24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
23/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
29/06/2025 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 12:44

Intimação por Edital
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2025 Prazo do edital: 01/07/2025 Prazo de citação/intimação: 22/07/2025
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2025 Prazo do edital: 01/07/2025 Prazo de citação/intimação: 22/07/2025
09/05/2025 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5033466-61.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 RÉU: MARIA DE LOURDES SOARES EDITAL Nº 510016074431 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANDREA DAQUER BARSOTTI, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 50334666120194025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 em face de MARIA DE LOURDES SOARES, e que, por este Edital, fica(m) notificado(s) MARIA DE LOURDES SOARES, CPF:*75.***.*52-34, para que apresente o oferecimento de contrarrazões. Por encontrar-se o notificado em local incerto e não sabido, é passado o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias.

Fica o(s) notificado(s) ciente(s) de que o prazo de 15 (quinze) dias para resposta começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. Em caso de revelia será nomeado curador especial ( art. 257, IV, CPC/15).

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficando o(s) notificado(s) ciente(s) de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 2º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 07/05/2025.

Eu, MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei.

Eu, JOSÉ LUIZ FRANCO VELHO, Diretor de Secretaria, o conferi.
08/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2025
07/05/2025 18:27

Expedição de Edital - intimação
23/03/2025 10:21

Determinada a intimação
20/03/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/10/2024
22/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5033466-61.2019.4.02.5101/RJ RÉU: MARIA DE LOURDES SOARES SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a medida liminar que decretou a indisponibilidade de bens.

Custas ex lege.

Sem honorários, por força do disposto no art. 23-B, § 2º, da LIA.

DETERMINO o levantamento de quaisquer indisponibilidades que recaiam sobre bens, valores e/ou direitos da Ré MARIA DE LOURDES SOARES e de EDVALDO SEVERO DOS SANTOS (ESPÓLIO), desde que se refiram exclusivamente a esta Ação de Improbidade Administrativa n. 5033466-61.2019.4.02.5101.
21/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024
21/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
16/09/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
14/08/2024 11:54

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
30/07/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
30/07/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
26/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 17:55

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 08:42

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
14/05/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
10/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:24

Decisão interlocutória
10/04/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
11/03/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 23:13

Determinada a intimação
11/03/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
30/01/2024 11:06

Intimado em Secretaria
30/01/2024 11:06

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
17/01/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
10/01/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:35

Determinada a intimação
10/01/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 11:44

Juntada de Petição
16/11/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
08/08/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 09:05

Decisão interlocutória
07/08/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
07/08/2023 11:05

Juntada de Petição
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
22/06/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:07

Determinada a intimação
22/06/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/04/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:45

Determinada a intimação
27/04/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
16/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
23/03/2023 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 00:22

Determinada a intimação
13/12/2022 19:22

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 11:06

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2022 11:23

Juntada de Petição
17/08/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/08/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2022 11:49

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2022 21:26

Juntado(a)
28/07/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
28/07/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/07/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:49

Determinada a intimação
11/07/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
06/06/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:08

Determinada a intimação
06/06/2022 11:43

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/05/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/05/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 16:01

Determinada a intimação
27/05/2022 11:54

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/04/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 11:19

Determinada a intimação
31/03/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 141
03/03/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/02/2022 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
25/02/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/02/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 17:35

Determinada a intimação
17/02/2022 11:50

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/02/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/02/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 18:11

Despacho
08/02/2022 19:05

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2021 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
11/12/2021 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022
11/12/2021 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
22/11/2021 07:01

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2021 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
13/11/2021 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
22/10/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 19:04

Determinada a intimação
22/10/2021 11:43

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/10/2021 21:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/09/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 14:08

Determinada a intimação
14/09/2021 11:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/09/2021 17:44

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/08/2021 19:47

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2021 19:43

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/07/2021 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/07/2021 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/07/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 17:17

Determinada a intimação
16/07/2021 14:16

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 11:44

Juntado(a)
20/05/2021 10:14

Juntado(a)
18/05/2021 12:11

Juntada de Certidão
07/05/2021 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/05/2021 10:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/04/2021 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/04/2021 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/04/2021 10:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDVALDO SEVERO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
16/04/2021 10:02

Juntada de Certidão
16/04/2021 10:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
15/04/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 14:36

Decisão interlocutória
14/04/2021 16:34

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2021 06:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
09/04/2021 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/04/2021 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/04/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2021 15:48

Juntada de Petição
29/03/2021 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 06:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/03/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 19:33

Determinada a intimação
08/03/2021 16:06

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
04/02/2021 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 11:28

Determinada a intimação
20/01/2021 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
11/01/2021 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/01/2021 14:20

Juntada de Petição
04/12/2020 21:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
02/12/2020 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
30/11/2020 12:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
26/11/2020 20:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/11/2020 17:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/11/2020 17:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/11/2020 16:52

Determinada a intimação
29/10/2020 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2020 00:49

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 48
11/09/2020 21:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
09/09/2020 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
01/09/2020 21:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
26/08/2020 18:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2020 19:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2020 18:33

Juntada de Certidão
17/08/2020 21:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
27/07/2020 18:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/07/2020 18:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/07/2020 19:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/07/2020 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2020 16:27

Juntada de Certidão
28/04/2020 13:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/04/2020 12:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/04/2020 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2020 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/03/2020 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
04/03/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 17:25

Juntada - Peças Digitalizadas
04/02/2020 18:22

Despacho/Decisão - de Expediente
04/02/2020 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/12/2019 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/12/2019 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
18/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
08/11/2019 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 15:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/11/2019 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
04/10/2019 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019 17:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/10/2019 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2019 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
07/09/2019 00:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
29/08/2019 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2019 19:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/08/2019 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2019 16:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 12
27/08/2019 13:08

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
12/08/2019 18:37

Juntada - Peças Digitalizadas
01/08/2019 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
25/07/2019 13:26

Juntada de Certidão
25/07/2019 13:24

Juntada - Peças Digitalizadas
25/07/2019 13:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2019 19:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/07/2019 17:16

Juntada - Peças Digitalizadas
15/07/2019 17:31

Juntada - Peças Digitalizadas
15/07/2019 16:56

Juntada - Peças Digitalizadas
26/06/2019 16:06

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/06/2019 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/05/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2019 16:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/05/2019 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/05/2019 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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