12/09/2025 17:30

Juntado(a)
12/09/2025 17:18

Juntado(a)
12/09/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
14/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:50

Determinada a intimação
11/07/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:04

Determinada a intimação
11/06/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007322-48.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALCIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) DESPACHO/DECISÃO Evento 81 - A parte autora opôs embargos de declaração em relação à decisão de evento 76 por erro material por não aceitar a planilha de cálculo apresentada pelo Embargante no evento 74, PLAN2, por não observar os parâmetros estabelecidos no julgamento feito nos autos que determinou o pagamento, por RPV, do valor de R$7.182,68 (sete mil e cento oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos) a título de diferenças vencidas desde a data do requerimento administrativo revisional (17.03.2023) até a competência março de 2024.

Alega que a sentença foi reformada no âmbito recursal tão somente para determinar que os efeitos financeiros da revisão pretendida devem retroagir a DIB e não a partir do requerimento administrativo revisional (17.03.2023), como consta na Sentença prolatada no Evento 37. É o relato do necessário.

Assiste razão à Embargante, já que a decisão de evento 76, determinou o pagamento de valor líquido julgado na sentença, relativo ao período apurado da data do requerimento administrativo revisional (17.03.2023) até a competência março de 2024, quando o correto seria do período 12/09/2005 data da DIB do benefício, até março de 2024, vide acórdão de evento 57, ACOR2 e por complemento positivo o período de 01/04/2024 a 31/01/2025 referente ao benefício NB 46/196.907.543-8 do Autor.

Desta forma, pelo exposto acima, a fim de sanar o erro material quanto ao período pretérito devido ao autor, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU PROVIMENTO para reformar a decisão de evento 76, DESPADEC1, quanto aos itens II e III para fazer constar a seguinte redação: "II - Considerando a planilha de cálculos apresentada no evento 74, PLAN2, não observou corretamente o período de apuração de 12/09/2005 até março/2024, faculto ao autor, no prazo de 10 dias, apresentar a planilha com os valores que entender devidos a título de atrasados, observando-se os critérios de correção monetária e de juros fixados na sentença.

III - Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar os valores devidos à parte autora, referentes às prestações vencidas dos benefícios, conforme informado abaixo.

Revisão do Benefício nº 46/196.907.543-8 – Período de 12/09/2005 até 31/03/2024 (acórdão de evento 57, ACOR2).

A atualização deverá ocorrer unicamente pela taxa SELIC, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021; devendo ser observada, ainda, a prescrição quinquenal.".

Por fim, considerando o informado no evento 85 quanto ao pagamento do complemento positivo, dê-se ciência à parte autora.
28/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
25/04/2025 17:46

Juntada de Petição
24/04/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/04/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:51

Determinada a intimação
14/04/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:04

Juntada de Petição
14/02/2025 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/02/2025 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/01/2025 09:59

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/12/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
16/12/2024 09:39

Determinada a intimação
13/12/2024 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/12/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 10:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO41
13/12/2024 10:57

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/12/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
11/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2024 15:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 14:00
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 14:00
21/10/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007322-48.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ALCIR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/10/2024 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/10/2024 10:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/11/2024 14:00 Sequencial: 34
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
13/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 13:59

Determinada a intimação
18/08/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/08/2024 16:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2024 12:34

Conclusos para julgamento
06/05/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:24

Determinada a intimação
08/04/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 11:31

Juntada de Petição
25/03/2024 16:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE12
11/03/2024 10:24

Juntada de Petição
18/12/2023 15:35

Remetidos os Autos - RJRIOJE12 -> RJRIOSECONT
18/12/2023 15:35

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2023 14:38

Conclusos para julgamento
19/07/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/07/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 12:24

Determinada a intimação
06/07/2023 10:35

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/05/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2023 17:59

Determinada a citação
26/05/2023 23:19

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:52

Determinada a intimação
17/05/2023 10:45

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:25

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 11:44

Juntada de Petição
04/05/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00