TRF2 - 5003508-48.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-22 processada no TRF2 com o no. 51704493920254029666/TRF (LUCIANO GAMA SOARES)
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28/08/2025 10:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-22
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 13:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-22
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25/07/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/06/2025 18:42
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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24/06/2025 18:42
Determinada a intimação
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23/06/2025 19:17
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/06/2025 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003508-48.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: LUCIANO GAMA SOARESADVOGADO(A): BRUNA ALBINO CARVALHAL (OAB RJ223003) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca da manifestação da União, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a juntada dos documentos requeridos, intime-se novamente a União para apresentação dos cálculos, no mesmo prazo. -
05/06/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 16:22
Determinada a intimação
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05/06/2025 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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22/05/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/05/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 15:31
Determinada a intimação
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21/05/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 14:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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20/05/2025 16:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
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20/05/2025 16:26
Transitado em Julgado
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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07/04/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:45
Negado seguimento a Recurso
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01/04/2025 09:15
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/04/2025 09:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/02/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 11:15
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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03/02/2025 14:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/01/2025 12:49
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/11/2024 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2024 07:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/10/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/10/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/09/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/09/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003508-48.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 639) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: LUCIANO GAMA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA ALBINO CARVALHAL (OAB RJ223003) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/09/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 639
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25/09/2024 18:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/09/2024 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/08/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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06/08/2024 13:23
Juntada de Petição
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05/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2024 11:31
Julgado procedente em parte o pedido
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02/08/2024 15:20
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2024 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2024 14:56
Determinada a citação
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10/06/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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