TRF2 - 5065967-29.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 05:53
Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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14/04/2025 11:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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14/04/2025 11:23
Transitado em Julgado
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/03/2025 12:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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18/02/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/02/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/02/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/02/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/02/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/02/2025 21:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/02/2025 21:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2025 13:44
Juntada de Certidão
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24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
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24/01/2025 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5065967-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MICHEL ANDERSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
23/01/2025 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 24
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07/01/2025 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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17/12/2024 08:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/11/2024 14:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/11/2024 14:02
Juntada de Petição
-
26/11/2024 02:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/11/2024 02:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/11/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/11/2024 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/11/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/11/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2024 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/11/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/11/2024 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/11/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 21:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/11/2024 21:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2024 18:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/10/2024 19:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
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18/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
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18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
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18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5065967-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MICHEL ANDERSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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17/10/2024 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
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17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 34
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15/10/2024 15:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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26/09/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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26/09/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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19/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/09/2024 14:46
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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