TRF2 - 5007372-77.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 07:24
Baixa Definitiva
-
14/08/2025 07:24
Transitado em Julgado
-
14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
-
30/06/2025 16:28
Deliberado em Sessão - Retificado - por unanimidade
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
24/06/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
24/06/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77
-
21/06/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/06/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007372-77.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAGRAVANTE: REBECA GEYERHAHN CORTESADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362)AGRAVANTE: MARIA CRISTINA COSTA DE MIRANDA CORTESADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362)AGRAVANTE: HELENA MARIA COSTA DE MIRANDA CORTESADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362)AGRAVANTE: DEBORAH GEYERHAHN DANTASADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362)AGRAVANTE: CELIA CORTES DE FIGUEIREDO MURTAADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362)AGRAVANTE: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTESADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362)AGRAVANTE: ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTESADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
QUESTÃO DE ORDEM.
CORREÇÃO.
DESNECESSIDADE DE REMESSA.
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
I – Alegam os embargantes omissão e contradição por não haver o acórdão tratado dos Temas nºs 810, 1170 e 1361 do Supremo Tribunal Federal, de maneira que pleiteiam o acolhimento dos presentes embargos de declaração, com a atribuição de efeitos infringentes.
II – Em sessão de julgamento virtual iniciada em 25.03.2025, foi proferido o seguinte resultado: “A 5ª Turma Especializada decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, de forma que se encaminhem os autos ao juízo de origem e lá se proceda à remessa dos autos à contadoria judicial e se elaborem novos cálculos, na forma da fundamentação supra.” III – Ocorre ser despicienda a remessa do agravo à origem, impondo-se a retificação do dispositivo do voto, da seguinte maneira: “Pelo exposto, voto no sentido de dar provimento aos embargos de declaração, para que que no juízo de origem se proceda à remessa dos autos à Contadoria Judicial e se elaborem novos cálculos, na forma da fundamentação supra.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, acolher a questão de ordem, para que na parte dispositiva do voto e respectiva certidão de julgamento, passe a constar o seguinte: "Pelo exposto, voto no sentido de dar provimento aos embargos de declaração, de forma que, na origem, sejam os autos encaminhados à Contadoria Judicial e se elaborem novos cálculos, na forma da fundamentação supra.", nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. -
18/06/2025 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 21:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
17/06/2025 21:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 17:42
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
13/06/2025 17:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Julgado procedente o pedido - 13/06/2025 17:18:59)
-
13/06/2025 17:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Julgado procedente o pedido - 13/06/2025 15:59:47)
-
23/05/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>
-
23/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5007372-77.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: REBECA GEYERHAHN CORTES ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: MARIA CRISTINA COSTA DE MIRANDA CORTES ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: HELENA MARIA COSTA DE MIRANDA CORTES ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: DEBORAH GEYERHAHN DANTAS ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: CELIA CORTES DE FIGUEIREDO MURTA ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
22/05/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
-
22/05/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/05/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 16
-
19/05/2025 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/04/2025 15:01
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
-
03/04/2025 20:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
03/04/2025 20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 16:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
14/03/2025 15:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:36:20)
-
14/03/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
-
14/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5007372-77.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: REBECA GEYERHAHN CORTES ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: MARIA CRISTINA COSTA DE MIRANDA CORTES ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: HELENA MARIA COSTA DE MIRANDA CORTES ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: DEBORAH GEYERHAHN DANTAS ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: CELIA CORTES DE FIGUEIREDO MURTA ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/03/2025 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
-
13/03/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/03/2025 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 24
-
11/03/2025 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
15/01/2025 08:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
15/01/2025 08:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 38
-
14/01/2025 23:01
Juntada de Petição
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/12/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/12/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/11/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
-
28/11/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 32
-
12/11/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/11/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 21:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
11/11/2024 21:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 18:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
-
18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5007372-77.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: REBECA GEYERHAHN CORTES ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: MARIA CRISTINA COSTA DE MIRANDA CORTES ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: HELENA MARIA COSTA DE MIRANDA CORTES ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: DEBORAH GEYERHAHN DANTAS ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: CELIA CORTES DE FIGUEIREDO MURTA ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB RJ069362) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/10/2024 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 33
-
15/10/2024 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
01/08/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
01/08/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
01/08/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/07/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/07/2024 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/07/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
04/06/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 22:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
03/06/2024 22:33
Despacho
-
03/06/2024 18:09
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 340, 314 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
PARECER/CÁLCULO DA CONTADORIA • Arquivo
PARECER/CÁLCULO DA CONTADORIA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
PARECER/CÁLCULO DA CONTADORIA • Arquivo
PARECER/CÁLCULO DA CONTADORIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5026172-79.2024.4.02.5101
Ana Maria Maximiana de Almeida Fonseca
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Fernanda Sabrina Siqueira Campos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/04/2024 11:47
Processo nº 5020129-72.2023.4.02.5001
Anthony Cesar Amaral Mendes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/12/2024 10:12
Processo nº 5014613-05.2024.4.02.0000
Edgard Valle de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/10/2024 15:27
Processo nº 5002311-68.2023.4.02.5111
Larissa Dionizio Lemos Dias
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Mariana Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/08/2024 11:07
Processo nº 5002311-68.2023.4.02.5111
Larissa Dionizio Lemos Dias
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00