TRF2 - 5000989-46.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 12:12
Baixa Definitiva
-
16/05/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
16/05/2025 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
12/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 20:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113173-50.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
05/05/2025 20:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113172-65.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
05/05/2025 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5112859-07.2025.4.02.9666/TRF (ANDERSON GUTEMBERG COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
05/05/2025 19:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5111675-16.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO ALVES SOUZA)
-
09/04/2025 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
07/04/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
07/04/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
07/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 13:26
Determinada a intimação
-
07/04/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 15:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-51 processada no TRF2 com o no. 51131735020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
01/04/2025 15:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-51 processada no TRF2 com o no. 51131726520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
01/04/2025 15:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-51 processada no TRF2 com o no. 51128590720254029666/TRF (ANDERSON GUTEMBERG COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
01/04/2025 15:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-51 processada no TRF2 com o no. 51116751620254029666/TRF (ANDERSON GUTEMBERG COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
01/04/2025 15:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-51 processada no TRF2 com o no. 51116751620254029666/TRF (PEDRO ALVES SOUZA)
-
26/03/2025 18:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-51
-
25/03/2025 14:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/03/2025 09:28:35)
-
25/03/2025 10:06
Juntada de Petição
-
25/03/2025 09:28
Despacho
-
25/03/2025 01:04
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
23/03/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
06/03/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/03/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/03/2025 23:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-51
-
18/12/2024 11:09
Juntada de Petição
-
18/12/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
28/11/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
28/11/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
25/11/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 14:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/11/2024 06:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
-
25/11/2024 06:19
Transitado em Julgado
-
23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
18/10/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
18/10/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
17/10/2024 07:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
17/10/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
17/10/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
16/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2024 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
07/10/2024 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
07/10/2024 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
01/10/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
01/10/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
30/09/2024 22:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
30/09/2024 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
30/09/2024 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
-
27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000989-46.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 546) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PEDRO ALVES SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA PERITO: CARLA GOMES RONCHETTI INTERESSADO: JESSICA ALVES DA SILVA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/09/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 546
-
29/08/2024 18:40
Juntado(a)
-
23/08/2024 16:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/08/2024 13:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
15/08/2024 10:21
Juntada de Petição
-
13/08/2024 08:40
Juntada de Petição
-
12/08/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
29/07/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
08/07/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
08/07/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/07/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
19/06/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
19/06/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/06/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
18/06/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/06/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2024 14:40
Julgado procedente o pedido
-
17/06/2024 11:12
Conclusos para julgamento
-
19/05/2024 17:40
Juntada de Petição
-
22/04/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
12/04/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
12/04/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 16:01
Determinada a intimação
-
03/04/2024 11:46
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2024 07:20
Juntada de Petição
-
02/03/2024 07:18
Juntada de Petição
-
02/03/2024 07:13
Juntada de Petição
-
19/12/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/12/2023 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/12/2023 08:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/12/2023 08:26
Determinada a intimação
-
15/12/2023 10:26
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/10/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/10/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
17/10/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/10/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/10/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/10/2023 19:17
Juntada de Petição
-
11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
05/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
04/09/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/08/2023 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/08/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
10/08/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 15:05
Determinada a intimação
-
26/07/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/05/2023 00:21
Juntada de Certidão
-
20/05/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
20/05/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/05/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/05/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/05/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/05/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/05/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/05/2023 12:58
Juntada de Petição
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
28/04/2023 11:25
Juntada de Petição
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
05/04/2023 07:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
05/04/2023 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/04/2023 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/04/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/04/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/04/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/04/2023 15:41
Determinada a intimação
-
03/04/2023 10:14
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
23/03/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/03/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/03/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/03/2023 14:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/03/2023 18:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/03/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 18:21
Determinada a intimação
-
20/03/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2023 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Processo nº 5010708-89.2024.4.02.0000
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