TRF2 - 5019800-94.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5019800-94.2022.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANAADVOGADO(A): JOSÉ CLÁUDIO DAZILIO DA VITÓRIA (OAB ES028627)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 71 - 30/06/2025 - Decisão interlocutória -
16/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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16/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019800-94.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: RAFAEL MARTINS FARIASADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES LOPES (OAB ES032337) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte ré, SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANA, apesar de devidamente intimada, até a presente data, não apresentou o cumprimento das obrigações impostas na sentença.
Assim, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos pela IES, como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES, e comprovação do pagamento.
Dessa forma, nos termos do art. 139, IV c/c art. 510 do CPC, adoto medida sub-rogatória e transfiro ao Autor o ônus de apresentação dos cálculos do montante devido, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Vindo tais cálculos, vistas à Instituição Ré, pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório, e querendo, comprovar o cumprimento da obrigação.
No mesmo prazo acima, deverá o Autor informar acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
Intime-se.
Cumpra-se. -
30/06/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 10:31
Decisão interlocutória
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22/04/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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14/04/2025 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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04/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:28
Determinada a intimação
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29/11/2024 02:10
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 02:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/11/2024 13:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
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28/11/2024 13:15
Transitado em Julgado
-
28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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14/11/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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25/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:29
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/10/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/10/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/10/2024 16:34
Juntada de Petição - RAFAEL MARTINS FARIAS (ES032337 - CLAUDIA RODRIGUES LOPES)
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08/10/2024 01:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/10/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5019800-94.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 216) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RAFAEL MARTINS FARIAS (AUTOR) INTERESSADO: FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DE VIANA - FESAV (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ CLÁUDIO DAZILIO DA VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 216
-
17/07/2024 16:19
Juntada de Petição
-
28/11/2023 18:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/11/2023 14:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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27/11/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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31/10/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/10/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
25/10/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 16:50
Julgado procedente o pedido
-
15/05/2023 14:29
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/03/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/03/2023 20:23
Juntada de Petição - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANA (ES028627 - JOSÉ CLÁUDIO DAZILIO DA VITÓRIA)
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22/12/2022 18:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2022 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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30/11/2022 09:26
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
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23/11/2022 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
31/10/2022 09:02
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
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27/10/2022 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2022 13:45
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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14/10/2022 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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21/09/2022 12:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
19/09/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/08/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2022 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/07/2022 08:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/07/2022 08:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/06/2022 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2022 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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