TRF2 - 5009226-09.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Polo Ativo

Partes

M. L. COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 07.427.833/0001-82

Advogados

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB: 211372/RJ

CPF *47.***.*52-78

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB: 135127/RJ

CPF *95.***.*01-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 12:57

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2025 12:57

    Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025

  • 22/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 29/11/2024 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 24/10/2024 15:37

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/10/2024 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/10/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 12:56

    Retirado de pauta

  • 22/10/2024 02:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 22/10/2024 02:12

    Prejudicado o recurso

  • 21/10/2024 15:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50086506120194025118/RJ

  • 21/10/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 de novembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de novembro de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5009226-09.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: M.

    L.

    COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - DUQUE DE CAXIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 10/10/2024 19:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

  • 10/10/2024 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 10/10/2024 19:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 50

  • 09/10/2024 17:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 19/08/2024 17:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 19/08/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/07/2024 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/07/2024 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/07/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/07/2024 14:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 19/07/2024 14:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 18/07/2024 10:21

    Juntada de Petição

  • 17/07/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2024 10:56

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 14/07/2024 10:56

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/07/2024 19:10

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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