TRF2 - 5018959-33.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 18:18
Baixa Definitiva
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18/07/2025 18:17
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5018959-33.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVAAGRAVADO: LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (OAB RJ027406)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907)ADVOGADO(A): JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884)INTERESSADO: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.ADVOGADO(A): AFONSO CELSO MATTOS LOURENCOADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTOADVOGADO(A): JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRIBUTÁRIO.
DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. ANÁLISE.
PRAZO DE 360 DIAS PREVISTO NO ART. 24 DA LEI Nº 11.457/2007.
INAPLICÁVEL.
PRAZO DE CINCO ANOS PARA HOMOLOGAÇÃO.
ART. 74, § 5º, DA LEI Nº 9.430/96. OMISSÃO.
OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA. 1.
Inexistem omissões a suprir, uma vez que as questões relevantes para o deslinde da causa foram enfrentadas no acórdão embargado. 2.
Não há obscuridade no acórdão, pois o vício capaz de ensejar o cabimento de embargos de declaração está ungido à ocorrência de vícios de compreensão, e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado. 3.
Com base em alegação de omissão e obscuridade, deseja o recorrente modificar o julgado por não-concordância, sendo esta a via inadequada. 4. Para fins de prequestionamento, basta que a questão tenha sido debatida e enfrentada no corpo da decisão, o que ocorreu, sendo dispensável a indicação de dispositivo legal ou constitucional. 5.
Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025. -
21/05/2025 11:26
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0030669-68.2017.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 57, 58
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21/05/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 10:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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15/05/2025 19:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 14:07
Juntada de Certidão
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5018959-33.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (OAB RJ027406) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
ADVOGADO(A): AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO ADVOGADO(A): JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
11/04/2025 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
11/04/2025 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/04/2025 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 39
-
11/04/2025 18:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/03/2025 13:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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12/03/2025 12:53
Juntada de Petição
-
11/03/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 17:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/03/2025 17:55
Juntado(a)
-
11/03/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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19/02/2025 11:58
Juntada de Petição
-
17/02/2025 13:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0030669-68.2017.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 34
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17/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 11:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
12/02/2025 21:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/12/2024 12:25
Juntada de Certidão
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5018959-33.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (OAB RJ027406) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
ADVOGADO(A): AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO ADVOGADO(A): JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
17/12/2024 19:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
-
17/12/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/12/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 70
-
17/12/2024 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
11/10/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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11/10/2024 15:33
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/09/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5018959-33.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (OAB RJ027406) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884) INTERESSADO: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
ADVOGADO(A): AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO ADVOGADO(A): JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
19/09/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 71
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19/09/2024 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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04/07/2024 13:20
Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB09
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04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
12/05/2024 09:26
Juntada de Petição
-
08/05/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2024 17:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/05/2024 17:52
Juntado(a)
-
08/05/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/04/2024 16:33
Juntada de Petição
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04/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/04/2024 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
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04/04/2024 17:45
Concedida a Medida Liminar
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18/12/2023 12:25
Juntada de Petição
-
02/12/2023 00:51
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 173 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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