TRF2 - 5005131-90.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 21:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026125-37.2025.4.02.9445/TRF (TELMA ESTEVAO DO NASCIMENTO)
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31/08/2025 21:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026124-52.2025.4.02.9445/TRF (MARIA APARECIDA DE SOUZA)
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31/08/2025 21:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026123-67.2025.4.02.9445/TRF (MARIA APARECIDA DE SOUZA)
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29/07/2025 11:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-79 processada no TRF2 com o no. 50261253720254029445/TRF (TELMA ESTEVAO DO NASCIMENTO)
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29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-79 processada no TRF2 com o no. 50261245220254029445/TRF (MARIA APARECIDA DE SOUZA)
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29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-79 processada no TRF2 com o no. 50261236720254029445/TRF (MARIA APARECIDA DE SOUZA)
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17/07/2025 15:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-79
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01/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005131-90.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZAADVOGADO(A): TELMA ESTEVAO DO NASCIMENTO (OAB RJ085537)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 21:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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09/06/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 19:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-79
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005131-90.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZAADVOGADO(A): TELMA ESTEVAO DO NASCIMENTO (OAB RJ085537) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Evento 52).
A executada apresentou cálculos (Evento 61).
O exequente concordou com os valores (Evento 64).
Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal no Evento 61 - OUT2 cujo principal monta R$65.480,23, honorários de sucumbência de R$7.202,82 e ainda, o valor referente à condenação em danos morais no total de R$10.707,00, todos valorados em 02/2025. 1.1.
Deixo de acolher o pedido para que o requisitório de pagamento da exequente seja direcionado para os dados bancários da patrona, uma vez necessário que no pagamento/depósito da RPV conste o CPF e demais dados da real beneficiária, a fim de permitir a correta emissão da DIRF do TRF2 junto à Secretaria da Receita Federal; 1.2. Registre-se a informação de que a exequente faz jus a isenção do IRPF, conforme informação de benefício em Evento 52 - fl.2. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição.
Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE.
Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.
Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.
Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.
Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/05/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/05/2025 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 16:56
Decisão interlocutória
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13/05/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/04/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/02/2025 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 07:26
Determinada a intimação
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17/02/2025 15:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/02/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50051319020234025101/TRF2
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15/08/2024 23:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
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13/08/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/08/2024 14:59
Juntada de Petição
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/07/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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20/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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20/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2024 15:03
Julgado procedente em parte o pedido
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20/06/2024 11:14
Juntada de peças digitalizadas
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07/12/2023 15:52
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/11/2023 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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29/09/2023 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
29/09/2023 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/09/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 15:45
Despacho
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21/09/2023 15:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/09/2023 17:45
Redistribuído por sorteio - (RJRIO18S para RJRIO12F)
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06/09/2023 17:38
Juntada de Certidão
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01/09/2023 19:06
Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO18S)
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26/07/2023 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/05/2023 10:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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12/04/2023 15:56
Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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12/04/2023 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/04/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 15:21
Não Concedida a tutela provisória
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04/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2023 10:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2023 20:46
Juntada de Petição
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13/03/2023 20:10
Juntada de Petição
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03/03/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2023 17:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - 16/02/2023 17:58:40)
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16/02/2023 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/02/2023 17:58:40)
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16/02/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 17:58
Concedida a tutela provisória
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02/02/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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