 00:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/03/2025 13:35
Juntada de Certidão
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27/03/2025 19:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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27/03/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 73 e 74
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
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26/02/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/02/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/02/2025 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 63
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08/01/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/01/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/12/2024 07:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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20/12/2024 07:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/12/2024 07:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2024 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/11/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
-
29/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5098596-95.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ANTONIO JOSE ORMOND (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: IDEMIR FONTOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: MARCIO AUGUSTO BESERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: ADEMIR RANGEL DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2024 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
-
28/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 248
-
26/11/2024 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/11/2024 08:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 09:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/11/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
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28/10/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
-
22/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/10/2024 15:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
22/10/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/10/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/10/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 06:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/10/2024 06:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 12:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/09/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
20/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5098596-95.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: ANTONIO JOSE ORMOND (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: IDEMIR FONTOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: MARCIO AUGUSTO BESERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: ADEMIR RANGEL DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/09/2024 14:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 162
-
18/09/2024 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/09/2024 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
29/07/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 8 e 11
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
-
05/07/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 21:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/03/2024 11:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
14/03/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
14/03/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
12/03/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/03/2024 09:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/03/2024 07:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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