TRF2 - 5052181-83.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5052181832021402510120250901160358
-
01/09/2025 12:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/09/2025 12:51
Decisão interlocutória
-
21/08/2025 18:52
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
29/06/2025 23:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/06/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
26/06/2025 19:45
Juntada de Petição
-
18/06/2025 08:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
05/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
05/06/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
04/06/2025 12:34
Juntada de Petição
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
03/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
03/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/06/2025 15:53
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/06/2025 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/06/2025 15:52
Recurso Especial não admitido
-
29/05/2025 15:36
Juntada de Petição
-
20/05/2025 15:31
Juntada de Petição
-
08/04/2025 19:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/04/2025 13:58
Juntada de certidão
-
07/04/2025 11:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
22/02/2025 17:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
06/02/2025 11:46
Juntada de Petição
-
05/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/02/2025 15:11
Juntada de certidão
-
04/02/2025 09:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
10/01/2025 18:42
Juntada de Petição
-
10/01/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
20/12/2024 17:09
Juntada de Petição
-
19/12/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 20:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
18/12/2024 20:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2024 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/11/2024 14:17
Juntada de certidão
-
22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
-
22/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 44ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5052181-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO (OAB MG201381) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA (OAB MG070429) ADVOGADO(A): JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS (OAB MG133583) ADVOGADO(A): LETICIA AFONSO COSTA E SILVA (OAB MG181790) ADVOGADO(A): SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE (OAB MG192084) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/11/2024 19:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/11/2024 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 184
-
21/11/2024 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
07/11/2024 11:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
07/11/2024 11:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
05/11/2024 10:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
-
05/11/2024 09:02
Juntada de Petição
-
04/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 14:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/11/2024 14:30
Juntada de certidão
-
01/11/2024 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/10/2024 11:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
21/10/2024 11:36
Juntada de Petição
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/10/2024 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2024 01:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/10/2024 16:56
Juntado(a)
-
09/10/2024 10:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
09/10/2024 10:03
Juntada de Petição
-
08/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/10/2024 18:47
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
08/10/2024 18:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
08/10/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
08/10/2024 15:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/10/2024 14:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
08/10/2024 14:15
Juntada de Petição
-
07/10/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
07/10/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/10/2024 17:20
Juntado(a)
-
03/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2024 16:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
03/10/2024 16:58
Juntada de certidão
-
03/10/2024 16:56
Retirado de pauta
-
03/10/2024 16:55
Juntada de certidão
-
02/10/2024 15:40
Juntada de Petição
-
20/09/2024 15:21
Juntada de certidão
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b>
-
20/09/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5052181-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO (OAB MG201381) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA (OAB MG070429) ADVOGADO(A): JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS (OAB MG133583) ADVOGADO(A): LETICIA AFONSO COSTA E SILVA (OAB MG181790) ADVOGADO(A): SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE (OAB MG192084) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
19/09/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 197
-
19/09/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
29/08/2024 02:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
29/08/2024 02:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/08/2024 02:13
Juntada de certidão
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
15/06/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
01/06/2023 12:49
Juntada de Petição
-
31/05/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 10:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
31/05/2023 10:42
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
08/03/2023 18:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
08/03/2023 18:07
Juntada de certidão
-
07/03/2023 15:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
07/11/2022 16:25
Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB27)
-
07/11/2022 16:20
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
-
07/11/2022 13:36
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
-
03/11/2022 10:30
Distribuído por prevenção - Número: 50068618420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010744-40.2023.4.02.5118
Caixa Economica Federal - Cef
Marcos Antonio Delfino dos Santos
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001284-20.2022.4.02.5003
Marlene Buge Rossow
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/01/2024 15:43
Processo nº 5007276-13.2023.4.02.5104
Uniao - Fazenda Nacional
Woplast Comercio Atacadista de Resinas L...
Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/04/2024 15:53
Processo nº 5009235-74.2023.4.02.5118
Telma Gomes Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/12/2024 13:33
Processo nº 5052181-83.2021.4.02.5101
Conbras Servicos Tecnicos de Suporte Ltd...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Pedro Lamounier Sampaio
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/05/2021 13:18