04/02/2025 17:06

Baixa Definitiva
04/02/2025 17:05

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025
29/11/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
24/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/10/2024 Prazo do edital: 28/11/2024 Prazo de citação/intimação: 19/12/2024
24/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/10/2024 Prazo do edital: 28/11/2024 Prazo de citação/intimação: 19/12/2024
24/10/2024 00:00

Edital

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0500093-75.2016.4.02.5003/ES AUTOR: JACY CAITANO DE SOUZA (Sucessão) AUTOR: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RÉU: CARLOS ROBERTO SOUZA PINTO RÉU: MARLUCE DA ROCHA SILVA EDITAL Nº 500003329895 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) MARLUCE DA ROCHA SILVA, CPF: *19.***.*87-16, ré(u) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C.

Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, abaixo transcrita.

RESUMO DA AÇÃO: "Trata- se ação de reintegração de posse ajuizada por Jacy Caitano de Souza em face, inicialmente, de um indivíduo conhecido como "Chacal" e outros possíveis ocupantes do lote/gleba/parcela rural localizado no Assentamento Zumbi dos Palmares, Grupo 01, São Mateus/ES, requerendo, em síntese, a reintegração na posse do imóvel". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.

Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES.

SENTENÇA: " Trata-se de ação de conhecimento já relatada nos termos da decisão do Evento 31 – OUT16, FLS. 68/69, que indeferiu pedido liminar, determinou a nomeação de advogado dativo para patrocinar o demandante (Evento 32), bem como determinou a citação do(s) réu(s), verbis: JACI CAITANO DE SOUZA ajuizou ação de reintegração de posse em face de um indivíduo conhecido como “CHACAL” e outros possíveis ocupantes do lote/gleba/parcela rural localizado no Assentamento Zumbi dos Palmares, Grupo nº 1, São Mateus/ES. O feito tramitou, inicialmente, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, Juízo que, em decisão datada de fevereiro de 2016, indeferiu a medida liminar (fls. 20/21). Posteriormente, em audiência de justificação, determinou aquele Juízo a remessa dos autos a esta Justiça Federal de São Mateus (fls. 32/33). O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), instado, esclareceu ser o autor beneficiário de Programa Nacional de Reforma Agrária, já assentado no PA Zumbi dos Palmares. À vista disto, pugnou pela sua inclusão no polo ativo da demanda, reiterando o pedido de liminar (fl. 40). Citação dos réus CARLOS ROBERTO SOUZA PINTO (CPF *06.***.*69-49) e MARLUCE DA ROCHA SILVA (CPF *19.***.*87-16) certificada no Evento 41 – CERT1; óbito do autor certificado no Evento 42 (certidão de óbito no Evento 79); e manifestação da advogada dativa no Evento 88 no sentido de que JACY CAITANO DE SOUZA FILHO, sucessor do falecido, informou o desinteresse no seguimento da demanda porque a situação que motivou seu ajuizamento veio a ser resolvida há “uns dois anos”, importando aqui destacar que o sistema e-proc, interligado à base de dados da Receita Federal, também registrou automaticamente nos autos o falecimento do réu CARLOS ROBERTO em 27/09/2021. Relatados, decido. Verifico diante dos autos a perda superveniente de interesse processual que impede o seguimento da ação. Para a caracterização do interesse processual, que deve ser verificado durante todo o curso do processo, pressupõe-se: a necessidade da demanda; sua utilidade; e a adequação da via processual eleita. No caso deste processo, que é oriundo da Justiça Estadual e se encontra em trâmite desde 2016, enquanto que tanto o autor quanto o réu originários já faleceram, não se verifica mais neste momento processual nem necessidade e nem utilidade para a manutenção da demanda. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Concedo às partes os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários. Fixo em favor da defensora dativa nomeada pelo despacho do Evento 32 honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) com fundamento na Resolução CJF 305/2014, devendo a secretaria diligenciar para o pagamento via AJG. Determino ainda a expedição de edital desta decisão. Cumpridas as determinações e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa. Diligencie-se." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 08/10/2024.

Eu, ELBA DA SILVA BARBOSA, o digitei.

E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 10556, subscrevo e assino por ordem do MM.

Juiz Federal.
23/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2024
09/10/2024 13:58

Expedição de Edital
03/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/09/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/08/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/08/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2024 19:32

Conclusos para julgamento
14/08/2024 18:33

Despacho
29/07/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/05/2024 13:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHACAL - EXCLUÍDA
20/05/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 09:55

Não Concedida a tutela provisória
02/05/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/02/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 18:41

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 12:04

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2023 18:00

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:23

Juntada de Certidão
13/05/2023 20:24

Expedição de ofício
09/03/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/02/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/02/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/02/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2022 18:15

Conclusos para julgamento
08/08/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/08/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/08/2022 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 08:08

Despacho
22/11/2021 16:40

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
18/10/2021 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
09/09/2021 16:47

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
07/06/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/06/2021 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/05/2021 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 21:52

Determinada a intimação
03/05/2021 16:53

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2021 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
28/01/2021 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/12/2020 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
14/11/2020 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
12/11/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
09/11/2020 10:30

Juntada de Petição
03/11/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2020 16:32

Determinada a intimação
03/11/2020 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 10:26

Juntada de Certidão
17/03/2020 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
04/02/2020 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
18/12/2019 13:52

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
04/09/2019 07:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
10/06/2019 17:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
10/06/2019 16:58

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
06/06/2019 16:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
31/01/2019 18:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
31/01/2019 18:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
09/01/2019 13:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
28/06/2018 13:58

Juntada
13/06/2018 16:29

Remessa Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)
28/05/2018 19:33

Remessa Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
28/05/2018 19:12

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
09/04/2018 12:37

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
09/04/2018 12:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
05/04/2018 15:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESNILD-NIVALDO LUIZ DIAS)
22/03/2018 18:19

Localização Interna - (JESWEWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)
05/03/2018 16:12

Localização Interna - (JESWEWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)
05/09/2017 17:17

Localização Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)
22/02/2017 14:30

Localização Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)
20/01/2017 15:31

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
20/01/2017 15:30

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
20/01/2017 15:27

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
20/01/2017 15:25

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/10/2016 14:33

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/10/2016 14:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/10/2016 14:30

CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
30/09/2016 18:19

Localização Interna - (JESLUCG-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)
30/09/2016 17:37

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
30/09/2016 17:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
30/09/2016 17:35

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
30/09/2016 17:32

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
20/06/2016 18:44

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
20/06/2016 18:43

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
20/06/2016 18:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
10/06/2016 13:06

Localização Interna - (JESLUCG-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)
10/06/2016 12:18

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
10/06/2016 12:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
02/06/2016 18:09

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÃ‰ LUIZ SANTOS LINS)
02/06/2016 18:07

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÃ‰ LUIZ SANTOS LINS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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