14/09/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
14/09/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
08/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:31

Homologada a Transação
08/09/2025 11:49

Conclusos para julgamento
05/09/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
01/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/09/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/09/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
28/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
28/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 11:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13
06/08/2025 11:55

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
02/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003721-65.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: G.F.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.ADVOGADO(A): CÁSSIA ALCANTARA CATAPANI (OAB SP283499)ADVOGADO(A): MICHELE PAOLA FLORENTINO STORINO (OAB SP271588)ADVOGADO(A): PRISCILA GABRIELA FREITAS (OAB SP284796)EXECUTADO: DI COSTA POLTRONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB SP266748) DESPACHO/DECISÃO Conforme consta no despacho proferido no evento 103, trata-se de demanda em fase de execução, por meio da qual a parte vencedora busca o pagamento de R$ 8.675,35 em face do INPI, e de R$ 9.759,75 em face da empresa DI COSTA POLTRONAS.

Devidamente intimados, os executados ofereceram suas respectivas impugnações, alegando excesso de execução (eventos 107 e 109).

A exequente ratifica o valor inicialmente perseguido, conforme exposto no evento 114.

Remetam-se os autos à Contadoria para correta apuração dos honorários advocatícios de sucumbência.

Para tanto, deve observar que: a) o valor dado à causa foi de R$ 67.000,00 (evento 01 - INIC1), e para a atualização de tal valor deve aplicar o IPCA-E desde a propositura da ação, em 26/01/2021 (índice conforme o Manual de Cálculos do CJF), valendo o mesmo para o valor de custas recolhidas (R$ 670,00 - evento 1 - CUSTAS20); b) tais valores devem ser atualizados pelo IPCA-E até 12/2024, data do trânsito em julgado da ação (evento 36 da tramitação processual no TRF2 no evento 90); a partir daí, ou seja, de 01/2025 em diante, a atualização deve ser exclusivamente pela taxa SELIC (conforme art. 406 do CC/02 e Tema 112/STJ), e deixando de aplicar o IPCA-E, uma vez que tal índice já engloba correção monetária e juros de mora; c) o valor final deve ser atualizado até a presente data, e, sobre ele, apurados os honorários devidos de 16% do valor atualizado, devendo ser consignado que o reembolso de custas caberá exclusivamente para a empresa executada; d) obtido o valor devido, deve aplicar a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC, somente em face da empresa executada, dado que não houve o pagamento ou depósito voluntário do débito, não aplicável para a Fazenda Pública (INPI). 5.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Não havendo impugnações, cumpra-se. 6.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo legal.
10/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:14

Decisão interlocutória
09/05/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/03/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
31/03/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:17

Determinada a intimação
21/03/2025 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/03/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
14/02/2025 17:58

Juntada de Petição
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
13/12/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 14:41

Despacho
13/12/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50037216520214025101/TRF2
16/04/2024 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
16/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 14:52

Despacho
30/01/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/12/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:02

Despacho
29/11/2023 17:49

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 12:33

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/08/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:01

Juntada de Petição
25/05/2023 15:31

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2023 15:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
17/05/2023 15:35

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2023 13:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/05/2023 20:13

Despacho
15/05/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/03/2023 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/03/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/02/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/02/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/02/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 09:42

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 391,34 em 15/02/2023 Número de referência: 1007238
14/02/2023 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/02/2023 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/02/2023 19:08

Juntada de Petição
13/02/2023 15:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/02/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2023 13:39

Despacho
10/02/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/02/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 12:46

Juntada de Petição
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
15/12/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2022 19:16

Julgado procedente o pedido
21/10/2022 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017667320214020000/TRF2
25/08/2022 15:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017667320214020000/TRF2
12/05/2022 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017667320214020000/TRF2
18/03/2022 17:59

Conclusos para julgamento
18/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/02/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/01/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 12:11

Despacho
11/01/2022 07:27

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2022 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/11/2021 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2021 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
18/11/2021 14:13

Juntada de Petição
25/09/2021 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
24/09/2021 13:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017667320214020000/TRF2
09/09/2021 13:53

Intimado em Secretaria
09/09/2021 13:53

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2021 16:51

Juntada de Petição
06/05/2021 12:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017667320214020000/TRF2
19/04/2021 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2021 13:56

Despacho
15/04/2021 16:02

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 10:51

Juntada de Petição
23/02/2021 12:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017667320214020000/TRF2
18/02/2021 15:45

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50017667320214020000/TRF2
13/02/2021 21:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 21:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
01/02/2021 09:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/01/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2021 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2021 01:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021 13:02

Juntada de Petição
26/01/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00