TRF2 - 5004641-11.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

ESTHER VITORIA BITTENCOURT DE SOUZA

CPF *10.***.*63-78

ISABELE BITTENCOURT DE OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA

CPF *07.***.*76-67

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

IGOR DE MATOS MONTEIRO

OAB: 102726/MG

CPF *51.***.*55-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 09:30

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 09:30

    Transitado em Julgado

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 31/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 19/12/2024 09:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50103159020244025101/RJ

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/11/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/11/2024 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/11/2024 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/11/2024 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/11/2024 11:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 12/11/2024 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/11/2024 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/11/2024 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 21:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/11/2024 21:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2024 18:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/10/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5004641-11.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ISABELE BITTENCOURT DE OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): IGOR DE MATOS MONTEIRO (OAB MG102726) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ESTHER VITORIA BITTENCOURT DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): IGOR DE MATOS MONTEIRO (OAB MG102726) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 17/10/2024 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 17/10/2024 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

  • 17/10/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 17/10/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 5

  • 10/10/2024 07:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 13/08/2024 10:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 13/08/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/07/2024 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 25/07/2024 20:18

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 24/06/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 18/06/2024 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/06/2024 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/06/2024 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/06/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2024 10:18

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 29/05/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/05/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2024 19:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/05/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/05/2024 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/05/2024 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/05/2024 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 20:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/05/2024 20:12

    Despacho

  • 10/04/2024 16:47

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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