TRF2 - 5002321-82.2022.4.02.5003
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:53
Baixa Definitiva
-
10/09/2025 16:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
-
10/09/2025 16:55
Transitado em Julgado
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10/09/2025 13:39
Recebidos os autos do STF
-
29/07/2025 13:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002321822022402500320250729134112
-
29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
10/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
10/07/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002321-82.2022.4.02.5003/ES RECORRENTE: ARILSON CARDOSO CAETANO (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYRECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Inconformado com a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, o recorrente interpôs agravo, objetivando assegurar o processamento de suas razões.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 1.042 do CPC.
Proceda a secretaria ao sobrestamento destes autos a fim de aguardar o seu retorno do Órgão Superior. -
09/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 19:10
Decisão interlocutória
-
16/06/2025 23:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
16/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002321-82.2022.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 15/05/2025 - PETIÇÃOEvento 83 - 14/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO -
16/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
16/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
16/05/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
15/05/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2025 10:01
Juntada de Petição
-
15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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14/05/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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30/04/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
07/04/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
07/04/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
04/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 16:22
Recurso Extraordinário não admitido
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27/02/2025 14:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/01/2025 11:21
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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29/01/2025 11:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/01/2025 11:15
Juntada de Petição
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24/01/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
28/11/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/11/2024 03:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/11/2024 03:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/10/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/10/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:29
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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07/10/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/10/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002321-82.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 245) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ARILSON CARDOSO CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO PROCURADOR(A): ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 245
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08/01/2024 15:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/01/2024 23:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
07/01/2024 23:03
Alterado o assunto processual
-
31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/10/2023 15:14
Juntada de Petição
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06/10/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/08/2023 11:16
Juntada de Petição
-
02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/07/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/07/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/07/2023 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2023 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2023 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2023 06:32
Julgado improcedente o pedido
-
14/03/2023 10:32
Conclusos para julgamento
-
15/12/2022 14:51
Juntada de Petição
-
14/12/2022 17:10
Juntada de Petição
-
18/11/2022 14:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
23/08/2022 16:18
Juntada de Petição
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19/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2022 09:11
Juntada de Petição
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15/08/2022 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/08/2022 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/08/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/08/2022 14:43
Determinada a citação
-
09/08/2022 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2022 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/08/2022 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/08/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 17:25
Determinada a intimação
-
03/08/2022 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2022 16:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
01/08/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/08/2022 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2022 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 09:41
Declarada incompetência
-
01/08/2022 09:23
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2022 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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