05/08/2025 19:34

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145
30/06/2025 23:56

Juntada de Petição
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 144
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 144
24/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:08

Despacho
24/06/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 15:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50835789220234025101/TRF2
01/02/2025 08:13

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
01/02/2025 08:13

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
06/01/2025 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
01/10/2024 13:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
01/10/2024 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
26/09/2024 14:38

Juntada de Petição
17/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/09/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/09/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/09/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/09/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
15/08/2024 15:43

Juntada de Petição
12/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/08/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/07/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/07/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/07/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/07/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/07/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 13:36

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 16:08

Juntada de Petição
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
02/05/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
24/04/2024 10:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
24/04/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/04/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/04/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/04/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/04/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/04/2024 13:58

Conclusos para julgamento
19/04/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:28

Despacho
19/04/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
12/04/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131393320234020000/TRF2
11/04/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/04/2024 13:25

Juntada de Petição
11/04/2024 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/04/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/04/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/04/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:21

Despacho
04/04/2024 05:39

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 14:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO22S para RJRIO19F)
03/04/2024 14:00

Alterado o assunto processual
02/04/2024 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2024 23:36

Juntada de Petição
04/03/2024 15:31

Conclusos para julgamento
15/02/2024 14:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50131393320234020000/TRF2
07/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/01/2024 21:01

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ FERNANDES)
19/12/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/12/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/12/2023 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
15/12/2023 13:13

Juntada de Petição
14/12/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/12/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/12/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/12/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/12/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/12/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:57

Despacho
04/12/2023 11:15

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 10:03

Juntada de Petição
03/11/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/10/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/10/2023 20:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
18/10/2023 17:58

Juntada de Petição
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 32
11/10/2023 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
11/10/2023 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/10/2023 17:46

Juntada de Petição
09/10/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/10/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/10/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/10/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 04/10/2023 09:02:52)
05/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/08/2023 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
31/08/2023 10:34

Juntada de Petição
28/08/2023 20:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
28/08/2023 19:08

Juntada de Petição
25/08/2023 16:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013139-33.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
25/08/2023 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131393320234020000/TRF2
22/08/2023 11:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50131393320234020000/TRF2
21/08/2023 10:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 19:56

Juntada de Petição
18/08/2023 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
17/08/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
11/08/2023 16:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
10/08/2023 12:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
07/08/2023 11:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 10:16

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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