06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 248
14/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
13/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
13/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/08/2025 16:09

Determinada a intimação
12/08/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
23/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
23/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
18/06/2025 16:43

Decisão interlocutória
18/06/2025 16:08

Juntada de Petição
18/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
18/06/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
17/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
17/06/2025 19:04

Expedição de ofício
17/06/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 17:18

Juntada de Petição
13/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
12/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
12/06/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
09/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
03/06/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
02/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
02/06/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/06/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/06/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/06/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/06/2025 14:23

Determinada a intimação
02/06/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:29

Juntada de Petição
12/05/2025 15:28

Juntada de Petição
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 09:05

Juntada de Petição
12/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
25/03/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
24/03/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/03/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/03/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/03/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/03/2025 13:29

Determinada a intimação
18/03/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/03/2025 14:20

Juntada de Petição
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
12/02/2025 12:53

Juntada de Petição
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
28/01/2025 18:32

Juntada de Petição
27/01/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
24/01/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/01/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/01/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/01/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/01/2025 13:44

Determinada a intimação
23/01/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 06:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01
25/11/2024 06:26

Transitado em Julgado
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179
06/11/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179
21/10/2024 14:42

Juntada de Petição
16/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 17:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/10/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
14/10/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
08/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
01/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155
27/09/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024 Data da sessão: 16/10/2024 13:30
27/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000593-66.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 650) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: AILTON PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IBIRAÇU (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS ANDRÉ LUÍS ARAÚJO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
26/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2024 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 13:30 Sequencial: 650
17/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:53

Despacho
31/07/2024 10:34

Juntada de Petição
16/07/2024 12:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/07/2024 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
05/07/2024 11:26

Juntada de Petição
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
28/05/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
23/05/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/05/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/05/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/05/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/05/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/05/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 12:20

Determinada a intimação
15/05/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/04/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/04/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
08/04/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
04/04/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/04/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/04/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/04/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/04/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/04/2024 15:58

Determinada a intimação
03/04/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
28/01/2024 16:53

Juntada de Petição
24/01/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
17/01/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/01/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/01/2024 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 19:25

Determinada a intimação
11/01/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
21/11/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/11/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
10/11/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/11/2023 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/11/2023 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/11/2023 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/11/2023 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/11/2023 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/11/2023 12:14

Determinada a intimação
08/11/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
24/10/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/10/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/10/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/10/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/10/2023 15:50

Determinada a intimação
19/10/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 78 e 79
11/10/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 77
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
28/09/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/09/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/09/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/09/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/09/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/09/2023 15:15

Determinada a intimação
26/09/2023 19:03

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/09/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/09/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/09/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/09/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/09/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/09/2023 15:32

Determinada a intimação
21/09/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/09/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:35

Alterado o assunto processual
18/09/2023 16:35

Alterado o assunto processual
29/08/2023 18:18

Juntada de Petição
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/08/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/08/2023 13:10

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 13:07

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
30/07/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/07/2023 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/07/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 15:17

Conclusos para julgamento
22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/07/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/07/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
27/06/2023 18:54

Juntada de Petição
27/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/06/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/06/2023 16:53

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/06/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2023 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/06/2023 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/06/2023 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/06/2023 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/06/2023 09:06

Determinada a intimação
05/06/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/05/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/04/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2023 15:52

Juntada de Petição
25/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 8 e 9
17/03/2023 12:47

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/03/2023 09:27

Juntada de Petição
08/03/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/03/2023 08:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/03/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2023 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2023 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2023 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/03/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/03/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/03/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/03/2023 15:38

Determinada a intimação
07/03/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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