TRF2 - 5015270-83.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 14:46
Juntada de Petição
-
03/07/2023 20:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/06/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/06/2023 15:33
Despacho
-
09/06/2023 11:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/04/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/04/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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31/03/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/03/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/03/2023 12:09
Juntada de Petição
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30/03/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 20:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/03/2023 20:25
Recurso Especial não admitido
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19/08/2022 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/08/2022 18:03
Juntada de Certidão
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19/08/2022 11:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/08/2022 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2022 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/07/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/07/2022 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
01/07/2022 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/06/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/06/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2022 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/06/2022 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2022 14:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
14/06/2022 14:24
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
06/06/2022 13:03
Lavrada Certidão
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26/05/2022 13:00
Lavrada Certidão
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26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
26/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5015270-83.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: BELINE JOSE SALLES RAMOS ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO: VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO (OAB ES027817) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2022 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2022 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
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16/05/2022 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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28/09/2021 11:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
27/09/2021 20:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
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27/09/2021 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/09/2021 14:20
Juntada de Petição
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17/09/2021 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/09/2021 11:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/09/2021 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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03/09/2021 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2021 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2021 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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02/09/2021 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2021 18:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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30/08/2021 18:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/08/2021 12:28
Lavrada Certidão
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18/08/2021 10:46
Juntada de Petição
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12/08/2021 13:14
Lavrada Certidão
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11/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2021<br>Data da sessão: <b>23/08/2021 13:00:00</b>
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03/08/2021 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/08/2021 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 37
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02/08/2021 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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26/05/2021 09:56
Juntada de Petição
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02/03/2021 14:49
Juntada de Petição
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01/02/2021 12:11
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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30/01/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/12/2020 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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11/12/2020 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/12/2020 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/12/2020 18:00
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
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10/12/2020 18:00
Determinada a intimação
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20/11/2020 16:20
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 502 do processo originário.Número: 00025432720134020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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