TRF2 - 5019820-22.2021.4.02.5001

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019820-22.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NATALINO PANCINE EDITAL Nº 500003748267 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO   Eu, RONALD KRUGER RODOR, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, ao nomear a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, como auxiliar do Juízo, FAÇO SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas:   01 – 0034020-88.1999.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (CNPJ 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORAS/A (CNPJ 27.***.***/0005-80) INTERESSADOS: TRIANON ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA. (CNPJ 31.***.***/0001-04) e HUDSON KAISER LOPES (CPF *07.***.*88-02) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MEROTE SACRAMENTO, OAB/ES 35.959 CDA: 313546371.

BENS: ITEM 01) Complexo industrial composto por diversos imóveis unidos fisicamente, sem qualquer demarcação que os individualize, pois são contíguos, a seguir descritos: ITEM 1.1) Uma área de terreno de forma irregular, com 17.455,00m², CRI nº. 1.337 de Cachoeiro de Itapemirim/ES, a saber: - Uma área de terreno de forma irregular, com dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados (17.455,00m²), medindo: frente, quatorze metros (14,00m) para o Trevo; lado direito três linhas, uma com cento e setenta e quatro metros e trinta centímetros (174,30m), outra com trinta e cinco metros e trinta centímetros (35,30m), em divisa com Braminex- Brasileira de Mármore Exportadora Ltda., e a terceira com cento e quarenta e cinco metros e cinquenta centímetros (145,50m) em confrontação com Paulina Blomeck Smarzaro: nos fundos uma linha com trinta metros (30,00m) confrontando com Paulina Blomeck Smarzaro: e lado esquerdo com cinco (5) linhas, a primeira com cento e dezoito metros e trinta centímetros (118,30m), a segunda com sessenta e nove metros (69,00m), a terceira com quinze metros (15,C0m), confrontando com terrenos do Bispado, a quarta com cinquenta metros (50,00m) confrontando com CIBRAZEM e a quinta com duzentos e vinte metros (220,00m), dividindo com Paulina Blomeck Smarzaro; situada no "Trevo", antiga Fazenda Cachoeira Grande, na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Imóvel matriculado sob o nº. 1.337 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; ITEM 1.2) Um terreno com 6.120,00m², no local "Trevo", em Cachoeiro de Itapemirim/ES, constituído de duas áreas, CRI nº. 2.805 de Cachoeiro de Itapemirim/ES, a saber: - Um terreno com seis mil, cento e vinte metros quadrados (6.120,00m²), no local "Trevo", na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, constituído de 02 (duas) áreas: uma com 1.414,00m² (mil, quatrocentos e quatorze metros quadrados), medindo trinta e três metros e sessenta centímetros (33,60m) de frente, vinte e oito metros e cinquenta centímetros (28,50m)de fundos, sessenta e dois metros e quarenta centímetros (62,40m) do lado direito e quarenta metros (40,00m) do lado esquerdo, confrontando pela frente com a Rodovia Cachoeiro - Muqui, fundos com a área a seguir descrita, lado direito com Braminex- Brasileira de Mármore Exportadora Ltda., e lado esquerdo com rua projetada; e a outra com quatro mil, setecentos e seis metros quadrados (4.706,00m²), tendo oitenta e seis metros e vinte centímetros (86,20m) de frente, sessenta e dois metros e vinte centímetros (62,20m) de fundos, sessenta e oito metros e vinte centímetros (68,20m) do lado direito e sessenta e cinco metros e trinta centímetros (65,30m) do lado esquerdo, dividindo pela frente com terrenos da primeira área descrita e com a Braminex- Brasileira de Mármore Exportadora Ltda., pelos fundos com Alcebíades Smarzaro, lado direito com Campeão Comércio e Indústria de Café Ltda. e pelo lado esquerdo com Rua projetada.

Imóvel matriculado sob o nº. 2.805 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; ITEM 1.3) Uma área de terreno de forma trapezoidal, medindo 3.185,00m², CRI nº. 2.809 de Cachoeiro de Itapemirim/ES, a saber: - Uma área de terreno de forma trapezoidal, medindo três mil, cento e oitenta e cinco metros quadrados (3.185,00m²), tendo sessenta e cinco metros (65,00m) de frente, setenta e três metros (73,00m)na linha dos fundos, trinta e oito metros (38,00m) do lado esquerdo e sessenta metros (60,00m) do lado direito, situada no "Trevo", na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pela frente com uma Rua projetada, fundos com Campeão Comércio e Indústria de Café Ltda., lado esquerdo com Alcebíades Smarzaro e lado PRA Braminex - Brasileira de Mármore Exportadora Ltda.

Imóvel matriculado sob o nº. 2.809 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; ITEM 1.4) 7.293,54m², constituído de 02 (duas) áreas anexas, uma na parte da frente, com 4.874,54m² e a outra na parte dos fundos, com 2.419,00m², com diversas benfeitorias, CRI nº. 3.702 de Cachoeiro de Itapemirim/ES, a saber: - Sete mil, duzentos e noventa e três metros quadrados a cinquenta e quatro decímetros quadrados (7.293,54m²), constituído de 02 (duas) áreas anexas, uma na parte da frente, com quatro mil oitocentos e setenta e quatro metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados (4.874,54m²), sendo cento e sete metros e vinte centímetros (107,20m) de frente, sessenta e seis metros e quarenta centímetros (66,40m) do lado direito, por dois (2) segmentos, um com dezesseis metros e quarenta centímetros (16,40m) e outro com cinquenta metros (50,00m); oitenta e seis metros e quarenta centímetros (86,40m) de fundos e quarenta e três metros e vinte centímetros (43,20m) do lado esquerdo e a outra na parte dos fundos, com dois mil, quatrocentos e dezenove metros quadrados (2.419,00m²) sendo oitenta e seis metros e quarenta centímetros (86,40m) de frente para a primeira área, sessenta e um metros e vinte centímetros(61,20m) do lado direito, dezenove metros e vinte centímetros(19,20m) do lado esquerdo e cinquenta e sete metros e setenta centímetros (57,70m) na linha dos fundos, e as benfeitorias: a) 01 (um) galpão com estrutura metálica e telhado de alumínio, com área de mil e oitocentos metros quadrados. (1.800,00m²), onde estão instalados beneficiamento e almoxarifado, com cinco banheiros; b) 01 (um) galpão com mil, trezentos e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados (1.357,50m²), onde funciona os teares; c) 01 (um) prédio de 02 (dois) pavimentos, tendo na parte térrea 03 (três) salas com banheiro social e 01 (uma) cantina e na parte superior 04 (quatro) salas e 01 (um) banheiro com todas as instalações necessárias, situados à Av.

Jones dos Santos Neves, s/nº., Trevo, bairro Melvin Jones, na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando: frente com a Av.

Jones dos Santos Neves, fundos e lado direito com José Guilherme Lima e outros e Braminex- Brasileira de Mármores Exportadora Ltda.; e lado esquerdo com Alcebíades Smararo.

Imóvel matriculado sob o nº. 3.702 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; ITEM 1.5) Uma área de terreno medindo 10.000m², CRI nº. 3.216 de Cachoeiro de Itapemirim/ES, a saber: - Uma área de terreno medindo dez mil metros quadrados (10.000m²), tendo na frente 02 (duas) linhas, uma com setenta e cinco metros e cinquenta centímetros (75,50m) e outra com  quarenta metros (40,00m), confrontando com a Estrada que vai para o Aeroporto e com um Trevo existente; lado direito cento e dezoito metros e trinta centímetros (118,30m) confrontando com uma Rua projetada; fundos sessenta e nove metros (69,00m) confrontando com Paulina Blomeck Smarzaro; e lado esquerdo noventa e cinco metros (95,00m) dividindo com terrenos do Armazém da CIBRAZEM e com Paulina Blomeck Smarzaro; situada no “Trevo", na antiga Fazenda Cachoeira Grande, na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Imóvel matriculado sob o nº. 3.216 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; ITEM 1.6) Uma área de posse de terras, com 5.003,00m², sem registro junto ao CRI, a saber: - Uma área de posse de terras, sem registro, com 5.003,00m², medindo 74,67m de frente, em 03 (três) linhas quebradas, sendo a primeira com 6,67m², confrontando com José Guilherme Lima e outros, a segunda com 38,00m² e a terceira com 30,00m, ambas confrontando com Braminex Brasileira de Mármores Exportadora Ltda., 145,50m do lado direito, confrontando com Braminex Brasileira de Mármores Exportadora Ltda. e lado direito, com 136,56m, confrontando com José Guilherme Lima.

A área está fisicamente unida as outras porções de terra em nome da empresa Trianon Administração.

Obs.: Imóvel não possui registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, portanto, ficará a cargo do arrematante a resolução de eventuais pendências de regularização e/ou abertura de matrícula imobiliária perante os órgãos competentes.

INFORMAÇÕES GERAIS DO COMPLEXO INDUSTRIAL: Ressalte-se que o imóvel encontra-se atualmente em uso pelo executado, contudo, não foi possível obter informações sobre a atividade desenvolvida no local.

As matrículas são contíguas e integradas de fato, formando uma única e ampla propriedade, originalmente composta por um extenso galpão com estrutura pré-moldada e diversas edificações comerciais. À época da última avaliação oficial, realizada em outubro de 2024, o galpão apresentava cerca de 11.000m² de área construída.

Contudo, na vistoria atual, constatou-se que grande parte da estrutura metálica foi retirada, sendo possível verificar in loco e por imagens aéreas que restam apenas cerca de 2.250m² de área coberta.

Trata-se, portanto, de uma redução expressiva de aproximadamente 8.500m² da área construída originalmente existente, situação que impacta de forma direta e significativa o valor do bem.

A deterioração não decorre apenas de obsolescência natural, mas sim de ação humana com desmonte parcial da estrutura, o que configura depreciação física e econômica relevante.

Tal fato foi documentado e considerado com o devido critério técnico nesta avaliação atualizada.

Além do galpão remanescente, a propriedade conta com edificações comerciais complementares, sendo: (a) 01 (um) escritório menor, com área aproximada de 25,00m²; (b) 01 (um) prédio administrativo maior, com 02 (dois) pavimentos e cerca de 300,00m², em aparente estado regular de conservação; e (c) 01 (um) terceiro edifício, localizado aos fundos do terreno, com 02 (dois) pavimentos e área estimada de 350,00m², que se encontra desocupado há longo período e em visível estado de deterioração, necessitando de reparos.

As construções em geral aparentam possuir idade média de 37 anos, com desgaste compatível com o tempo de uso, sem indícios de reformas recentes.

A localização do bem é considerada estratégica, situado próximo às principais vias de acesso e saída do Município, nas imediações do comércio local e do centro de eventos, em região com predominância comercial e presença de diversas empresas.

Diante do conjunto de elementos verificados – redução drástica da área construída do galpão principal, necessidade de reparos, estado de conservação das edificações remanescentes e contexto do entorno.

Reavaliado o Item 01 complexo industrial em R$ 34.656.194,37 (trinta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos); ITEM 02) 2,40,00has, correspondentes a 19 litros e 1.010,00m² de terrenos, CRI nº. 24.755 de Cachoeiro de Itapemirim/ES, a saber: - Dois hectares e quarenta ares (2,40 00 ha), correspondentes a dezenove (19) litros e um mil e dez metros quadrados (1.010,00m²) de terrenos, tendo sessenta metros (60,00m) de frente e de fundos, por quatrocentos metros (400,00m) em cada uma das linhas laterais, situado no lugar "Duas Barras", neste município, confrontando pela frente com a Rodovia Cachoeiro – Alegre, fundos e lado direito com os proprietários e lado esquerdo com Roma Administração e Comércio Ltda.

Obs.: O imóvel abriga o pátio da empresa executada na localidade de Duas Barras, às margens da Rod. 482.

Trata-se de um imóvel sem benfeitorias e sem demarcações visíveis, localizado de frente para a Rodovia ES-482, uma rodovia de grande fluxo de veículos.

Imóvel matriculado sob o nº. 24.755 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Reavaliado o Item 02 em R$ 2.970.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 37.626.194,37 (trinta e sete milhões, seiscentos e vinte e seis mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), em abril de 2025.

Localização doS beNS: Itens 01) Cachoeiro de Itapemirim/ES, sito a AvenidaJones dos Santos Neves, s/nº, Trevo, bairro Melvin Jones, localização geográfica aproximada20°50’33.2”S 41°09’30.4”W e 02) Cachoeiro de Itapemirim/ES, sito a Rodovia ES-482, localidade de Duas Barras, localização geográfica aproximada 20°45’48.2”S 41°10’14.1”W).

DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) ROLAND FEIERTAG. ÔNUS: ITEM 1.1) R.18 – Consta Hipoteca em favor da Trade Factoring Fomento Mercantil LTDA.; AV.19 – Inalienabilidade nos autos nº. 00499.1999.131.17.02-2-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Otacílio Ataíde; AV.20 – Inalienabilidade nos autos nº. 00569.2003.131.17.00-0-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Raimundo Pontes Araújo; AV.21 – Penhora nos autos nº. 97900-33.2010.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.22 – Penhora nos autos nº. 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; AV.23 – Indisponibilidade nos autos nº. 0071200-15.1995.5.17.0141 em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.24 – Penhora nos autos nº. 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.25 – Penhora nos autos nº. 0055000-45.2004.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Jobe Farina; AV.26 – Indisponibilidade nos autos nº. 0045740-52.2000.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; R.27 – Penhora nos autos nº. 0017600-47.2011.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União (Fazenda Nacional); R.28 – Penhora nos autos nº. 0099100-48.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.29 – Penhora nos autos nº. 0168600-07.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.30 – Penhora nos autos nº. 0119600-26.2014.5.17.0131 em trâmite na Vara do Trabalho de Alegre/ES, em favor da União; R.31 – Penhora nos autos nº. 0011800-43.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.32 – Penhora nos autos nº. 0133500-88.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.33 – Penhora nos autos nº. 0079800-03.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União Federal; R.34 – Penhora nos autos nº. 0112200-70.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.35 – Penhora nos autos nº. 0196400-10.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.36 – Penhora nos autos nº. 0112500-32.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.37 – Penhora nos autos nº. 0008900-87.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.38 – Penhora nos autos nº. 0102500-94.2010.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.39 – Penhora nos autos nº. 0106700-52.2007.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; AV.42 – Indisponibilidade nos autos nº. 0002544-70.2016.8.08.011 em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Márcia Martins André Pinto, Débora André Pinto e Barbara André Pinto; AV.44 – Indisponibilidade nos autos nº. 0033866-70.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.45 – Indisponibilidade nos autos nº. 0032128-47.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.46 – Penhora nos autos nº. 0000923-24.2004.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.47 – Penhora nos autos nº. 0033936-87.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.48 – Penhora nos autos nº. 0032172-66.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.49 – Penhora nos autos nº. 0033812-07.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.50 – Penhora nos autos nº.° 0033866-70.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.51 – Penhora nos autos nº. 0001790-07.2010.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.52 – Penhora nos autos nº. 0071900-85.2013.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Simone da Silva Pinheiro; AV.53 – Penhora nos autos nº. 0030561-78.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.54 – Penhora nos autos nº. 0000522-49.2009.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.56 – Penhora nos autos nº. 0000166-64.2003.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.57 – Penhora nos autos nº. 0033798-23.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.58 – Penhora nos autos nº. 0030971-39.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.59 – Indisponibilidade nos autos nº. 5000259-38.2024.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Ed Martins André.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; ITEM 1.2) AV.18 – Consta Inalienabilidade nos autos nº. 00499.1999.131.17.02-2-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Otacílio Ataide; AV.19 – Inalienabilidade nos autos nº. 00569.2003.131.17.00-0-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ ES, em favor de Raimundo Pontes Araújo; AV.20 – Penhora nos autos nº. 97900-33.2010.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.21 – Penhora nos autos nº. 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; AV.22 – Indisponibilidade nos autos nº. 0071200-15.1995.5.17.0141 em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.23 – Penhora nos autos nº. 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.24 – Penhora nos autos nº. 0055000-45.2004.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Jobe Farina; AV.25 – Indisponibilidade nos autos nº. 0045740-52.2000.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; R.26 – Penhora nos autos nº. 0017600-47.2011.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União (Fazenda Nacional); R.27 – Penhora nos autos nº. 0099100-48.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.28 – Penhora nos autos nº. 0168600-07.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.29 – Penhora nos autos nº. 0119600-26.2014.5.17.0131 em trâmite na Vara do Trabalho de Alegre/ES, em favor da União; R.30 – Penhora nos autos nº. 0011800-43.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.31 – Penhora nos autos nº. 0133500-88.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.32 – Penhora nos autos nº. 0079800-03.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União Federal; R.33 – Penhora nos autos nº. 0112200-70.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.34 – Penhora nos autos nº. 0196400-10.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.35 – Penhora nos autos nº. 0112500-32.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.36 – Penhora nos autos nº. 0008900-87.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.37 – Penhora nos autos nº. 0102500-94.2010.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.38 – Penhora nos autos nº. 0106700-52.2007.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; AV.41 – Indisponibilidade nos autos nº. 0002544-70.2016.8.08.011 em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Márcia Martins André Pinto, Débora André Pinto e Barbara André Pinto; AV.43 – Penhora nos autos nº. 0000008-80.2017.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Oliezio dos Santos; AV.45 – Indisponibilidade nos autos nº. 0032128-47.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.46 – Penhora nos autos nº. 0000923-24.2004.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.47 – Penhora nos autos nº. 0033936-87.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.48 – Penhora nos autos nº. 0032172-66.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.49 – Penhora nos autos nº. 0033812-07.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.50 – Penhora nos autos nº. 0033866-70.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.51 - Penhora nos autos nº. 0032128-47.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.52 – Penhora nos autos nº. 0001790-07.2010.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.54 – Penhora nos autos nº. 0071900-85.2013.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Simone da Silva Pinheiro; AV.55 – Penhora nos autos nº. 0000164-94.2003.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.56 – Penhora nos autos nº. 0030561-78.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV. 58 - Penhora nos autos nº. 0033798-23.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV. 59 - Penhora nos autos nº. 0030971-39.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; ITEM 1.3) AV.16 – Consta Inalienabilidade nos autos nº. 00499.1999.131.17.02-2-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Otacílio Ataíde; AV.17 – Inalienabilidade nos autos nº. 00569.2003.131.17.00-0-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Raimundo Pontes Araújo; R.19 – Penhora nos autos nº. 0136500-65.2006.5.17.0131 em trâmite nos autos da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Braz Callegari; R.20 – Penhora nos autos nº. 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.21 – Penhora nos autos nº. 0017300-35.2004.5.17.0131 em trâmite da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Renato Elias da Silva; R.22 – Penhora nos autos nº. 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.23 – Penhora nos autos nº. 0055000-45.2004.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Jobe Farina; AV.24 – Indisponibilidade nos autos nº. 0045740-52.2000.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; R.25 – Penhora nos autos nº. 0017600-47.2011.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União (Fazenda Nacional); R.26 – Penhora nos autos nº. 0099100-48.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.27 – Penhora nos autos nº. 0168600-07.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.28 – Penhora nos autos nº. 0119600-26.2014.5.17.0131 em trâmite na Vara do Trabalho de Alegre/ES, em favor da União; R.29 – Penhora nos autos nº. 0011800-43.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.30 – Penhora nos autos nº. 0133500-88.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.31 – Penhora nos autos nº. 0079800-03.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União Federal; R.32 – Penhora nos autos nº. 0112200-70.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.33 – Penhora nos autos nº. 0196400-10.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.34 – Penhora nos autos nº. 0112500-32.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.35 – Penhora nos autos nº. 0008900-87.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.36 – Penhora nos autos nº. 0102500-94.2010.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.37 – Penhora nos autos nº. 0106700-52.2007.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; AV.40 – Indisponibilidade nos autos nº. 0002544-70.2016.8.08.011 em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Márcia Martins André Pinto, Débora André Pinto e Barbara André Pinto; AV.43 – Indisponibilidade nos autos nº. 0032128-47.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.44 – Penhora nos autos nº. 0000923-24.2004.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.45 – Penhora nos autos nº. 0033936-87.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.46 – Penhora nos autos nº. 0032172-66.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.47 – Penhora nos autos nº. 0033812-07.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.48 – Penhora nos autos nº. 0032128-47.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.49 – Penhora nos autos nº. 0038400-61.2002.5.17.0181 em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES, em favor de Antônio Cesar de Angelo; AV.50 – Penhora nos autos nº. 0001790-07.2010.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.52 – Penhora nos autos nº. 0071900-85.2013.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Simone da Silva Pinheiro; AV.54 – Penhora nos autos nº. 0000136-34.2000.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.55 – Penhora nos autos nº. 0030561-78.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV. 57 - Penhora nos autos nº. 0033798-23.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV. 58 - Penhora nos autos nº. 0030971-39.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; ITEM 1.4) R.16 – Consta Hipoteca em favor do Branco do Brasil S/A; R.19 – Penhora nos autos nº. 10.179/99-011990373505 em trâmite na 2ª Vara Cível e Comercial de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor do Banco do Brasil S/A; AV.20 – Inalienabilidade nos autos nº. 00499.1999.131.17.02-2-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Otacílio Ataíde; AV.21 – Inalienabilidade nos autos nº. 00569.2003.131.17.00-0-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Raimundo Pontes Araújo; AV.22 – Penhora nos autos nº.  97900-33.2010.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.23 – Penhora nos autos nº. 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; AV.24 – Indisponibilidade nos autos nº. 0071200-15.1995.5.17.0141 em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.25 – Penhora nos autos nº. 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.26 – Penhora nos autos nº. 0055000-45.2004.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Jobe Farina; AV.27 – Indisponibilidade nos autos nº. 0045740-52.2000.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; R.28 – Penhora nos autos nº. 0017600-47.2011.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União (Fazenda Nacional); R.29 – Penhora nos autos nº. 0099100-48.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.30 – Penhora nos autos nº. 0168600-07.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.31 – Penhora nos autos nº. 0119600-26.2014.5.17.0131 em trâmite na Vara do Trabalho de Alegre/ES, em favor da União; R.32 – Penhora nos autos nº. 0011800-43.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.33 – Penhora nos autos nº. 0133500-88.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.34 – Penhora nos autos nº. 0079800-03.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União Federal; R.35 – Penhora nos autos nº. 0112200-70.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.36 – Penhora nos autos nº. 0196400-10.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.37 – Penhora nos autos nº. 0112500-32.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.38 – Penhora nos autos nº. 0008900-87.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.39 – Penhora nos autos nº. 0102500-94.2010.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.40 – Penhora nos autos nº. 0106700-52.2007.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; AV.43 – Penhora nos autos nº. 0001790-07.2010.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.44 – Indisponibilidade nos autos nº. 0002544-70.2016.8.08.011 em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Márcia Martins André Pinto, Débora André Pinto e Barbara André Pinto; AV.46 – Penhora nos autos nº. 0000163-94.2012.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.47 – Indisponibilidade nos autos nº. 0033866-70.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.48 – Indisponibilidade nos autos nº. 0032128-47.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.49 – Penhora nos autos nº. 0001097-91.2008.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.50 – Penhora nos autos nº. 0000923-24.2004.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.51 – Penhora nos autos nº. 0033936-87.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.52 – Penhora nos autos nº. 0032172-66.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.53 – Penhora nos autos nº. 0033812-07.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.54 – Penhora nos autos nº. 0033866-70.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.55 – Penhora nos autos nº. 0032128-47.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.56 – Penhora nos autos nº. 0071900-85.2013.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Simone da Silva Pinheiro; AV.57 – Penhora nos autos nº. 0030561-78.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV. 59 - Penhora nos autos nº. 0033798-23.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV. 60 - Penhora nos autos nº. 0030971-39.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; ITEM 1.5) R.18 – Consta Hipoteca em favor do Banestes S/A – Banco do Estado do Espírito Santo; AV.19 – Inalienabilidade nos autos nº. 00499.1999.131.17.02-2-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Otacílio Ataíde; AV.20 – Inalienabilidade nos autos nº. 00569.2003.131.17.00-0-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Raimundo Pontes Araújo; AV.21 – Penhora nos autos nº. 0136500-65.2006.5.17.0131 em trâmite nos autos da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Braz Callegari; AV.22 – Penhora nos autos nº. 97900-33.2010.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.23 – Penhora nos autos nº. 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; AV.24 – Indisponibilidade nos autos nº. 0071200-15.1995.5.17.0141 em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.25 – Penhora nos autos nº. 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.26 – Penhora nos autos nº. 0055000-45.2004.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Jobe Farina; AV.27 – Indisponibilidade nos autos nº. 0045740-52.2000.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; R.28 – Penhora nos autos nº. 0017600-47.2011.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União (Fazenda Nacional); R.29 – Penhora nos autos nº. 0099100-48.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.30 – Penhora nos autos nº. 0168600-07.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.31 – Penhora nos autos nº. 0119600-26.2014.5.17.0131 em trâmite na Vara do Trabalho de Alegre/ES, em favor da União; R.32 – Penhora nos autos nº. 0011800-43.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.33 – Penhora nos autos nº. 0133500-88.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.34 – Penhora nos autos nº. 0079800-03.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União Federal; R.35 – Penhora nos autos nº. 0112200-70.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.36 – Penhora nos autos nº. 0196400-10.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.37 – Penhora nos autos nº. 0112500-32.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.38 – Penhora nos autos nº. 0008900-87.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.39 – Penhora nos autos nº. 0102500-94.2010.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.40 – Penhora nos autos nº. 0106700-52.2007.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; AV.43 – Indisponibilidade nos autos nº. 0002544-70.2016.8.08.011 em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Márcia Martins André Pinto, Débora André Pinto e Barbara André Pinto; AV.45 – Indisponibilidade nos autos nº. 0033866-70.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.46 – Indisponibilidade nos autos nº. 0032128-47.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.47 – Penhora nos autos nº. 0000923-24.2004.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.48 – Penhora nos autos nº. 0033936-87.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.49 – Penhora nos autos nº. 0032172-66.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.50 – Penhora nos autos nº. 0033812-07.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.51 – Penhora nos autos nº. 0033866-70.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.52 – Penhora nos autos nº. 0001790-07.2010.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.53 – Penhora nos autos nº. 0071900-85.2013.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Simone da Silva Pinheiro; AV.54 – Penhora nos autos nº. 0000535-87.2005.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.55 – Penhora nos autos nº. 0000534-05.2005.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.57 – Penhora nos autos nº. 0030561-78.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV. 60 - Penhora nos autos nº. 0030971-39.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV. 59 - Penhora nos autos nº. 0033798-23.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.61 – Indisponibilidade nos autos nº. 5000259-38.2024.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Ed Martins André.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Débitos do Item 01 complexo industrial na Prefeitura Municipal de Cachoeira de Itapemirim/ES no valor total de R$ 2.445.690,70 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e setenta centavos), em 05 de abril de 2025; ITEM 02) R.2 – Consta Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; R.6 – Penhora nos autos nº. 10.179/99 – 011990373505 em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor do Banco do Brasil S/A; R.7 – Inalienabilidade nos autos nº. 00499.1999.131.17.02-2-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Otacílio Ataíde; AV.8 – Inalienabilidade nos autos nº. 00569.2003.131.17.00-0-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Raimundo Pontes Araújo; AV.10 – Indisponibilidade nos autos nº. 0071200-15.1995.5.17.0141 em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; AV.11 – Penhora nos autos nº. 97900-33.2010.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; AV.14 – Indisponibilidade nos autos nº. 0033866-70.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.15 – Indisponibilidade nos autos nº. 0032128-47.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.16 – Penhora nos autos nº. 0000923-24.2004.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.17 – Penhora nos autos nº. 0033936-87.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.18 – Penhora nos autos nº. 0032172-66.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.19 – Penhora nos autos nº. 0033812-07.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.20 – Penhora nos autos nº. 0033866-70.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.21 – Penhora nos autos nº. 0001790-07.2010.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV. 23 - Penhora nos autos nº. 0033798-23.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV. 24 - Penhora nos autos nº. 0030971-39.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 316.517,20 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos), em janeiro de 2022.   02 –  0013788-19.2003.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: CORAGGIO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ: 01.***.***/0001-07).

EXECUTADO: JOSIAS CARDOSO DOS SANTOS (CPF: *42.***.*10-08) EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SANTOS FILHA (CPF: *90.***.*17-07) EXECUTADO: MILTON DE PAULA MARTINS (CPF: *57.***.*70-73) ADVOGADO: PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA (DPU)   P010.158.407-52  CDA: 72 6 03 000068-66 BEM: 01) Uma vaga de garagem de nº. 40, pertencente ao Ed.

Ipê, integrante do Condomínio Reserva Casa Grande, localizado na Av.

Washington Luís, nº. 1.576, no 29º Subdistrito, Santo Amaro/SP, para efeito de capacidade de localização indeterminada na garagem situada nos 2º e 1º subsolos ou 1º ou 2º pavimentos do Bloco B, com área útil de 1.623,600m², a área comum de 3.296,400m² e área total de 4.920,00m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,1604% no terreno.

Imóvel matriculado sob o nº. 221.986 no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, reavaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 02) Uma vaga de garagem de nº. 41, pertencente ao Ed.

Ipê, integrante do Condomínio Reserva Casa Grande, localizado na Av.

Washington Luis, nº. 1.576, no 29º Subdistrito, Santo Amaro/SP, para efeito de capacidade de localização indeterminada na garagem situada nos 2º e 1º subsolos ou 1º ou 2º pavimentos do Bloco B, com área útil de 1.623,600m², a área comum de 3.296,400m² e área total de 4.920,00m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,1604% no terreno.

Imóvel matriculado sob o nº. 221.987 no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP; reavaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais); (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: São Paulo/SP, sito a Avenida Washington Luís, nº 1.576, 7º Andar, Bloco “B”, Edifício Ipê, Condomínio Reserva Casa Grande, no 29º Subdistrito, bairro Santo Amaro,  localização geográfica aproximada 20°20’55.9”S 40°19’03.0”W DEPOSITÁRIO: Liliane Daineze Lelis, Av.

Washington Luis, nº. 1.576, Apto 72, 7º andar ou 10º pavimento do Bloco B, Ed.

Ipê, integrante do Condomínio Reserva Casa Grande, Vitória/ES. ÔNUS: ÔNUS: Mat. 221.986  – Consta Arresto nos autos nº. 2005.50.01.001432-3 em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0003219-80.2008.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0008593-19.2004.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004679-22.2004.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004272-72.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027213-78.2016.4.03.6182 em favor da União Federal, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0000309-22.2004.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0015362-77.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001044-94.2000.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000309-22.2004.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002847-73.2004.4.02.5001 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008488-47.2001.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009444-92.2003.4.02.5001 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Mat. 221.987 – Consta Arresto nos autos nº. 2005.50.01.001432-3 em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0003219-80.2008.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0008593-19.2004.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004679-22.2004.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004272-72.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027213-78.2016.4.03.6182 em favor da União Federal, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0000309-22.2004.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0015362-77.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001044-94.2000.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000309-22.2004.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002847-73.2004.4.02.5001 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009444-92.2003.4.02.5001 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA:  R$ 1.947.180,43 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil, cento e oitenta reais e quarenta e três centavos), em fevereiro de 2021.

Observação: Nos termos da Petição do Evento 290 deferida pela Decisão do Evento 292, a participação do leilão é exclusiva aos conôminos.   03 – 0001128-58.2001.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S/A (CNPJ 27.***.***/0009-04) ADVOGADO: WILSON ROBERTO AREAS – OAB/ES 7.471 CDA: 329900000075 BEM(NS): Um lote de terreno medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 200,00m², confrontando pela frente com a referida rua, fundos com Waltair Rocha Mota, de um lado com Nair Nogueira Silveira, Ângelo Pedrote Junior e de outro lado com Pedro Souza Fraga, situado na Rua Tupinambás, s/nº., Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Obs.: Imóvel sem construção ou benfeitorias, ladeado por residências, tem pelo lado esquerdo um prédio atualmente cor cinza, com número atual 69 e número antigo 43.

Em aclive em relação a rua, em área urbana.

Imóvel matriculado sob nº. 160 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), em março de 2025.

Localização do(S) bem(NS): Cachoeiro de Itapemirim/ES, sito a rua Tupinambás, nº 65, bairro Aquidaban, localização geográfica aproximada 20°50’42.7”S 41°07’05.1”W.

DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIERTAG. ÔNUS: Consta averbação de Inalienabilidade dos autos 00499.1999.131.17.00-2 em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Otácílio Ataide; Consta averbação de Inalienabilidade dos autos 00569.2003.131.17.00-0 em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Raimundo Pontes de Araújo; Consta averbação de Inalienabilidade dos autos03174.2001.131.17.00-7 em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de MARIA ELISETE AZEVEDO ALCANTARA; Consta averbação de Inalienabilidade dos autos 01768.200.131.17.00-2 em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de JOSÉ BARRETO VERNECK; Indisponibilidade dos autos 03174.2001.131.17.00-7 em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de MARIA ELISETE AZEVEDO ALCANTARA; Penhora dos autos 96.0003967-4 (0003967-35.1996.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora dos autos 6782-A/2005-011050102935 (0010293-27.2005.8.08.0011) em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Estadual, Municipal, Reg.

Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 6783-4/2005-011050102927 (0010292-42.2005.8.08.0011) em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Estadual, Municipal, Reg.

Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 011060057921 (0005792-93.2006.8.08.0011) em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Estadual, Municipal, Reg.

Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo (baixado); Indisponibilidade dos autos 99.0031179-5 (0031179-23.1999.4.02.5002) em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0033937-1 (0033937-72.1999.4.02.5002) em trâmite na  3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;  Indisponibilidade dos autos 99.0032248-7 (0032248-90.1999.4.02.5002) em trâmite na  4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0033813-8 (0033813-89.1999.4.02.5002) em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;  Indisponibilidade dos autos 99.0033446-9 (0033446-65.1999.4.02.5002) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0033936-3 (0033936-87.1999.4.02.5002) em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0033793-0 (0033793-98.1999.4.02.5002) em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0033790-5 (0033790-46.1999.4.02.5002) em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos  99.0033987-1 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Instituo Nacional do Seguro Social – INSS; Indisponibilidade dos autos 99.0030561-2 (0030561-78.1999.4.02.5002) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0031864-1 (0031864-30.1999.4.02.5002) em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0034020-5 (0034020-88.1999.4.02.5002) em trâmite na 3ªVF de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0033761-1 (0033761-93.1999.4.02.5002) em trâmite na 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória/ES (baixado); Indisponibilidade dos autos 2001.50.02.001127-1 (0001127-73.2001.4.02.5002) em trâmite na 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.02.001129-5 (0001129-43.2001.4.02.5002), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 011.05.014622-1 (0014622-82.2005.8.08.0011), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0070106-53.2003.8.08.0011 (BAIXADO) em favor da  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO , em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0077328-72.2003.8.08.0011 (011030773284), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0077250-78.2003.8.08.0011 (011030772500), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0070204-38.2003.8.08.0011 (011030702044), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 011050014221 (0001422-08.2005.8.08.0011), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0077262-92.2003.8.08.0011 (011030772625), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 011030772690 (0077269-84.2003.8.08.0011), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0077267-17.2003.8.08.0011 (011030772674), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0004423-98.2005.8.08.0011 (Baixado), em favor da  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em trâmite na 2ª Vara Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2003.50.02.001805-5 (0001805-20.2003.4.02.5002), em favor da FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6419-A/2003-011030773193 (0077319-13.2003.8.08.0011) em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Reg Público de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2005.50.02.000386-3 (0000386-91.2005.4.02.5002), em favor do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES;  Indisponibilidade nos autos nº. 2003.50.02.001596-0 (0001596-51.2003.4.02.5002), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 2008.50.02.000405-4 (0000405-92.2008.4.02.5002), em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES (baixado); Penhora nos autos nº. 0141900-89.2008.5.17.0131, em favor de LEANDRO DALTO ROLY, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Sequestro nº. *11.***.*04-96 (0010479-06.2012.8.08.0011), em favor do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em trâmite na 4ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0141900-25.2006.5.17.0131, em favor de JOSÉ RIZO MARTINS, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0077700-36.2009.5.17.0132, em favor de JESUS DOS SANTOS ONOFRE, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0080300-37.2008.5.17.0141, em favor de OVÉFIO SCHMIDT FILHO, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 0106700-52.2007.5.7.0132, em favor da UNIÃO, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001384-59.2005.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 4ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001272-56.2006.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0032789-26.1999.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0003726-46.2005.4.02.5001, em favor da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM,  em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001224-97.2006.4.02.5002, em favor da  UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000853-02.2007.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora e Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0030988-75.1999.4.02.5002 (99.0030988-0), em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001200-69.2006.4.02.5002,  em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;  Penhora nos autos nº. 0001198-02.2006.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000978-38.2005.4.02.5002, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001123-36.2001.4.02.5002, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001127-73.2001.4.02.5002, em favor do  INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000658-17.2007.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;  Penhora nos autos nº. 0108798-67.2015.4.02.5002, em favor BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;  Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0033443-13.1999.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019820-22.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NATALINO PANCINE EDITAL Nº 500003352160 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO   Eu, RONALD KRUGER RODOR, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, ao nomear a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, como auxiliar do Juízo, FAÇO SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 – 0000458-91.1999.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: EDMILSON VIEIRA DE AVILA – (CPF: *89.***.*50-72) - JOSE LEUDIS REDIGHIERI (CPF: *70.***.*12-34) - MOVEIS PAU BRASIL LTDA (CNPJ: 36.***.***/0001-10) ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO OAB/ES 4198 - JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR OAB/ES 7053 - FLÁVIA MIRANDA OLEARE OAB/ES 306B CDA: 32.352.250-5.   BEM(NS): Um lote de terreno nº 12 (doze) da quadra 31 (trinta e um), com uma área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua R, pelo lado esquerdo com o lote 11, pelo lado direito com o lote 13 e fundos com o lote 4, situado em Alvorada, Vila Velha/ES.

Imóvel de matrícula nº 2311 da 2ª Zona do CRI de Vila Velha/ES.   INFORMAÇÕES DO OFICIAL: Imóvel localizado na Rua Jundiaí, 300, Alvarada, Vila Velha/ES, com uma construção de 237,10 m², no local há um pequeno prédio com 3 moradias, contendo 3 quartos, sala, cozinha, banheiros, área de serviço e garagem.

No 1º andar há 3 quartos, sendo uma suíte, sala, copa, cozinha, banheiro e área.

Terraço com um quarto/sala com área.

Há existência de um contrato de compra e venda, mas não teve nenhuma averbação na matrícula.   OBS: Trata-se de imóvel com benfeitorias, no local esta edificado um prédio residencial com 03 pavimentos, sendo todos eles de uso exclusivamente para residência familiar.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 488.000,00 (Quatrocentos e oitenta e oito mil reais), em 27 de agosto de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.   DEPOSITÁRIO: Valentim Acerbi Andrade.   ÔNUS: Consta AV. 1 -  Penhora nos autos nº 97.0006138-8, em trâmite na 6ª Vara Federal; AV. 9 – Indisponibilidade nos autos nº 96.00009663-5, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória;  AV. 11 – Indisponibilidade nos autos nº 99.0000458-2, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; AV. 15 – Indisponibilidade nos autos nº 95.0003296-1, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 16 – Penhora nos autos nº 0107500-50.2005.5.17.0003, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; AV. 17 – Indisponibilidade nos autos nº 0003299-98.1995.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 20 – indisponibilidade nos autos nº 0009178-81.1998.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 21 – Indisponibilidade nos autos nº 0001787-46.1996.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 22 – Indisponibilidade nos autos nº 0007930-80.1998.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 23 – Indisponibilidade nos autos nº 0010359-20.1998.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 24 – Penhora nos autos nº 0000458-91.1999.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 25 – Indisponibilidade nos autos nº 0010359-20.1998.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 28 – Penhora nos autos nº 0180000-41.2006.5.15.0131, em trâmite na 15ª Região da Comarca de Campinas/SP; AV. 29 – Indisponibilidade nos autos nº 2005.33.0002020-95, em trâmite na 24ª Vara da Bahia; AV. 30 – Penhora nos autos nº 0000458-91.1999.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 32 – Penhora nos autos nº 0000501-35.2011.5.15.0095, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; AV. 33 – Indisponibilidade nos autos nº 0003296-46.1995.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 38 – Indisponibilidade nos autos nº 0010039-67.1998.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal Vitória/ES; AV. 39 -  Indisponibilidade nos autos nº 1040871-58.1998.8.08.0024, em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES; AV. 42  - Indisponibilidade nos autos nº 0178700-56.2009.5.15.0093, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; AV. 45 – Indisponibilidade nos autos nº 0164500-74.2001.5.05.0005, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA; AV. 47 – Penhora nos autos nº 0001787-46.1996.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 49 - Penhora nos autos nº 0010039-67.1998.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 50 – Penhora nos autos nº 0010038-82.1998.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal Execução Fiscal de Vitória/ES;  AV. 52 – Penhora nos autos nº 0007930-80.1998.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 53 -  Indisponibilidade nos autos nº 0100700-87.2006.5.05.0008, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; AV. 54 – Indisponibilidade nos autos nº 0000263-93.2011.5.05.0030, em trâmite na 30ª Vara do Trabalho de Salvador/BA.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 235.971,93 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e três centavos), em 11 de junho de 2024.   02 – 0002418-91.2013.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM (CNPJ: 29.***.***/0001-08) EXECUTADO: ESTRELA SERRANA CARNES E DERIVADOS S/A (CNPJ: 39.***.***/0001-06) -  JUASETTE DE QUEIROZ STURZENEKER (CPF: *87.***.*17-53) - NEWTON STURZENEKER (CPF: *87.***.*65-68) - NEWTON STURZENEKER JUNIOR (CPF: *57.***.*50-82) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 7 – 8 – 11 – 10 – 9.   BEM(NS): Quatro lotes de terreno, sitos na Quadra “D”, integrantes do Loteamento denominado “Morro do Atalaia”, nesta cidade de Guarapari/ES, com a área de 1.245,00m², todos quatro lotes incluídos juntos: Lote nº 1, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada e pelos fundos com o Lote de nº 4; Lote nº 2, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, e pelos fundos com o Lote de nº 3; Lote nº 3, confrontando-se pela frente coma Avenida do Contorno e pelos fundos com o Lote nº 2; Lote nº 4, confrontando-se pela frente com a Avenida do Contorno e pelos fundos com o Lote nº 1, todos da mesma quadra.

Imóvel de matrícula nº 3.630 do 2º Oficio do CRI de Guarapari/ES.   OBS: Trata-se de imóveis unificados fisicamente e sem benfeitorias, localizados ambos com frentes para ruas distintas, acesso aos imóveis se dá por vias pavimentadas, o bairro é residencial e fica em local de fácil e seguro acesso, próximo ao centro do município, tendo acesso rápido ao comércio e as praias do Morro e dos Namorados. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.950.000,00 (Um milhão novecentos e cinquenta mil reais), em 10 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.   Depositário: Newton Sturzeneker Junior.   ÔNUS: Consta AV. 3 – Indisponibilidade nos autos nº 0003662-36.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal/ES; AV. 4 – Indisponibilidade nos autos nº 0006578-38.2008.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 5 – Indisponibilidade nos autos nº 0004699-20.2013.4.02.5001, em trâmite na  3ª Vara Federal de Vitória/ES; AV. 6 – Indisponibilidade nos autos nº 0012721-72.2010.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Vitória/ES; AV. 7 – Indisponibilidade nos autos nº 0005331-12.2014.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 8 – Penhora nos autos nº 0003662-36.2005.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais contantes na Matrícula Imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 40.068,79 (quarenta mil, sessenta e oito reais e setenta e nove centavos), em 26 de fevereiro de 2013.   03 - 0017102-60.2009.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (CNPJ: 02.***.***/0001-27) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS REGATTIERI (CPF: *86.***.*55-53) - PETROCENTRO LTDA (CNPJ: 28.***.***/0001-42) ADVOGADO: Não consta.

CDA: *01.***.*29-60.   BEM(NS): Lote 14, da quadra RU-9 do Loteamento da Enseada da Praia do Suá, Arrabalde, desta Capital, com área total de 420,00 m², limitando-se por seus diversos lados com 14,00 m de frente para a Rua V-7-1; 14,00m de fundos, para o lote nº 06 da mesma quadra, 30,00m de divisa esquerda para o lote 13 da mesma quadra, 30,00 de divisa direita para o lote nº 15 da mesma quadra.

Imóvel de matrícula nº 36.922 da 2ª Zona do CRI de Vitória/ES.

Terreno de Marinha.   INFORMAÇÕES OFICIAL: Trata-se de terreno localizado na Rua Manoel Feu Subtil, Enseada do Suá, Vitória/ES (lote 14,adjacente ao imóvel de nº 9), com árvores frutíferas e uma pequena estrutura nos fundos do imóvel com armação em madeira e telhas, em espaço próprio para churrasqueira.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de imóvel desocupado e com benfeitorias sem uso, o bem fica localizado próximo ao principal shopping do município, próximo ao Cais das Artes, acesso a Terceira ponte, próximo ao comércio local, a Praia do Suá e a Praia da Curva da Jurema.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.070.000,00 (Dois milhões e setenta mil reais), em 27 de agosto de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.   DEPOSITÁRIO: Antônio Carlos Regattieri.   ÔNUS: Consta AV. 5 – Penhora nos autos nº 024.020.145.272, em trâmite na 9ª Vara Cível de Vitória/ES; AV. 6 – Cancelamento do Aforamento; AV. 8 – Indisponibilidade nos autos nº 0115267-23.2015.4.02.5005, em trâmite na Vara Federal de Colatina/ES; AV. 9 – Indisponibilidade nos autos nº 0000934-80.2009.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara de Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 10 – Indisponibilidade nos autos nº 0007971-95.2008.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 11 – Penhora nos autos nº 5001149-16.2016.8.08.0024, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais e Municipais de Vitória/ES; AV. 12 – Penhora nos autos nº 0000894-44.2013.4.02.5006, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 13 – Penhora nos autos nº 0115267-23.2015.4.02.5005, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 15 – Ação de Execução autos nº 0014801-64.2011.8.08.0024, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória/ES; AV. 16 – Indisponibilidade nos autos nº 5000675-07.2015.8.08.0048, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES; AV. 17 – Ação de execução nos autos nº 5003262-30.2022.8.08.0024, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.003,04 (vinte mil e três reais e quatro centavos), em 11 de setembro de 2024.   04 – 5015895-86.2019.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (CNPJ: 00.***.***/0001-68) EXECUTADO: N & T ANCHIETA LOJAS DE VARIEDADES LTDA (CNPJ: 20.***.***/0001-75) - NERIO PEREIRA DA SILVA (CPF: *96.***.*90-91) ADVOGADO: Não consta.   BEM(NS): Uma CASA residencial edificada a Rua São José do Calçado, na cidade de Piúma-ES, medindo 5,10m por 10,70 metros, construída de alicerce de pedras, paredes de lajotas, rebocada, caiada e pintada, coberta com telhas tipo francesa, com 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha, com 01 área nos fundos, 01 banheiro, e 01 varanda, total 07 cômodos, a casa em referência está construída em terreno da municipalidade de Piúma-ES, medindo 10,30 metros por 19,60 metros, confrontando-se: norte com Carlos Augusto Moreira, sul com Lourival Barbosa ou quem de direito, leste com a Rua São José do Calçado e a oeste com Walter Dalmaso de Oliveira.

Imóvel de matrícula nº 2787 1º CRI de Iconha/ES.   INFORMAÇÕES OFICIAL: Conforme informações inseridas pelo oficial na certidão de penhora, o imóvel descrito na matrícula não apresenta a realidade fática atual.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: O imóvel encontra-se em processo de desocupação.

Em tempo informo de que o imóvel se trata de parte de um galpão, a antiga descrição foi desconfigurada para uso como depósito de apoio a loja.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00, (Duzentos e cinquenta mil reais), em 10 de setembro de 2024.   Localização do(s) bem(ns): conforme descrição acima.   DEPOSITÁRIO: Nerio Pereira da Silva.   ÔNUS: Consta AV. 2 – Ação nos autos nº 0001365-62.2015.8.08.0003, em trâmite na Vara Única de Alfredo Chaves/ES; AV. 5 – Indisponibilidade nos autos nº 0000015-07.2020.5.17.0151, em trâmite na Vara do Trabalho de Guarapari/ES; AV. 6 – Penhora nos autos nº 0001365-62.2015.8.08.0003, em trâmite na Vara Única de Alfredo Chaves/ES; AV. 7 – Penhora nos autos nº 0000842-12.2019.5.17.0132, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; AV. 8 – Indisponibilidade nos autos nº 0005473-45.2016.4.02.5001, em trâmite na 5ª Vara Federal de Vitória/ES; AV. 9 – Indisponibilidade nos autos nº 0005473-45.2016.4.02.5001, em trâmite na 5ª Vara Federal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 74.700,00 (setenta e quatro mil e setecentos reais), em 08 de julho de 2019.   05 – 5020183-14.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO– CREA/ES (CNPJ: 27.***.***/0001-37) EXECUTADO:  GERONIMO BARBOSA TORRES (CPF: *67.***.*35-53) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 00527/2015.   BEM(NS): Um veículo, marca/modelo FORD/ESCORT HOBBY, placas MPI-5F05, renavam *02.***.*53-46, ano/modelo 1994/1994, cor branca.

OBS: Trata-se de veículo em funcionamento e em ruim estado de conservação.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada, descascada, com riscos e marcas de ferrugem.

Por sua vez, seu para-choque traseiro encontra-se avariado, assim como, lataria, capô, teto, lanternas, bancos, forração interna, painel e outros itens.

Motor apresenta vazamentos de óleo.

Pneus em ruim estado de conservação.

Entre os itens faltantes estão, chave de rodas, macaco e triângulo.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em 09 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rua José Fiorotti, nº 585 B – Bairro São Cristóvão, da cidade de Ibiraçu/ES.   DEPOSITÁRIO: Geronimo Barbosa Torres.   ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 216,15 (duzentos e dezesseis reais e quinze centavos), em 04 de outubro de 2024.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.227,49 (seis mil e duzentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), em 01 de dezembro de 2023.   06 – 0005417-41.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (CNPJ: 02.***.***/0001-12) EXECUTADO: MILSON MONICO (CNPJ: 05.***.***/0001-39) - MILSON MONICO (CPF: *71.***.*04-99) ADVOGADO: Não consta.   BEM(NS): I) Um veículo, marca/modelo RENAULT/DUSTER 20 D 4X4, placas ODL-3487, renavam *04.***.*65-24, ano/modelo 2012/2013, cor verde.

Avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).   OBS: Trata-se de veículo em ruim estado de conservação.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada e com riscos.

Por sua vez, a lataria do aludido bem encontra-se avariada.

Interior sujo, bancos e forração interna manchada e desbotada.

Pneus em ruim estado de conservação.

Não foi constatado o funcionamento do aludido bem, pois a bateria do mesmo estava “descarregada”.

II) Um veículo motocicleta, marca/modelo HONDA/CG150 TITAN MIX ES, placas MTV-7278, renavam *02.***.*39-40, ano/modelo 2010/2010, cor cinza.

Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).   OBS: Trata-se de motocicleta em regular estado de conservação.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem.

Seu retrovisor do lado direito encontra-se avariado.

Pneus em ruim estado de conservação.

Obs.: Não foi constatado o funcionamento do aludido bem, pois a bateria do mesmo estava “descarregada”.   (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), em 26 de agosto de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rua Jurandir Ferreira, 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.   DEPOSITÁRIO: Leiloeira Hidirlene Duszeiko.   ÔNUS: I) Constam débitos no Detran/ES no valor de R$ 8.862,96 (oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), em 04 de outubro de 2024.

Restrição renajud nos autos nº 0000989-37.2019.5.17.0003, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; autos nº 0000123-05.2019.5.17.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES.

II) Constam débitos no Detran/ES no valor de 1.361,75 (um mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), em 04 de outubro de 2024.

Restrição renajud nos autos nº 0000989-37.2019.5.17.0003, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; autos nº 0000123-05.2019.5.17.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.606,24 (vinte e oito mil, seiscentos e seis reais e vinte e quatro centavos), em 10 de abril de 2023.   07 – 0000563-76.2010.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: EMPRESA DE MINERAÇÃO LITORANEA S/A (CNPJ: 39.***.***/0001-05) ADVOGADO: BEATRICEE KARLA LOPES PIRES OAB/ES 15171 CDA: 1859568.   BEM(NS): Conjunto de equipamentos, em bom estado de conservação, para envasar galões de água, sendo eles: 01 (uma) lavadoura em aço inox, semiautomática, com quatro estágios de lavagem, com capacidade de 1.600 (um mil e seiscentos) garrafões de 20 (vinte) litros por hora, gravada com a marca NUTREVI, e; 01 (uma) máquina, enchedora, rotativa, com 16 (dezesseis) válvulas para garrafões de 20(vinte) litros.   OBS: trata-se de conjunto de equipamentos para envase de galões de água.

Logo, os mesmos apresentam bom estado de conservação e funcionamento.

Contudo, cumpre destacar que, devido ao tipo de equipamento e habilidades exigidas para tal, não foi possível certificar seu devido funcionamento.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 110.00,00 (cento e dez mil reais), em 09 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 101 KM 59 - Bairro Litorâneo, da cidade de São Mateus/ES.   DEPOSITÁRIO: Wagner Rock Viana.   ÔNUS: Nada consta.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.218,63 (dezenove mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e três centavos), em 17 de outubro de 2012.   08 – 5008121-97.2022.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (CNPJ: 29.***.***/0001-30) EXECUTADO: HÉRCULES CIPRIANI PESSINI (CPF: *27.***.*84-60) ADVOGADO: HÉRCULES CIPRIANI PESSINI  OAB/ES 13798 CDA: 20.151023.2022 – 20.151022.2022 – 20.151153.2022 – 20.151155.2022.   BEM(NS): 01 (um) Bloco de granito amarelo de 03 a 04 barbantes, de aproximadamente 10 m³ (metros cúbicos).   OBS: Trata-se de 10 m³ de granito, do tipo “amarelo”, com 03 (três) a 04(quatro) barbantes, em aparente bom estado de conservação.

O mesmo encontra-se armazenado em local aberto e exposto as intempéries climáticas.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), em 03 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Córrego Paulista, s/n - Distrito de Vila Paulista - Barra de São Francisco/ES – Mineração Suleste – LTDA ME.   DEPOSITÁRIO: Hércules Cipriani Pessini.   ÔNUS: Nada consta.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.828,98 (treze mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), em 08 de fevereiro de 2022.   09 – 5032682-88.2022.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: INOMEC METALMECANICA LTDA (CNPJ: 16.***.***/0001-88) ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES OAB/ES 17188 CDA: 202200556 e 202200557.   BEM(NS): I) 01 (uma) máquina “CALVI” para dobra de chapas de até 3 m x 1 mm (três metros por um milímetro), em aparente regular estado de conservação e em funcionamento.

Avaliada em R$ 26.810,00 (vinte e seis mil e oitocentos e dez reais).   OBS: Trata-se de máquina industrial para dobra de chapas até 3 m x 1 mm, em funcionamento e, em regular estado de conservação.

A mesma encontra-se armazenada em local coberto.   II) 01 (um) torno mecânico “NARDINI – 220 MII”, 220 volts, em aparente regular estado de conservação e em funcionamento.

Avaliado em R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).   OBS: Trata-se de torno mecânico “Nardini – 220 MII”, 220 V, em funcionamento e, em regular estado de conservação.

O mesmo encontra-se armazenado em local coberto. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 52.010,00 (cinquenta e dois mil e dez reais), em 27 de agosto de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Avenida Guido Plazzi, nº 49 - Bairro Caboclo Bernardo, da cidade de Ibiraçu/ES.   Depositário: Haysan Azeredo Cuzzuol.   ÔNUS: Nada consta.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 126.803,46 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e três reais e quarenta e seis centavos), em 18 de janeiro de 2024.   10 – 5005934-58.2018.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (CNPJ: 29.***.***/0001-30) EXECUTADO: ROCHEX GRANITOS DO BRASIL LTDA (CNPJ: 07.***.***/0001-48) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 20.131459.2018.   BEM(NS): 01 (uma) Máquina Hidráulica de elevação/empurre de grandes pedras.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de um macaco hidráulico para elevação/empurrar pedras de grande porte, o qual encontra-se em regular estado de conservação.

Conforme informações obtidas no local da constatação, o aludido bem está funcionando corretamente e que, o mesmo possui capacidade para movimentar/empurrar 340 t(trezentos e quarenta toneladas).   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), em 05 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua, nº 1.298/A – 1.336 – Central Parque da cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES.   DEPOSITÁRIO: Marcos Vinícius Guimarães.   ÔNUS: Nada consta.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.427,02 (nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dois centavos), em 10 de junho de 2018.   11 – 5017201-85.2022.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT ( CNPJ: 04.***.***/0001-77) EXECUTADO: INCAL-INDUSTRIA NACIONAL DE CALCÁRIO LTDA (CNPJ:00.***.***/0001-87) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 40.***.***/8422-29.

BEM(NS): 60 t (sessenta toneladas) de Carbonato de Cálcio Malha 325.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de sessenta toneladas de Carbonato de Cálcio Malha 325.Conforme informações obtidas no local da penha, a produção do aludido material é diária.

Logo, o mesmo é armazenado em local próprio, garantindo seu regular estado de conservação.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), em 29 de agosto de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Córrego das Pedras, S/N - Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES.   DEPOSITÁRIO: Alcebíades do Valle Galvão.   ÔNUS: Nada consta.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.857,86 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), em 26 de maio de 2022.   12 – 5019820-22.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: NATALINO PANCINE (CPF: *57.***.*45-91) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72 112 006623-56 - 72 119 008527-19 - 72 619 006338-43 - 72 618 005789-64 - 72 812 000019-38 - 72 118 001960-89 - 72 619 009900-18.   BEM(NS): 952 m³ (novecentos e cinquenta e dois metros cúbicos) de granito, do tipo“ Verde Ubatuba”, de “boa” qualidade.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de 952 m³ (novecentos e cinquenta e dois metros cúbicos) de granito, do tipo “Ubatuba”.

Segundo informações prestadas pelo filho do executado, Sr. Ângelo Pancine, o material avaliado é de boa qualidade.

Logo, a equipe desta profissional não teve acesso ao bem descrito acima.

Apenas uma ampla visão do local de extração dos mesmos.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 632.800,00 (seiscentos e trinta e dois mil e oitocentos reais), em 29 de agosto de 2024.

Localização do(S) bem(NS): Divisa de Pancas com Alto Mutum Preto, Baixo Guandu/ES, Comarca contígua.   Depositário: Natalino Pancine.   ÔNUS: Nada consta.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.142.528,55 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), em 04 de março de 2024.   13 – 5014776-56.2020.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: L L SERRARIA EIRELI (CNPJ: 12.***.***/0001-00) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 263403.   BEM(NS): Um veículo, marca/modelo Nissan Frontier TI, placas GZP-9F66, renavam *07.***.*51-75, ano/modelo 2001/2002, cor prata, diesel.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de caminhonete em ruim estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem.

Por sua vez, seus para-choques estão avariados, assim como, lanternas traseiras, carroceria, retrovisores, bancos, forração interna e outros itens.

Entre os itens faltantes estão, tampa da carroceria, chave de rodas, macaco e triângulo.

Obs.: A suspensão dianteira encontra-se desmontada.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), em 12 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rua Amélia Alledi Ribeiro de Assis, n. 14, Castelo-ES   DEPOSITÁRIO: Luiz Carlos Padovani.   ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/ES no valor R$ 216,15 (duzentos e dezesseis reais e quinze centavos), em 08 de outubro de 2024.

Restrição renajud autos nº 5011584-18.2020.4.02.5001, em trâmite na 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória/ES.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.182,19 (onze mil, cento e oitenta e dois reais e dezenove centavos), em 07 de junho de 2020.   14 – 5004427-23.2022.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04.***.***/0001-00) EXECUTADO: PAVIMENTAR URBANIZAÇÃO LTDA (CNPJ: 18.***.***/0001-57) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 4.073.000226/22-51.   BEM(NS): Um veículo, marca/modelo IVECO/STRALISHD 450 – S 38-TN, placas MRB-4358, renavam *09.***.*63-20, ano/modelo 2007/2007, cor branca.

INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de caminhão em ruim estado de conservação.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem.

Por sua vez, seu para-choque dianteiro encontra-se avariado, assim como, lanterna dianteira do lado direito, lanternas traseira e outros itens.

Sua parte interna não pode ser constatada, pois o aludido bem estava “trancado”.

Alguns pneus estão em aparente regular estado de conservação, enquanto outros, em aparente ruim estado de conservação.

Entre os itens faltantes estão, chave de rodas, macaco, triângulo, pneu e roda de estepe.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), em 26 de agosto de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 259, KM 41, Barbados – Colatina-ES.   DEPOSITÁRIO: José Francisco Verdan Suetti Júnior.   ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/ES no valor de R$  3.161,36 (três mil, cento e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), em 08 de outubro de 2024.

Restrição Renajud nos autos nº 5000874-19.2019.8.13.0543, em trâmite na Vara Única de Resplendor/MG; autos nº 0002394-75.2019.8.08.0014, em trâmite na 2ª Vara Cível de Colatina/ES; autos nº 0005834-50.2017.8.08.0014, em trâmite na 2ª Vara Cível de Colatina/ES; autos nº 5003675-73.2022.8.08.0014, em trâmite na  1ª Vara Cível e Comercial de Colatina/ES; autos nº 0026760-47.2017.8.08.0048, em trâmite na 1ª Vara Cível de Serra/ES; autos nº 0001724-16.2016.8.08.0055, em trâmite na Vara Única de Marechal Floriano/ES.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.991,04 (oito mil, novecentos e noventa e um reais e quatro centavos). em 08 de fevereiro de 2022.   15 – 0034609-50.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CNPJ: 29.***.***/0001-40) EXECUTADO: NEUZA MARIA TRISTAO DE OLIVEIRA (CPF *08.***.*17-91) ADVOGADO: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR OAB/ES 22486 CDA: 148/2017.   BEM(NS): Um veículo, marca/modelo FORD/FIESTA, placas MTM-1I70, renavam *07.***.*98-87, ano/modelo 2002/2003, cor branca.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de veículo em aparente regular estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, segundo informações de sua proprietária, o bem foi recentemente pintado.

Contudo, conforme constatado, existem alguns riscos e marcas em sua pintura.

Interior sujo, bancos e forração interna com marcas de uso.

Pneus em aparente regular estado de conservação.

Não foram constatadas avarias dignas de nota.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), em 15 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rua Manoel Barcelos, nº 30 – Centro da cidade de Marataízes/ES.   DEPOSITÁRIO: Neuza Maria Tristão de Oliveira.   ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 216,15 (duzentos e dezesseis reais e quinze centavos), em 08 de outubro de 2024.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 41.938,23 (quarenta e um mil e novecentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), em 16 de novembro de 2017.   16 – 0004687-40.2012.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: PISOTEC - TECNICAS EM PISOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ: 02.***.***/0001-45) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 396366228 – 400928787 – 400928795.   BEM(NS): I) Um veículo, marca/modelo FIAT/FIORINO IE, placas MQB-7536, renavam *02.***.*56-86, ano/modelo 1995/1996, cor vermelha.

Avaliado em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de veículo em péssimo estado de conservação.

Logo, segundo informações obtidas no local da constatação, o aludido bem encontra-se parado há aproximadamente cinco anos.

A pintura do mesmo está manchada, desbotada, descascada, com riscos e marcas de ferrugem.

Por sua vez, seus para-choques estão avariados, assim como, lataria, faróis, capô, bancos, forração interna, painel, volante, alavanca de marchas e demais itens.

Pneus em péssimo estado de conservação.

Entre os itens faltantes estão, chave de rodas e triângulo.   II) Um veículo, marca/modelo FORD/COURIER 1.6 L, placas MTK-7128, renavam *07.***.*65-36, ano/modelo 2000/2000, cor branca.

Avaliado em R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de veículo em péssimo estado de conservação e sem funcionamento, pois não possui motor.

A pintura do aludido bem está manchada, desbotada, descascada, com riscos e marcas de ferrugem.

Por sua vez, sua lataria está avariada, assim como, para-choques, faróis, lanternas, para-brisa, capô, carroceria, tampada carroceria, bancos, forração interna e outros itens.   (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), em 23 de agosto de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rua Jurandir Ferreira, nº. 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.   DEPOSITÁRIO: Depósito da Leiloeira.   ÔNUS: I) Constam débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 1.552,29 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), em 08 de outubro de 2024.

Restrição Renajud nos autos nº 0003795-68.2011.4.02.5001, em trâmite na 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 2010.50.01.001809-9.

II) Constam débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 1.296,90 (um mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa centavos), em 08 de outubro de 2024.

Restrição Renajud nos autos nº 0003795-68.2011.4.02.5001, em trâmite na 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 2010.50.01.001809-9.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 222.314,65 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), em 10 de outubro de 2022.   17 – 0000329-86.2013.4.02.5004 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-31) ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGES OAB/ES 8760 CDA: 404774270 – 393094782 – 406708916.   BEM(NS): Um trator pá carregadeira, CASE, W36, motor Scânia 112 HW, turbinado, ano 1998.   INFORMAÇÃO CONSTATAÇÃO: Trata-se de um trator “pá carregadeira”, equipado com motor Scânia 112HW, turbinado.

O aludido bem encontra-se em ruim estado de conservação e, em funcionamento.

Sua pintura está manchada, desbotada, descascada, com riscos e marcas de ferrugem.

Um dos seus pneus está em ruim estado de conservação, quanto aos demais, estão em aparente regular estado de conservação.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), em 12 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR-101, Km 419, Zona Rural - (Margil Granitos, próximo ao trevo de acesso a Presidente kennedy), da cidade de Atílio Vivacqua/ES.   DEPOSITÁRIO: Everaldo Coelho Sartório.   ÔNUS: Nada consta.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 122.389,23 (cento e vinte e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e  vinte e três centavos), em 07 de agosto de 2024.   18 – 0009706-39.2017.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: ALVARO GUERRA FILHO (CPF: *79.***.*98-72) - FACTORING RIO DOCE LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-17 ADVOGADO: Não consta.

CDA: 7221700000406 - 7261700001312 - 7261700001401 - 7271700001999 BEM(NS): Lote de terras nº. 06, da Quadra A, situado no Loteamento anexo ao Bairro Maria das Graças, medindo 12,00 metros de frente com a Rua II, 12,00 metros de fundos com lote 02 quadra A, 38,25 metros lado direito com lote 07 quadra A; 38,28, lado esquerdo com lotes 03, 04 e 05 quadra A, perímetro de 100,50 metros, total de 459,00m².

Imóvel matriculado sob nº.17.522 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Colatina/ES.

Benfeitorias: Tal lote contém um imóvel térreo comercial, com área de 417,00m², em estrutura de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos, rebocadas e pintadas, laje de forro assim divididos: uma recepção, uma expedição, um escritório com WC, um salão de corte, um salão de costura, dois banheiros masculino e feminino, duas escadas internas e carga e descarga.

LOCALIZAÇÃO: O imóvel situa-se em um bairro bem valorizado, com bom acesso, próximo à Igreja Católica do Bairro.

O prédio ali construído apresenta regular estado de conservação.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de um imóvel comercial atualmente sem uso, aparentemente se encontra em bom estado de uso e conservação, pintura externa, realizada recentemente.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.672.000,00 (Um milhão seiscentos e setenta e dois mil reais), em 01 de outubro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.   DEPOSITÁRIO: ALVARO GUERRA FILHO.   ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 5001363-66.2018.8.08.0014, em trâmite no 3º Juizado Especial Cível de Colatina/ES, em favor de Hidrosert Poços Artesianos; Penhora nos autos nº 0004328-49.2011.8.089.0014, em trâmite na 2ª Vara Cível de Colatina/ES, em favor de Helio Deivid Amorim Maldonado.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.711.975,88 (cinco milhões, setecentos e onze mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), em 03 de outubro de 2023.   Em razão do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 5000178-26.2024.4.02.0000 , não poderá ser concedido parcelamento administrativo da arrematação, nos termos da portaria nº 1026/2024 da PGFN, uma vez que existe um credor privilegiado.   19 – 0001544-40.2012.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (CNPJ: 02.***.***/0001-27) EXECUTADO:  MARIA DAS GRACAS FERNANDES REZENDE (CNPJ: 05.***.***/0001-32) - MARIA DAS GRACAS FERNANDES REZENDE (CPF: *07.***.*97-05) ADVOGADO: Não consta.

CDA: *01.***.*87-02.

BEM(NS): Um lote de terreno sob o número 01 (um), da quadra "Eo'', medindo 10,00m (dez metros) de frente, 24,50m (vinte e quatro metros e cinquenta centímetros) de fundos, 27,00m (vinte e sete metros) do lado direito e 37,50m (trinta e sete metros e cinquenta centímetros) do lado esquerdo, totalizando 512,25m² (quinhentos e doze metros e vinte e cinco decímetros quadrados), confrontando pela frente com a Rua Projetada 32, fundos com os lotes 2, 4 e 6, lado direito com o lote nº 3 e lado esquerdo com a escadaria pública, situado na Rua Projetada 32, Bairro Abelardo Ferreira Machado II, nesta cidade. imóvel de Matrícula n° 849, 1° Ofício, 2ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de um imóvel sem benfeitorias, localizado em uma rua pavimentada com aclive acentuado.

O imóvel está situado em uma região residencial, próximo ao comércio local, e ao lado de uma escadaria pública que dá acesso à parte superior do bairro, parte do terreno se encontra plano e limpo.   "Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente aos coproprietários correspondente a 50% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC."   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 16 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.   DEPOSITÁRIO: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES REZENDE.   ÔNUS: AV. 3 - Inscrição 39245 e localização 601.310.0210.000, localizado na Rua Irene Lima Menegazzi, nº 19 a 21, Bairro Abelardo Ferreira Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 150.429,02 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dois centavos), em 16 de novembro de 2022.   20 – 0000574-03.2013.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CNPJ: 26.***.***/0001-23) EXECUTADO: SEBASTIÃO DA CUNHA SENA (CPF: *25.***.*33-15) ADVOGADO: Não consta.

BEM(NS): Uma casa de residência, situada na Rua Mendes de Oliveira, s/nº, Conceição da Barra/ES, medindo 10,50 metros de frente por 12,00 metros de comprimento, construída de tijolos, coberta de telhas tipo francesa, com laje, contendo 10 cômodos, taqueada e edificada em terreno foreiro a esta Prefeitura, medindo o referido terreno 13,70 metros de frente por 26,50 metros de fundos, confrontando-se ao Norte com a Rua sem denominação; ao Sul, com outra Rua sem denominação, a Leste com Waldir Rodrigues de Souza e a Oeste com a Rua Mendes de Oliveira.

Imóvel matriculado sob nº. 7.456 do 1º Oficio do Cartório de Registro de Imóveis de Conceição da Barra/ES.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: O imóvel aparenta estar em bom estado de uso e conservação, localizado em uma via pavimentada, no centro da cidade, próximo ao comércio local.

Conforme os espelhos cadastrais fornecidos pelo setor de cadastro imobiliário do município, o referido imóvel possui uma área total construída de 329,00 m², sendo essa a área considerada para a reavaliação do imóvel.   "Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente aos coproprietários correspondente a 80% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC."   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 465.000,00(quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), em 09 de setembro de 2024.

Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.   DEPOSITÁRIO: Sebastião Da Cunha Sena.   ÔNUS: Consta AV. 3 – Indisponibilidade nos autos nº 0017263-89.2017.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; AV. 9 – Penhora nos autos nº 0000577-55.2013.4.02.5003, em trâmite na 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 53.559,14 (cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos),em 28 de agosto de 2024.   21 – 0015875-85.2016.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-51) ADVOGADO: KAIO FERNANDES ARPINI OAB/ES 20434 - DIEGO NICOLI VAZZOLER OAB/ES 20437 CDA: 201500130 – 201500131 – 201500134.   BEM(NS): 96 m³, de granito amarelado, tipo comercial.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de aproximadamente 96 m³ de granito amarelo, do tipo comercial, em aparente bom estado de conservação.

O mesmo encontra-se armazenado em local aberto e exposto as intempéries climáticas.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), em 08 de outubro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Avenida Mauro Miranda Madureira, nº 521 – Bairro Coramara, da cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES.   DEPOSITÁRIO: Geraldo Fiori.   ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 71.267,33 (setenta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos, em 05 de fevereiro de 2019.   22 – 0000352-21.2002.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: TERRA BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-28) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB/ES 11.444); BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB/ES 522-A); RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB/ES 11.323); NEIMAR ZAVARIIZE (OAB/ES 11.117); ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB/ES 18.873) BEM(NS): A posse e o domínio útil de um terreno foreiro à Municipalidade, situado no lugar denominado “Três Morros e Fonseca”, perímetro urbano de São Mateus/ES, medindo 30,00 metros de frente por 30,00 metros de fundos, ou seja, 1.500,00 m² parte de um todo maior, limitando-se: ao Norte, Leste e Oeste, com Ruas Projetadas; e Sul, com restante do mesmo terreno pertencente aos vendedores.

Imóvel matriculado sob nº. 4.200 do Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES.

BENFEITORIAS NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA.: Sobre referido terreno encontra-se edificada uma construção de dois pavimentos, com aproximadamente 680m², de alvenaria, com instalações elétricas, telefônicas e hidrossanitárias, coberta com telhas coloniais, piso parte em cerâmica e parte em concreto, com 7 (sete) banheiros e 10 (dez) cômodos no pavimento inferior (nove salas e uma loja comercial), e com 4 (quatro) salas e uma sala de reunião no pavimento superior; Na parte dos fundos do imóvel existe um galpão de estrutura metálica, com aproximadamente 100m²; Há no imóvel uma garagem/cobertura simples, em estrutura metálica, com aproximadamente 200m²; Ao lado do galpão com estrutura metálica, constam edificadas 04 (quatro) salas de alvenaria com cobertura de telha colonial, com área aproximada de 80m².   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.885.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.

Depositário: Venâncio Pereira De Souza, Rua Adenes Carvalho, S/Nº., Bairro Santo Antônio, São Mateus/Es.   ÔNUS: R.2 – Penhora nos autos n° 181/2001 – (0470100000938) em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor de Castrol Brasil LTDA; R.3 – Penhora nos autos n° 0498.03.001995-0 em trâmite na Vara Cível de Perdizes/MG, em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais; R.5 – Penhora nos autos n° 047.020.023.73-9 (03-02) em trâmite na 4ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; R.6 – Penhora nos autos n° 047.02.002341-3 em trâmite na 4ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; AV.2 – Penhora nos autos n° 2005.20.03.000105-0 em trâmite na Justiça Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; AV.3 – Penhora nos autos n° 2007.50.03.000610-9 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.7 – Arresto nos autos n° 01295.2006.134.03.00-4 em trâmite na Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, em favor de Antônio Marcos Damasceno Souza; R.9 – Penhora nos autos n° 047.11.005538-2 (0498.07.009.658-7) em trâmite na 4ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado de Minas Gerais; R.19 – Penhora nos autos n° 0000096-29.2012.4.02.5003 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.24 – Penhora dos autos nº 0000525-59.2013.4.02.5003 (Processo de origem nº 0087834-24.2007.8.13.0498), em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.25 – Penhora dos autos nº 0000296-02.2013.4.02.5003 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.26 – Penhora dos autos nº 0000297-84.2013.4.02.5003 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.27 – Penhora dos autos nº 0032109-18.2011.8.13.0528 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.28 – Penhora dos autos nº 0000350-65.2013.4.02.5003 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R. 29 – Averbação acautelatória nos autos nº 0002343-58.2002.8.08.0047; autos nº 0007428-54.2004.8.08.0047; autos nº 0005241-68.2007.8.08.0047; autos nº 0005237-65.2006.8.08.0047, em trâmite na 4ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espirito Santo/ES; R.30 – Penhora dos autos nº 0000624-78.2003.4.02.5003 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.31 – Penhora dos autos nº 0000937-44.2000.4.02.5003 em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária da comarca de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.32 – Penhora dos autos nº 0001290-84.2000.4.02.5003 em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária de São Mateus/ES, em favor da União Federal; AV.35 – Penhora dos autos nº 0007428-54.2004.8.08.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; AV.37 – Indisponibilidade nos autos nº. 0002343-58.2002.80.8.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES; AV.38 – Indisponibilidade nos autos nº. 0002341-88.2002.8.08.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES; AV.41 – Indisponibilidade nos autos n° 0005254-77.2001.8.08.0047 em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.968.781,09 (três milhões, novecentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e nove centavos), em 01 de setembro de 2023.   23 - 0034020-88.1999.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL   EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORAS/A (CNPJ: 27.***.***/0005-80) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MEROTE SACRAMENTO (OAB/ES 35.959)   BEM(NS): ITEM 01) Complexo industrial composto por diversos imóveis unidos fisicamente, sem qualquer demarcação que os individualize, a seguir descritos: ITEM 1.1) Uma área de terreno de forma irregular, com dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados (17.455,00m²), medindo: frente, quatorze metros (14,00m) para o Trevo; lado direito três linhas, uma com cento e setenta e quatro metros e trinta centímetros (174,30m), outra com trinta e cinco metros e trinta centímetros (35,30m), em divisa com Braminex- Brasileira de Mármore Exportadora Ltda, e a terceira com cento e quarenta e cinco metros e cinquenta centímetros (145,50m) em confrontação com Paulina Blomeck Smarzaro: nos fundos uma linha com trinta metros (30,00m) confrontando com Paulina Blomeck Smarzaro: e lado esquerdo com cinco (5) linhas, a primeira com cento e dezoito metros e trinta centímetros (118,30m), a segunda com sessenta e nove metros (69,00m), a terceira com quinze metros (15,C0m), confrontando com terrenos do Bispado, a quarta com cinquenta metros (50,00m) confrontando com CIBRAZEM e a quinta com duzentos e vinte metros (220,00m), dividindo com Paulina Blomeck Smarzaro; situada no "Trevo", antiga Fazenda Cachoeira Grande, nesta cidade.

Imóvel matriculado sob o n° 1337 no Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeiro de Itapemirim/ES; ITEM 1.2) Um terreno com seis mil, cento e vinte metros quadrados (6.120,00m²), no local "Trevo", nesta cidade, constituído de duas áreas: uma com 1.414,00m² (mil, quatrocentos e quatorze metros quadrados), medindo trinta e três metros e sessenta centímetros (33,60m) de frente, vinte e oito metros e cinquenta centímetros (28,50m)de fundos, sessenta e dois metros e quarenta centímetros (62,40m) do lado direito e quarenta metros (40,00m) do lado esquerdo, confrontando pela frente com a Rodovia Cachoeiro - Muqui, fundos com a área a seguir descrita, lado direito com Braminex- Brasileira de Mármore Exportadora Ltda, e lado esquerdo com rua projetada; e a  outra com quatro mil, setecentos e seis metros quadrados (4.706,00m²), tendo oitenta e seis metros e vinte centímetros (86,20m) de frente, sessenta e dois metros e vinte centímetros (62,20m) de fundos, sessenta e oito metros e vinte centímetros (68,20m) do lado direito e sessenta e cinco metros e trinta centímetros (65,30m) do lado esquerdo, dividindo pela frente com terrenos da primeira área descrita e com a Braminex- Brasileira de Mármore Exportadora Ltda, pelos fundos com Alcebiades Smarzaro, lado direito com Campeão Comércio e Indústria de Café Ltda e pelo lado esquerdo com rua projetada.

Imóvel matriculado sob o n° 2805 no Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeiro de Itapemirim/ES; ITEM 1.3) Uma área de terreno de forma trapezoidal, medindo três mil, cento e oitenta e cinco metros quadrados (3.185,00m²), tendo sessenta e cinco metros (65,00m) de frente, setenta e três metros (73,00m)na linha dos fundos, trinta e oito metros (38,00m) do lado esquerdo e sessenta metros (60,00m) do lado direito, situada no "Trevo", nesta Cidade, confrontando pela frente com uma rua projetada, fundos com Campeão Comércio e Indústria de Café Ltda, lado esquerdo com Alcebiades Smarzaro e lado PRA Braminex - Brasileira de Mármore Exportadora Ltda.

Imóvel matriculado sob o n° 2809 no Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeiro de Itapemirim/ES; ITEM 1.4) Sete mil, duzentos e noventa e três metros quadrados a cinquenta e quatro decímetros quadrados (7.293,54m²), constituído de duas áreas anexas, uma na parte da frente, com quatro mil oitocentos e setenta e quatro metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados (4.874,54m²), sendo cento e sete metros e vinte centímetros (107,20m) de frente, sessenta e seis metros e quarenta centímetros (66,40m) do lado direito, por dois (2) segmentos, um com dezesseis metros e quarenta centímetros (16,40m) e outro com cinquenta metros (50,00m); oitenta e seis metros e quarenta centímetros (86,40m) de fundos e quarenta e três metros e vinte centímetros (43,20m) do lado esquerdo e a outra na parte dos fundos, com dois mil, quatrocentos e dezenove metros quadrados (2,419,00m²) sendo oitenta e seis metros e quarenta centímetros (86,40m) de frente para a primeira área, sessenta e um metros e vinte centímetros(61,20m) do lado direito, dezenove metros e vinte centímetros(19,20m) do lado esquerdo e cinquenta e sete metros e setenta centímetros (57,70m) na linha dos fundos, e as benfeitorias: a) um galpão com estrutura metálica e telhado de alumínio, com área de mil e oitocentos metros quadrados. (1.800,00m²), onde estão instalados beneficiamento e almoxarifado, com cinco banheiros. b) um galpão com mil, trezentos e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados (1.357,50m²), onde funciona os teares. c) um prédio de dois pavimentos, tendo na parte térrea três salas com banheiro social e uma cantina e na parte superior quatro salas e um banheiro com todas as instalações necessárias, situados à Av.

Jones dos Santos Neves s/n - Trevo, bairro Melvin Jones, nesta cidade, confrontando: frente com a Av.

Jones dos Santos Neves, fundos e lado direito com José Guilherme Lima e outros e Braminex- Brasileira de Mármores Exportadora Ltda; e lado esquerdo com Alcebiades Smararo.

Imóvel matriculado sob o n° 3702 no Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeiro de Itapemirim/ES; ITEM 1.5) Uma área de terreno medindo dez mil metros quadrados (10.000m²), tendo na frente duas linhas, uma com setenta e cinco metros e cinquenta centímetros (75,50m) e outra com  quarenta metros (40,00m), confrontando com a Estrada que vai para o Aeroporto e com um Trevo existente; lado direito cento e dezoito metros e trinta centímetros (118,30m) confrontando com uma rua projetada; fundos sessenta e nove metros (69,00m) confrontando com Paulina Blomeck Smarzaro; e lado esquerdo noventa e cinco metros (95,00m) dividindo com terrenos do Armazém da CIBRAZEM e com Paulina Blomeck Smarzaro; situada no “Trevo", na antiga Fazenda Cachoeira Grande, nesta Cidade.

Imóvel matriculado sob o n° 3216 no Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeiro de Itapemirim/ES; ITEM 1.6) Uma área de posse de terras, sem registro, com 5.003 m², medindo 74,67 m de frente, em três linhas quebradas, sendo a primeira com 6,67 m², confrontando com José Guilherme Lima e outros, a segunda com 38,00 m² e a terceira com 30,00 m, ambas confrontando com Braminex Brasileira de Mármores Exportadora Ltda, 145,50 m do lado direito, confrontando com Braminex Brasileira de Mármores Exportadora Ltda e lado direito, com 136,56, confrontando com José Guilherme Lima.

A área está fisicamente unida as outras porções de terra em nome da empresa Trianon Administração.

OBSERVAÇÃO: Imóvel não possui registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, portanto, ficará a cargo do arrematante a resolução de eventuais pendências de regularização e/ou abertura de matrícula imobiliária perante os órgãos competentes.

INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: As matrículas são contíguas, integradas entre si para formar uma grande e única propriedade, contando com um extenso galpão de estrutura pré-moldada, contendo cerca de 11.000m², necessitando de extensos reparos, principalmente em seu telhado, na medida que está ausente cerca de 1/3 (um terço) de sua cobertura.

Além disso, o complexo conta com algumas edificações comerciais, tais como dois escritórios, sendo um menor, com cerca de 25m², bem como outro maior, com dois pavimentos e cerca de 300m², em aparente regular estado.

Por fim, mais aos fundos há outro prédio, há um bom tempo desocupado, com dois pavimentos e uma área edificada por volta dos 350m², necessitando de reparos.

As edificações no geral aparentam uma idade a volta dos 37 anos.

O bem está situado próximo às principais vias de acesso e saída do município, nas imediações do comércio local e do centro de eventos do município.

A região é predominantemente comercial, com a presença de diversas empresas.   ITEM 02) Dois hectares e quarenta ares (2,40 00 ha), correspondentes a dezenove (19) litros e hum mil e dez metros quadrados (1.010,00m²) de terrenos, tendo sessenta metros (60,00m) de frente e de fundos, por quatrocentos metros (400,00m) em cada uma das linhas laterais, situado no lugar "Duas Barras", neste município, confrontando pela frente com a Rodovia Cachoeiro – Alegre, fundos e lado direito com os proprietários e lado esquerdo com Roma Administração e Comércio Ltda.

Imóvel matriculado sob o n° 24.755 no Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeiro de Itapemirim/ES.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de um imóvel sem benfeitorias, localizado de frente para a ES-482, no sentido Cachoeiro de Itapemirim.

A área atualmente encontra-se sem uso e  as edificações anteriormente descritas na penhora não existem mais.

No local, foram constatadas apenas estruturas abandonadas e sem utilidade ou valor comercial, sendo a sua maior parte ocupada por vegetação.   (RE)AVALIAÇÃO: ITEM 01) R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais), em 08 de outubro de 2024; ITEM 02) R$ 2.858.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil reais), em 08 de outubro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.   DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIERTAG (cpf: *96.***.*46-04)   ÔNUS: ITEM 1.1) R.18 – Hipoteca em favor da Trade Factoring Fomento Mercantil LTDA; AV.19 – Inalienabilidade nos autos n° 00499.1999.131.17.02-2-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Otacílio Ataide; AV.20 – Inalienabilidade nos autos n° 00569.2003.131.17.00-0-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Raimundo Pontes Araújo; AV.21 – Penhora nos autos n° 97900-33.2010.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.22 – Penhora nos autos n° 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; AV.23 – Indisponibilidade nos autos n° 0071200-15.1995.5.17.0141 em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.24 – Penhora nos autos n° 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.25 – Penhora nos autos n° 0055000-45.2004.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Jobe Farina; AV.26 – Indisponibilidade nos autos n° 0045740-52.2000.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; R.27 – Penhora nos autos n° 0017600-47.2011.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União (Fazenda Nacional); R.28 – Penhora nos autos n° 0099100-48.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.29 – Penhora nos autos n° 0168600-07.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.30 – Penhora nos autos n° 0119600-26.2014.5.17.0131 em trâmite na Vara do Trabalho de Alegre/ES, em favor da União; R.31 – Penhora nos autos n° 0011800-43.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.32 – Penhora nos autos n° 0133500-88.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.33 – Penhora nos autos n° 0079800-03.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União Federal; R.34 – Penhora nos autos n° 0112200-70.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.35 – Penhora nos  autos n° 0196400-10.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.36 – Penhora nos autos n° 0112500-32.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.37 – Penhora nos autos n° 0008900-87.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.38 – Penhora nos autos n° 0102500-94.2010.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.39 – Penhora nos autos n° 0106700-52.2007.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; AV.42 – Indisponibilidade nos autos n° 0002544-70.2016.8.08.011 em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Marcia Martins Andre Pinto, Débora Andre Pinto e Barbara Andre Pinto; AV.44 – Indisponibilidade nos autos n° 0033866-70.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.45 – Indisponibilidade nos autos n° 0032128-47.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.46 – Penhora nos autos n° 0000923-24.2004.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.47 – Penhora nos autos n° 0033936-87.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.48 – Penhora nos autos n° 0032172-66.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.49 – Penhora nos autos n° 0033812-07.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.50 – Penhora nos autos n° 0033866-70.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.51 – Penhora nos autos n° 0001790-07.2010.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.52 – Penhora nos autos n° 0071900-85.2013.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Simone da Silva Pinheiro; AV.53 – Penhora nos autos n° 0030561-78.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.54 – Penhora nos autos n° 0000522-49.2009.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.56 – Penhora nos autos n° 0000166-64.2003.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.57 – Penhora nos autos n° 0033798-23.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.58 – Penhora nos autos n° 0030971-39.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.59 – Indisponibilidade nos autos n° 5000259-38.2024.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Ed Martins André.

ITEM 1.2) AV.18 – Inalienabilidade nos autos n° 00499.1999.131.17.02-2-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Otacílio Ataide; AV.19 – Inalienabilidade nos autos n° 00569.2003.131.17.00-0-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ ES, em favor de Raimundo Pontes Araújo; AV.20 – Penhora nos autos n° 97900-33.2010.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.21 – Penhora nos autos n° 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; AV.22 – Indisponibilidade nos autos n° 0071200-15.1995.5.17.0141 em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.23 – Penhora nos autos n° 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.24 – Penhora nos autos n° 0055000-45.2004.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Jobe Farina; AV.25 – Indisponibilidade nos autos n° 0045740-52.2000.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; R.26 – Penhora nos autos n° 0017600-47.2011.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União (Fazenda Nacional); R.27 – Penhora nos autos n° 0099100-48.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.28 – Penhora nos autos n° 0168600-07.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.29 – Penhora nos autos n° 0119600-26.2014.5.17.0131 em trâmite na Vara do Trabalho de Alegre/ES, em favor da União; R.30 – Penhora nos autos n° 0011800-43.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.31 – Penhora nos autos n° 0133500-88.2005.5.17.0132 em tr