TRF2 - 0035619-86.2018.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2023 15:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
-
19/12/2023 08:28
Recebidos os autos do STF
-
19/12/2022 11:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
16/12/2022 19:43
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
16/12/2022 19:42
Juntada de Certidão
-
10/12/2022 15:13
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
09/12/2022 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/12/2022 10:33
Decisão interlocutória
-
08/12/2022 08:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/12/2022 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
08/12/2022 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
29/11/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/11/2022 16:46
Juntada de Petição
-
28/11/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
03/11/2022 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
03/11/2022 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
27/10/2022 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
27/10/2022 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
26/10/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 17:40
Recurso Extraordinário não admitido
-
26/10/2022 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/10/2022 17:40
Recurso Especial não admitido
-
26/10/2022 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/10/2022 18:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/10/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 17:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
18/10/2022 17:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
-
17/10/2022 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
17/10/2022 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
17/10/2022 21:23
Juntada de Petição
-
13/10/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 15:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
27/09/2022 12:39
Juntada de Petição
-
27/09/2022 12:37
Juntada de Petição
-
27/09/2022 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
27/09/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
21/09/2022 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
21/09/2022 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
20/09/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/09/2022 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2022 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/08/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2022 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/08/2022 18:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
23/08/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
12/08/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/08/2022 13:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/08/2022 14:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
10/08/2022 12:38
Juntada de Petição
-
05/08/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
05/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 30 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0035619-86.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS (OAB SP147931) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/08/2022 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
-
03/08/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/08/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
27/07/2022 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/07/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
01/07/2022 12:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
29/06/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
29/06/2022 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/06/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/06/2022 13:49
Despacho
-
21/06/2022 18:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
21/06/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
21/06/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/06/2022 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/06/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
14/06/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/06/2022 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2022 15:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/05/2022 12:21
Juntada de Petição
-
13/05/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>
-
13/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 08 de JUNHO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0035619-86.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS (OAB SP147931) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
12/05/2022 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/05/2022 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
06/05/2022 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/03/2022 17:51
Retirado de pauta
-
07/03/2022 18:54
Juntada de Petição
-
23/02/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
23/02/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0035619-86.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS (OAB SP147931) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/02/2022 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/02/2022 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 253
-
16/02/2022 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/03/2021 19:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
22/03/2021 18:12
Juntado(a)
-
22/03/2021 18:10
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/03/2021 15:48
Juntada de Petição
-
16/03/2021 13:17
Conclusos para decisão com Informações - SUB8TESP -> GAB24
-
09/03/2021 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/03/2021 18:10
Juntada de Petição
-
08/03/2021 17:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
08/03/2021 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/02/2021 13:15
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 17:12
Remessa Interna - CODRA -> SUB8TESP
-
23/02/2021 17:11
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
23/02/2021 17:10
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
23/02/2021 17:02
Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
-
23/02/2021 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/02/2021 14:59
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/02/2021 19:39
Juntada de Petição
-
21/01/2021 17:03
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
21/01/2021 17:02
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 16:45
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 4 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
-
10/09/2020 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
24/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
24/08/2020 14:20
Juntada de Petição
-
14/08/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/08/2020 12:31
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/08/2020 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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