17/09/2025 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 62ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de OUTUBRO de 2025, à zero hora, e término no dia 08 de OUTUBRO de 2025, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução TRF2 Nº 83, de 8 de agosto de 2025.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.

As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.

Apelação Cível Nº 0101177-76.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO APELADO: FARMACIA DOS MILAGRES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
16/09/2025 18:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025
15/09/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/09/2025 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00 Sequencial: 59
04/09/2025 13:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
12/08/2025 19:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/08/2025 13:33

Juntada de Certidão
11/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 10:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/06/2025 10:21

Negado seguimento a Recurso Especial
19/03/2025 01:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/02/2025 16:27

Despacho
21/02/2025 00:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
18/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 17:36

Juntada de Petição
05/12/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
02/12/2024 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/12/2024 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/12/2024 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/12/2024 10:34

Sentença confirmada - por unanimidade
23/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024 Período da sessão: 12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59
23/10/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0101177-76.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA DOS MILAGRES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
21/10/2024 19:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
21/10/2024 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/10/2024 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59 Sequencial: 93
21/10/2024 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
22/07/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
22/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
19/07/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
16/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/07/2024 13:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
16/07/2024 12:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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