TRF2 - 5010845-71.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

ARMANDO RODRIGUES

CPF *69.***.*44-91

JULIO CESAR DOS SANTOS GOMES

CPF *51.***.*57-59

MARCELO BRUNO DOS SANTOS

CPF *87.***.*82-06

MARCOS BRUNO DOS SANTOS

CPF *51.***.*77-09

ANTONIO GIOVANNI DE ALBERNAZ CRESPO

CPF *51.***.*32-68

Advogados

CARLOS PEREIRA SILVA

OAB: 164993/RJ

CPF *32.***.*37-49

ANNA MARIA DE FRANCA OMENA

OAB: 058189/RJ

CPF *66.***.*91-87

JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR

OAB: 052363/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 10:48

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 20:32

    Transitado em Julgado

  • 29/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 13/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

  • 11/11/2024 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/11/2024 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/11/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/11/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/11/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 08/11/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 15:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 07/11/2024 14:33

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 07/11/2024 13:53

    Retirado de pauta

  • 04/11/2024 13:01

    Juntado(a)

  • 30/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

  • 23/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 22/10/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/10/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/10/2024 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/10/2024 07:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/10/2024 02:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/10/2024 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/10/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2024 17:21

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 18/10/2024 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 18/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b>

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5010845-71.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: ARMANDO RODRIGUES ADVOGADO(A): ANNA MARIA DE FRANCA OMENA (OAB RJ058189) AGRAVADO: JULIO CESAR DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): CARLOS PEREIRA SILVA (OAB RJ164993) AGRAVADO: MARCELO BRUNO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANNA MARIA DE FRANCA OMENA (OAB RJ058189) AGRAVADO: MARCOS BRUNO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS PEREIRA SILVA (OAB RJ164993) AGRAVADO: ANTONIO GIOVANNI DE ALBERNAZ CRESPO ADVOGADO(A): JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (OAB RJ052363) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 17/10/2024 16:28

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 16/10/2024 15:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

  • 14/10/2024 11:36

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

  • 14/10/2024 10:29

    Juntada de Petição

  • 11/10/2024 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/10/2024 14:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 44

  • 02/10/2024 16:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 02/10/2024 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 01/10/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/09/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

  • 20/08/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

  • 07/08/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 08:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 07/08/2024 08:42

    Determinada a intimação

  • 06/08/2024 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 06/08/2024 13:32

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 05/08/2024 18:05

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 517 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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