TRF2 - 5041655-62.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 08:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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21/01/2025 08:14
Transitado em Julgado
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18/01/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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06/12/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/11/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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13/11/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/11/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 21:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/11/2024 21:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2024 18:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
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18/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
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18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
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18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5041655-62.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: LUCAS SOARES BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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17/10/2024 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
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17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 37
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17/10/2024 07:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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20/10/2023 16:49
Juntada de Petição
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17/05/2023 11:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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17/05/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/05/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/05/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/05/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/05/2023 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2023 20:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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10/05/2023 20:00
Despacho
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09/05/2023 12:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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08/05/2023 21:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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08/05/2023 21:19
Despacho
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19/04/2023 07:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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18/04/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/04/2023 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/04/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/04/2023 11:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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04/04/2023 17:51
Processo Reativado - Novo Julgamento
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04/04/2023 17:51
Recebidos os autos - RJRIO26 -> TRF2
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16/11/2021 08:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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16/11/2021 08:31
Transitado em Julgado - Data: 16/11/2021
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12/11/2021 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/11/2021 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/11/2021 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2021 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/10/2021 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/10/2021 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/10/2021 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2021 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2021 14:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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13/10/2021 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2021 14:23
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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24/09/2021 16:22
Juntado(a)
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15/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>
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14/09/2021 18:09
Juntada de Certidão
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10/09/2021 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/09/2021 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5
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03/09/2021 14:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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03/09/2021 07:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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02/09/2021 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
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27/08/2021 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/08/2021 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/08/2021 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/08/2021 01:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/08/2021 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/08/2021 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/08/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2021 16:14
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB5TESP
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10/08/2021 16:14
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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07/08/2021 15:01
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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06/08/2021 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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06/08/2021 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2021 14:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/07/2021 16:40
Juntada de Petição
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26/07/2021 19:47
Juntado(a)
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14/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2021<br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00:00</b>
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13/07/2021 18:49
Juntada de Certidão
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13/07/2021 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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09/07/2021 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/07/2021 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 30
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05/07/2021 08:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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02/07/2021 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/07/2021 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/06/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/06/2021 12:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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25/06/2021 11:53
Distribuído por prevenção - Número: 50003910820194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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