TRF2 - 5031751-85.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:29
Lavrada Certidão
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
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09/09/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
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09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 218
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09/09/2025 11:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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04/06/2025 04:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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03/06/2025 17:51
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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03/06/2025 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/06/2025 15:52
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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17/03/2025 00:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/03/2025 17:24
Juntada de Certidão
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14/03/2025 17:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/03/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 11:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/02/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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19/11/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/11/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/11/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 09:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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13/11/2024 09:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 13:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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12/11/2024 13:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/10/2024 10:48
Juntada de Certidão
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 de novembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de novembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031751-85.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: NOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2024 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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10/10/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/10/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 112
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08/10/2024 21:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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25/09/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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25/09/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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20/09/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/09/2023 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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