18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038539-14.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VERA LUCIA FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): GERALDO CASSIO DA SILVA (OAB RJ178385) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS, sob a alegação de nulidade da execução por ausência de memória de cálculo adequada e existência de excesso de execução no valor de R$ 43.825,47.

A exequente apresentou planilha de cálculo no Evento 193, contendo os elementos exigidos pelo art. 524 do CPC, como índices de correção monetária, juros aplicados, termos inicial e final, bem como detalhamento do crédito exequendo.

Quanto ao termo final da execução, verifica-se que consta do Evento 171 comprovação de que o pagamento administrativo da pensão teve início em fevereiro de 2024, o que torna correto o encerramento dos cálculos em janeiro de 2024, como procedido pela parte exequente.

Dessa forma, não há que se falar em nulidade da execução, tampouco em excesso, pois os cálculos apresentados respeitam o título executivo e os limites temporais estabelecidos nos autos.

Ademais, o valor apontado pelo INSS considera limitação até agosto de 2023, desconsiderando o efetivo início do pagamento da pensão, o que compromete a exatidão de sua apuração.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS e homologo os cálculos apresentados no Evento 193.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte exequente, fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor executado (R$ 525.274,72) e o valor que a autarquia reconheceu como devido (R$ 481.449,25), ou seja, R$ 4.382,55 em 02.2025.

Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30% sobre o valor total devido ao exequente, em favor de Geraldo Cássio da Silva.

Intimem-se, ocasião em que o INSS deverá informar o valor referente ao PSS.

Preclusa, venham conclusos para determinação de pagamento.
08/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
08/08/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
08/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:32

Decisão interlocutória
06/08/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:07

Juntada de Petição
26/06/2025 20:37

Juntada de Petição
02/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
27/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:58

Determinada a intimação
27/03/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/03/2025 14:51

Juntada de Petição
11/03/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 11:18

Juntada de Petição
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
13/02/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
13/02/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
07/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:08

Despacho
05/02/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50385391420194025101/TRF2
02/10/2024 15:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
02/10/2024 12:40

Despacho
02/10/2024 12:19

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/08/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
21/06/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
18/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:43

Determinada a intimação
17/06/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 16:11

Juntada de Petição
15/05/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
16/04/2024 10:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:32

Determinada a intimação
13/03/2024 15:55

Juntada de Petição
21/02/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 16:53

Juntada de Petição
31/01/2024 17:45

Juntada de Petição
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/12/2023 13:31

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - ANEXO 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - Evento 156 - PETIÇÃO - 26/10/2023 13:06:57
15/12/2023 13:31

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - ANEXO 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - Evento 155 - PETIÇÃO - 26/10/2023 08:12:31
15/12/2023 13:31

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - ANEXO 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - Evento 154 - PETIÇÃO - 25/10/2023 15:54:44
15/12/2023 13:30

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - ANEXO 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - Evento 153 - PETIÇÃO - 25/10/2023 14:52:45
12/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2023 16:38

Determinada a intimação
16/11/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 15:08

Juntada de Petição
07/11/2023 11:32

Juntada de Petição
26/10/2023 13:06

Juntada de Petição
26/10/2023 08:12

Juntada de Petição
25/10/2023 15:54

Juntada de Petição
25/10/2023 14:52

Juntada de Petição
25/10/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/10/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/10/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 19:57

Decisão interlocutória
08/09/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 17:09

Juntada de Petição
04/08/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 15:05

Determinada a intimação
27/06/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 19:09

Juntada de Petição
10/05/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/03/2023 18:55

Juntada de Petição
22/03/2023 14:42

Juntada de Petição
13/03/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 11:48

Determinada a intimação
11/03/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/02/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/02/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/12/2022 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/11/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
08/11/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2022 16:55

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 15:37

Conclusos para julgamento
03/10/2022 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2022 12:31

Juntada de Petição
19/09/2022 13:50

Conclusos para julgamento
08/09/2022 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2022 18:17

Juntada de Petição
12/05/2022 18:38

Conclusos para julgamento
12/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/04/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/04/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/04/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2022 16:41

Despacho
04/04/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2022 15:08

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO10F)
02/04/2022 14:55

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Pensão
02/04/2022 12:49

Juntada de Certidão
18/03/2022 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para julgamento - 16/11/2021 16:41:21)
25/11/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/11/2021 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/11/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/11/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2021 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência
22/09/2021 12:20

Conclusos para julgamento
22/09/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/08/2021 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/07/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/06/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2021 07:57

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2021 17:31

Conclusos para julgamento
13/04/2021 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/04/2021 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/04/2021 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/04/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/04/2021 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 02:47

Determinada a intimação
03/11/2020 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/11/2020 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/10/2020 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 15:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
08/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
07/10/2020 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/10/2020 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
28/09/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
08/09/2020 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
06/08/2020 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
05/08/2020 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 15:37

Despacho/Decisão - Interlocutória
02/07/2020 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
18/05/2020 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
13/05/2020 05:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
28/03/2020 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
20/03/2020 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/03/2020 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
16/03/2020 22:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/03/2020 22:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/03/2020 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
13/03/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/03/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/03/2020 17:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/03/2020 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/03/2020 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/03/2020 01:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
20/02/2020 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
15/02/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
14/02/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
08/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
04/02/2020 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
30/01/2020 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
30/01/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
30/01/2020 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
29/01/2020 18:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/01/2020 18:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/01/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2020 13:14

Despacho/Decisão - Interlocutória
03/10/2019 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2019 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
12/09/2019 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2019 06:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
09/09/2019 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/09/2019 17:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
23/08/2019 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/08/2019 até 29/08/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00554
29/07/2019 10:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
19/07/2019 15:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2019 15:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/07/2019 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2019 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2019 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/07/2019 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2019 08:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/07/2019 22:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2019 22:25

Juntada de Certidão
01/07/2019 22:07

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/06/2019 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIO01F)
28/06/2019 18:29

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
27/06/2019 12:30

Despacho/Decisão - de Expediente
26/06/2019 21:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/06/2019 10:11

Juntada de Petição
18/06/2019 23:05

Despacho/Decisão - de Expediente
17/06/2019 23:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/06/2019 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00