TRF2 - 5003715-96.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 07:31
Baixa Definitiva
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27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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06/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5107036-52.2025.4.02.9666/TRF (MAURA FERREIRA DOS PASSOS DE JESUS)
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05/05/2025 18:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5107035-67.2025.4.02.9666/TRF (NATANAEL ROCHA)
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19/03/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-19 processada no TRF2 com o no. 51070365220254029666/TRF (MAURA FERREIRA DOS PASSOS DE JESUS)
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19/03/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-19 processada no TRF2 com o no. 51070356720254029666/TRF (MAURA FERREIRA DOS PASSOS DE JESUS)
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19/03/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-19 processada no TRF2 com o no. 51070356720254029666/TRF (NATANAEL ROCHA)
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17/03/2025 17:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-19
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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25/02/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/02/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/02/2025 11:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-19
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24/02/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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04/02/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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07/01/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
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03/01/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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25/11/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 20:12
Determinada a intimação
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25/11/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 12:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/11/2024 06:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03
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25/11/2024 06:34
Transitado em Julgado
-
23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/10/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 91
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21/10/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/10/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/10/2024 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/10/2024 21:45
Juntada de Petição
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17/10/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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17/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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16/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 17:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/10/2024 04:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/09/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/09/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003715-96.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 836) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: NATANAEL ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURA FERREIRA DOS PASSOS DE JESUS (OAB ES039423) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: VALDIRENE BERNADO RIBEIRO (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/09/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 836
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23/08/2024 16:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/08/2024 12:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
01/07/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/07/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2024 16:08
Julgado procedente o pedido
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01/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 14:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Convertido o Julgamento em Diligência - 03/05/2024 20:12:30)
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26/02/2024 13:57
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/02/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
20/02/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/02/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/02/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
16/02/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2023 07:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/12/2023 07:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/12/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 18:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/12/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 18:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/11/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
05/10/2023 11:05
Juntada de Petição
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02/10/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/10/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/10/2023 15:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATANAEL ROCHA <br/> Data: 27/11/2023 às 08:20. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Centro, Vi
-
29/09/2023 16:46
Despacho
-
29/09/2023 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/07/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/06/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/06/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/06/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 09:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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15/06/2023 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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08/06/2023 19:22
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
05/06/2023 19:45
Determinada a intimação
-
01/06/2023 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 12:49
Determinada a intimação
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04/04/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/03/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 20:34
Despacho
-
01/03/2023 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2023 15:30
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
10/02/2023 15:25
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/02/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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