TRF2 - 5039815-50.2023.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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14/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039815-50.2023.4.02.5001/ES AUTOR: RANDER FERNANDES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDRE FABIANO B.
LIMA (OAB ES010658) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu.
Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento. -
12/08/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/06/2025 07:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/06/2025 07:40
Determinada a emenda à inicial
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/06/2025 21:41
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039815-50.2023.4.02.5001/ES AUTOR: RANDER FERNANDES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDRE FABIANO B.
LIMA (OAB ES010658) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes para requererem o que entenderem cabível. -
23/05/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 08:59
Despacho
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21/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 15:18
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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18/03/2025 02:10
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 02:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/03/2025 12:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02
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17/03/2025 12:59
Transitado em Julgado
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10/12/2024 19:06
Despacho
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10/12/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/11/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/11/2024 09:27
Juntada de Petição
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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16/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/10/2024 11:18
Juntada de Petição
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/09/2024 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5039815-50.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 628) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: RANDER FERNANDES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO B.
LIMA (OAB ES010658) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/09/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 628
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25/09/2024 18:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/09/2024 16:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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24/09/2024 16:15
Juntada de Petição
-
19/09/2024 17:20
Juntada de Petição
-
11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/09/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/08/2024 23:13
Juntada de Petição
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18/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2024 12:24
Julgado procedente o pedido
-
04/04/2024 15:53
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2023 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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08/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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28/11/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2023 14:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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28/11/2023 14:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2023 00:33
Juntada de Petição
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21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/10/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2023 19:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 19:27
Concedida a Medida Liminar
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15/10/2023 19:50
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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