TRF2 - 5002107-27.2023.4.02.5110
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 22:02
Baixa Definitiva
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09/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/03/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/03/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/03/2025 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 17:25
Despacho
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26/03/2025 20:54
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 14:03
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 50021072720234025110/TRF2
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20/09/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5002107-27.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: QUANTA GERACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
20/08/2024 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/08/2024 Número de referência: 1208897
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17/08/2024 13:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2
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16/08/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/08/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2024 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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29/07/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2024 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 16:29
Denegada a Segurança
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20/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2024 18:41
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2024 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2024 21:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/05/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 18:23
Decisão interlocutória
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17/05/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/05/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/05/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2024 17:22
Despacho
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10/05/2024 19:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 19:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/03/2023 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/03/2023 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 23:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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02/03/2023 10:42
Não Concedida a Medida Liminar
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02/03/2023 06:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/03/2023 Número de referência: 1020995
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01/03/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2023 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 12:32
Decisão interlocutória
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23/02/2023 22:14
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2023 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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