TRF2 - 5004187-59.2021.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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20/08/2025 14:57
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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10/07/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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09/07/2025 19:57
Juntada de Petição
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27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
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19/06/2025 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 182
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 182
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004187-59.2021.4.02.5004/ES REQUERENTE: MARCIA APARECIDA SILVA SANTOS BRITOADVOGADO(A): GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB ES015271)REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.
Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se o BANCO C6 CONSIGNADO S.A para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer e, querendo, manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela parte autora no evento 175, PET1. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem-me conclusos.
Ademais, considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é parte no processo, dispenso a expedição de ofício determinada na Sentença de evento 68, SENT1.
Nesse sentido, intime-se o INSS, inclusive por meio da Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II (antiga EADJ), para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer ["Suspender os descontos referentes ao empréstimo diretamente no benefício da autora"].
Prazo: 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista a parte autora.
Prazo: 5 (cinco) dias. -
13/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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13/06/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/06/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/06/2025 14:07
Determinada a intimação
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13/06/2025 12:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/06/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 19:20
Juntada de Petição
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17/04/2025 15:59
Juntada de Petição
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28/03/2025 08:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
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28/03/2025 08:46
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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21/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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24/02/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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24/02/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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24/02/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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21/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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03/02/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004187-59.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 238) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRIDO: MARCIA APARECIDA SILVA SANTOS BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB ES015271) PERITO: PAOLLA FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 238
-
28/11/2024 09:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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23/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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31/10/2024 14:47
Juntada de Petição
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28/10/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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25/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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07/10/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004187-59.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 210) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRIDO: MARCIA APARECIDA SILVA SANTOS BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB ES015271) PERITO: PAOLLA FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 210
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22/01/2024 17:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/01/2024 16:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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05/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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14/11/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
14/11/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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13/11/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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10/11/2023 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/11/2023 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/11/2023 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/11/2023 15:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/11/2023 13:38
Conclusos para julgamento
-
18/10/2023 19:17
Juntada de Petição
-
18/10/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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05/10/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
12/09/2023 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 443,48 em 12/09/2023 Número de referência: 1091248
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11/09/2023 10:03
Juntada de Petição
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
30/08/2023 10:45
Juntada de Petição
-
28/08/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
28/08/2023 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/08/2023 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/08/2023 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/08/2023 09:38
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
08/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
04/08/2023 13:50
Conclusos para julgamento
-
02/08/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
02/08/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
01/08/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
29/07/2023 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2023 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2023 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2023 11:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/07/2023 15:14
Conclusos para julgamento
-
13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
03/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
30/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
26/05/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
26/05/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
26/05/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
23/05/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/05/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/05/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/05/2023 15:43
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
16/05/2023 18:50
Conclusos para julgamento
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
05/05/2023 15:57
Juntada de Petição
-
28/04/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
28/04/2023 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/04/2023 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/04/2023 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/04/2023 14:14
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/01/2023 19:39
Conclusos para julgamento
-
24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
19/01/2023 11:12
Juntada de Petição
-
13/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
07/12/2022 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
02/12/2022 13:23
Juntada de Petição
-
24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/11/2022 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
11/11/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
11/11/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
10/11/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
10/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 11:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/11/2022 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
24/10/2022 16:40
Juntada de Petição
-
13/09/2022 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
12/09/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
26/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
24/08/2022 14:14
Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (ES010792 - EDUARDO CHALFIN)
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
17/08/2022 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/08/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 15:41
Determinada a intimação
-
10/08/2022 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2022 20:35
Juntada de Petição
-
08/07/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
23/06/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/06/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
23/06/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
15/06/2022 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 22
-
07/06/2022 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/06/2022 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/06/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
03/06/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
03/06/2022 16:43
Determinada a intimação
-
03/06/2022 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2022 14:50
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/03/2022 09:30
Conclusos para julgamento
-
24/02/2022 21:19
Juntada de Petição
-
08/02/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
05/02/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
04/02/2022 12:58
Juntada de Petição
-
23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/01/2022 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
13/01/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
22/12/2021 15:35
Juntada de Petição
-
17/12/2021 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/12/2021 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 16:45
Concedida a Medida Liminar
-
16/12/2021 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2021 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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