TRF2 - 5010965-20.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 13:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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02/04/2025 13:49
Juntada de Certidão
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10/03/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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19/02/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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19/02/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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18/02/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 10:16
Decisão interlocutória
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14/02/2025 11:41
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/02/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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13/02/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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11/02/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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19/12/2024 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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19/12/2024 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/12/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 16:21
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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05/12/2024 14:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/12/2024 08:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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03/12/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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03/12/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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25/11/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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22/11/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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16/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/10/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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27/09/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/09/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010965-20.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 641) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ANTONIO MARIO AVELINO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OAB ES009101) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/09/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 641
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06/09/2024 18:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/09/2024 12:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2024 13:35
Juntada de Petição
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12/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2024 19:15
Determinada a intimação
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07/08/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/08/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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10/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 15:49
Julgado improcedente o pedido
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10/07/2024 11:45
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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05/06/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2024 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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15/05/2024 18:58
Juntada de Petição
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14/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 15:15
Determinada a intimação
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15/04/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2024 13:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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15/02/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
20/12/2023 16:33
Juntada de Petição
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19/12/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/12/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/12/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:39
Juntada de Petição
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19/12/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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02/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/11/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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14/11/2023 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 23:01
Determinada a intimação
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10/11/2023 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/09/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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16/08/2023 19:04
Juntada de Petição
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15/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 15:48
Determinada a intimação
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14/08/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2023 08:24
Juntada de Petição
-
25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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24/07/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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05/07/2023 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/07/2023 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/07/2023 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/07/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
05/07/2023 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2023 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/07/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
20/06/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/05/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/05/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/05/2023 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 22:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/01/2023 15:01
Conclusos para julgamento
-
31/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/07/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
10/07/2022 23:42
Juntada de Petição
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08/07/2022 20:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/07/2022 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2022 20:54
Determinada a citação
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07/07/2022 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2022 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2022 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2022 16:22
Determinada a intimação
-
02/05/2022 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2022 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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