TRF2 - 5002811-27.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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04/09/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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02/09/2025 16:06
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:18
Juntada de Petição
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002811-27.2024.4.02.5006/ESRECORRENTE: GERCI DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
12/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 18:25
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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07/08/2025 13:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/08/2025 13:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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24/04/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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18/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 16:47
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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12/03/2025 08:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/03/2025 15:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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10/03/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/02/2025 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/12/2024 13:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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18/12/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/12/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002811-27.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 447) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: GERCI DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/12/2024 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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03/12/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/12/2024 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/11/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 447
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12/11/2024 07:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/11/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/10/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/10/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/10/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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07/10/2024 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/10/2024 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/09/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002811-27.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 592) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: GERCI DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/09/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 592
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26/08/2024 19:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/08/2024 15:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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26/08/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/08/2024 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2024 13:33
Juntada de Petição
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19/08/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/08/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/08/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/08/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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29/07/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/07/2024 18:04
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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23/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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23/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 15:20
Julgado procedente em parte o pedido
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22/07/2024 13:31
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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24/05/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2024 10:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2024 17:22
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/05/2024 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2024 13:43
Não Concedida a tutela provisória
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21/05/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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