TRF2 - 5000231-18.2024.4.02.5105
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 09:31
Baixa Definitiva
-
17/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000231-18.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: BRUNO WERMELINGER DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628)ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665)ADVOGADO(A): ISABELLA SERAFIM BRAZIL (OAB RJ235707) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v.
Acórdão/ Decisão Monocrática.
Dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual. -
05/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 16:52
Despacho
-
04/09/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 11:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNFR02
-
04/09/2025 11:28
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
-
04/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
14/08/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
14/08/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000231-18.2024.4.02.5105/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: BRUNO WERMELINGER DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628)ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665)ADVOGADO(A): ISABELLA SERAFIM BRAZIL (OAB RJ235707) AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL.
Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO SERIA INCABÍVEL EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
SÚMULA 279 DO STF.
DECISÃO DO VICE-GESTOR ESTÁ EM HARMONIA COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. RECURSO DE AGRAVO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno interposto pela parte autora, mantendo a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Intimem-se.
Tratando-se de decisão irrecorrível, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 18:27
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
31/07/2025 15:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
29/07/2025 11:24
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR03G02
-
29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000231-18.2024.4.02.5105/RJ RECORRENTE: BRUNO WERMELINGER DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628)ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665)ADVOGADO(A): ISABELLA SERAFIM BRAZIL (OAB RJ235707) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interno interposto, tempestivamente, contra decisão de não conhecimento de recurso especial. 2.
Como há previsão de retratação, no agravo interno (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015), impõe-se a manutenção da decisão agravada, porque a parte agravante não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da referida decisão. 3.
O Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015) estabelece, em seu art. 1.021, caput, que o agravo interno, interposto contra a decisão do “relator”, deve ser julgado pelo “respectivo órgão colegiado”.
Em se tratando de turmas recursais dos juizados especiais federais, as quais não compõem um “tribunal”, já que cada turma recursal, isoladamente, constitui órgão colegiado autônomo da instância recursal dos juizados especiais federais (art. 98, I, parte final, e § 1º, da Constituição Federal; § 1º renumerado pela Emenda Constitucional 45/2004), competente para julgamento do agravo interno interposto contra decisão do “relator”, no caso, do “juiz gestor” ou do “juiz vice-gestor” (que atuam, na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição do “presidente” ou do “vice‑presidente” de turma recursal (órgão colegiado), por força do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região), de não conhecimento de recurso especial é a própria turma recursal (órgão colegiado) que proferiu decisão no julgamento de recurso inominado, contra a qual se interpôs recurso especial. 4.
Assim, encaminhem-se os autos do processo ao relator da Turma Recursal que julgou o recurso inominado para julgamento do agravo interno interposto contra decisão de não conhecimento de recurso especial. 5.
Intimem-se as partes. -
11/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 18:45
Decisão interlocutória
-
10/07/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
29/04/2025 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
08/04/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 07:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/04/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
12/03/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
12/03/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/03/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 14:36
Decisão interlocutória
-
06/03/2025 18:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
25/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
23/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 16:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/01/2025 15:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE
-
21/01/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/11/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
22/11/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
21/11/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2024 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 21/11/2024 13:09:55)
-
21/11/2024 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 21/11/2024 17:45:38)
-
21/11/2024 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 21/11/2024 17:46:03)
-
21/11/2024 12:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/11/2024 11:32
Juntada de Petição
-
06/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
29/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000231-18.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: BRUNO WERMELINGER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665) ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GERSON RANGEL BRASIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/10/2024 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/10/2024 09:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34
-
23/10/2024 14:15
Retirado de pauta
-
23/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
-
21/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000231-18.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: BRUNO WERMELINGER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665) ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GERSON RANGEL BRASIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
18/10/2024 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/10/2024 10:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
10/10/2024 22:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 12:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
18/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
03/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
24/08/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/08/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
07/08/2024 17:32
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
31/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 16:13
Julgado improcedente o pedido
-
31/07/2024 13:08
Conclusos para julgamento
-
31/07/2024 13:07
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
-
31/07/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/07/2024 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/07/2024 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/07/2024 14:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/07/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:44
Juntada de Petição
-
12/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
10/04/2024 15:45
Juntada de Petição
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/03/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/03/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/03/2024 16:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO WERMELINGER DOS SANTOS <br/> Data: 13/05/2024 às 11:10. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GERSON RAN
-
14/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 16:28
Determinada a intimação
-
14/03/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/02/2024 01:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/02/2024 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/02/2024 15:55
Determinada a citação
-
02/02/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 12:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
02/02/2024 12:39
Alterado o assunto processual
-
02/02/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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