TRF2 - 5011123-95.2024.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANDRA LEOPOLDINA DOS SANTOS

CPF *67.***.*80-30

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/07/2025 02:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 22/07/2025 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/07/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 29/06/2025 23:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/06/2025 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/06/2025 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 03/06/2025 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/05/2025 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/05/2025 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/05/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/05/2025 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/05/2025 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 17:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 27/05/2025 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2025 18:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/05/2025 09:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 30/04/2025 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 03/04/2025 12:23

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

  • 03/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5011123-95.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SANDRA LEOPOLDINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente

  • 01/04/2025 18:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025

  • 01/04/2025 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 01/04/2025 18:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 58

  • 11/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 22/02/2025 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 13/02/2025 17:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 12/02/2025 17:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 05/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 04/02/2025 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 24/01/2025 16:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 23/01/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/01/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/01/2025 02:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/01/2025 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/01/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/01/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/01/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/12/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 21/12/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/12/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/12/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/12/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/12/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/12/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 12:56

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP

  • 02/12/2024 19:33

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32

  • 27/11/2024 19:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 27/11/2024 19:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/11/2024 10:18

    Sentença confirmada - por maioria

  • 15/10/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5011123-95.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SANDRA LEOPOLDINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 14/10/2024 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024

  • 14/10/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/10/2024 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 143

  • 07/10/2024 16:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 03/10/2024 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 03/10/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 02/10/2024 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 01/10/2024 16:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/09/2024 17:39

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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