TRF2 - 0037967-51.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA

CPF *81.***.*35-53

Advogados

SERGIO PERRONI PASSARELLA

CPF *71.***.*71-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 15:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

  • 15/04/2024 10:59

    Recebidos os autos do STJ

  • 11/01/2023 21:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 11/01/2023 21:05

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 11/01/2023 21:02

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 19/12/2022 10:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/12/2022 10:57

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2022 12:30

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 10/10/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/10/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/10/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:26

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/10/2022 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77

  • 12/09/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 12/09/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/09/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 18:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/09/2022 18:03

    Recurso Especial não admitido

  • 30/08/2022 17:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/08/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:54

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 30/08/2022 14:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 30/08/2022 13:22

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 29/08/2022 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 25/08/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/08/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 19/08/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/07/2022 15:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 28/07/2022 15:08

    Juntada de Petição

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 04/07/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/07/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/06/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 15:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/06/2022 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2022 18:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/06/2022 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 15:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 08/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0037967-51.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 142) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986) APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/05/2022 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/05/2022 16:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142

  • 13/05/2022 08:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 13/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 03/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 20/04/2022 00:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/04/2022 14:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 06/04/2022 11:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 01/04/2022 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/04/2022 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/04/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/04/2022 07:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 01/04/2022 07:53

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 31/03/2022 21:38

    Juntada de Petição

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 21/03/2022 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/03/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/03/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2022 15:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/03/2022 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2022 16:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>

  • 14/02/2022 21:52

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/02/2022 16:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 09/02/2022 23:05

    Retirado de pauta

  • 07/02/2022 09:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2022 15:17

    Juntada de Petição

  • 26/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00:00</b>

  • 25/01/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 14:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/01/2022 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/01/2022 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 265

  • 16/12/2021 07:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 15/12/2021 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 03/12/2021 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/12/2021 15:24

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/12/2021 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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