TRF2 - 5045128-56.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 09:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
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06/06/2024 09:43
Transitado em Julgado
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/04/2024 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/04/2024 06:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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08/04/2024 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2024 13:15
Sentença confirmada - por maioria
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12/03/2024 14:13
Juntada de Certidão
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12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Período da sessão: <b>21/03/2024 13:00 a 01/04/2024 12:59</b>
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11/03/2024 13:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024
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11/03/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/03/2024 13:00 a 01/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 52
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05/03/2024 11:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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24/10/2023 15:56
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
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24/10/2023 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 15:33
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
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24/10/2023 15:17
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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24/10/2023 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2023 14:50
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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26/09/2023 13:33
Juntada de Certidão
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>
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26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5045128-56.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: ANDREA CRISTINA CARLOS GREENHALGH (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/09/2023 14:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
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22/09/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 174
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21/09/2023 13:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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15/09/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2023 19:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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09/08/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/08/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/08/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/08/2023 12:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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07/08/2023 10:11
Processo Reativado - Novo Julgamento
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07/08/2023 10:11
Recebidos os autos - RJRIOEF06 -> TRF2
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13/09/2022 13:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
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13/09/2022 13:07
Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022
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12/09/2022 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/08/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2022 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2022 18:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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30/06/2022 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2022 21:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
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31/05/2022 15:35
Juntada de Certidão
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31/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
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31/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5045128-56.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: ANDREA CRISTINA CARLOS GREENHALGH (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/05/2022 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 163
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27/05/2022 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/05/2022 15:54
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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17/05/2022 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 13:35
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB14 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/04/2022 09:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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12/04/2022 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/04/2022 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/04/2022 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/04/2022 08:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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08/04/2022 15:40
Alterado o assunto processual
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08/04/2022 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB14)
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08/04/2022 10:46
Declarada incompetência
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08/04/2022 10:46
Conclusos para decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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22/03/2022 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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