16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
15/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
15/09/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
15/09/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2025 02:02

Conclusos para julgamento
12/09/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
01/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
01/09/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
29/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
29/08/2025 18:24

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 161,20 em 24/07/2025 Número de referência: 1356179
22/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
22/07/2025 13:39

Juntada de Petição
21/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
09/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
09/07/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000988-29.2021.4.02.5004/ES EXEQUENTE: DANIELA CONCEICAO DUARTEADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Com o objetivo de facilitar o levantamento dos valores depositados pela parte ré, defiro o requerimento feito no evento n. 159, como autoriza o art. 905 do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Ante a juntada tempestiva do contrato de honorários no evento 159, CONHON2(Lei n. 8.906/1994, §4º do art. 22), e a regularização da representação processual do escritório Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 30.***.***/0001-11, com a juntada do substabelecimento no evento 165, PROC2, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à: 1) Transferência no valor de R$ 17.182,89 (dezessete mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 02/05/2025, e seus acréscimos legais, a título de danos morais e materiais, referente ao levantamento parcial da conta n. 0555 / 005 / 86403771-5, iniciada em 02/05/2025 (evento 157, COMP2), para os dados bancários a seguir especificados: Titular: Daniela Conceição Duarte CPF: *37.***.*22-32 Banco: Caixa Econômica Federal - 104 Agência: 0555 Operação: 003 Conta Poupança: 000856300264-1 2) Transferência no valor de R$ 10.283,47 (dez mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 02/05/2025, e seus acréscimos legais, a título de ressarcimento das despesas com assistente técnico, honorários advocatícios contratuais e subumbenciais, referente ao levantamento parcial da conta n. 0555 / 005 / 86403771-5, iniciada em 02/05/2025 (evento 157, COMP2), para a conta bancária a seguir: Titular: Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia (Antiga Marcondes, Macedo e Fischer Advogados Associados) CNPJ: 30.***.***/0001-11 Banco: Nu Pagamentos S.A. - 0260 Agência: 0001 Conta Corrente: 596 119 29-3 Esta decisão servirá de ofício n. 500003869505 para cumprimento pela agência supracitada.

Comprovada a transferência bancária, intime-se a exequente para ciência. Prazo: 05 (cinco) dias.

Seguindo no processamento do feito, determino a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para que, em 15 (quinze) dias: I) Comprove o pagamento do ressarcimento no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) referente ao percentual dos honorários periciais custeados pela SJES, por meio de GRU [UNIDADE GESTORA: 090014, GESTÃO: 00001, CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620], nos termos da sentença (evento 101, SENT1).

II) Recolha as custas judiciais remanescentes, no valor de R$ 161,20 (cento e sessenta e um reais e vinte centavos), observados os códigos obtidos por meio do site https://www.trf2.jus.br/jfes/consultas-e-servicos/custas-judiciais1.

A seguir, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Intime-se. 1.

Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0
08/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
08/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:49

Decisão interlocutória
27/06/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:17

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
11/06/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
11/06/2025 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000988-29.2021.4.02.5004/ES EXEQUENTE: DANIELA CONCEICAO DUARTEADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para regularizar a sua representação processual juntando aos autos procuração/substabelecimento outorgada(o) ao escritório indicado na petição de evento 159, PET1.

Cumprida a determinação, voltem-me conclusos.
10/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:14

Determinada a intimação
10/06/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 07:56

Juntada de Petição
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
05/05/2025 15:34

Juntada de Petição
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 17:22

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
15/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/04/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/04/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 18:52

Determinada a intimação
20/03/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/02/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
05/02/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
31/01/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/01/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:08

Determinada a intimação
24/01/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50009882920214025004/TRF2
09/10/2024 22:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
18/09/2024 14:38

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 15:58

Despacho
21/08/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 12:42

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/08/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/08/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
19/07/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 15:06

Juntada de Petição
15/07/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/06/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/06/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/06/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2024 16:07

Conclusos para julgamento
18/04/2024 19:32

Juntada de Petição
18/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
17/04/2024 16:48

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
10/04/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/04/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/04/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/04/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2024 18:43

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
18/03/2024 09:04

Juntada de Petição
26/02/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/02/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/02/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/02/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/02/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 18:34

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 13:25

Conclusos para julgamento
22/09/2023 19:34

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
23/08/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/08/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/08/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/07/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:53

Juntada de Petição
25/07/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/05/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2022 16:12

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
02/11/2022 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/11/2022 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/11/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/11/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/10/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 14:09

Decisão interlocutória
20/10/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/10/2022 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/09/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/09/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 14:31

Decisão interlocutória
23/09/2022 14:15

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/08/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/08/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/07/2022 18:29

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/07/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 19:32

Despacho
22/07/2022 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 50
15/06/2022 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/06/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/06/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/06/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/06/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:54

Decisão interlocutória
13/06/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/06/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/06/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/06/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/06/2022 07:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 18:42

Determinada a intimação
07/06/2022 18:36

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/05/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/05/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:18

Juntada de Certidão
09/03/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/02/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/02/2022 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2022 19:44

Determinada a intimação
08/02/2022 19:01

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021 12:44

Juntada de Petição
20/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/10/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2021 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/10/2021 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/10/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 14:58

Determinada a intimação
17/10/2021 20:27

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2021 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/07/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 19:18

Determinada a intimação
25/06/2021 12:27

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2021 09:52

Juntada de Petição
10/05/2021 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2021 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2021 19:06

Determinada a citação
29/04/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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