TRF2 - 5003990-67.2022.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 16:49
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003990-67.2022.4.02.5005/ES RECORRENTE: VALTER DOS PASSOS CALDEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou a seguinte matéria ao rito dos temas repetitivos (Tema 1124): Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.
Há determinação da suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (art. 1.037, II, do CPC).
Em face disso, determino a suspensão do feito até o julgamento do tema pelo STJ.
Intimem-se. -
16/05/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 15:52
Expedida certificada a intimação eletrônica - Levantada a causa suspensiva - Tema
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16/05/2025 15:52
Expedida certificada a intimação eletrônica - Levantada a causa suspensiva - Tema
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16/05/2025 15:52
Expedida certificada a intimação eletrônica - Levantada a causa suspensiva - Tema
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16/05/2025 15:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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20/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/11/2024 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/11/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2024 18:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/10/2024 15:32
Retirado de pauta
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28/10/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/10/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/10/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/10/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003990-67.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: VALTER DOS PASSOS CALDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
24/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/10/2024 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 7
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01/03/2024 18:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/03/2024 16:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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27/02/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/02/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/02/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/12/2023 18:30
Juntada de Petição
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14/12/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/11/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/11/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/11/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/11/2023 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/09/2023 07:21
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/09/2023 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/08/2023 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/08/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2023 14:53
Julgado procedente o pedido
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23/02/2023 08:48
Conclusos para julgamento
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17/02/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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26/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2022 09:12
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/11/2022 09:12
Determinada a citação
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14/11/2022 17:57
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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