TRF2 - 5003576-38.2023.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 18:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
01/09/2025 18:09
Juntada de Certidão
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28/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-80 processada no TRF2 com o no. 51696750920254029666/TRF (WALAS OLIVEIRA SOARES)
-
28/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-80 processada no TRF2 com o no. 51696742420254029666/TRF (VALDECIR FRANCISCO MARINHO)
-
25/08/2025 17:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-80
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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21/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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17/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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17/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/07/2025 17:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-80
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003576-38.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: VALDECIR FRANCISCO MARINHOADVOGADO(A): WALAS OLIVEIRA SOARES (OAB ES014742) DESPACHO/DECISÃO No Evento 93, a parte autora informou que os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Evento 92, não incluem valores dos honorários de sucumbência.
Pois bem, a liquidação dos honorários de sucumbência depende de meros cálculos aritméticos.
Assim, tomando-se por base o título judicial exequendo, arbitro a verba honorária em R$ 2.523,22 (dois mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos) (10% do valor da condenação estampado nos cálculos do Evento 92), na data-base de fevereiro/2025.
Nesse sentido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida. -
21/05/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
21/05/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
20/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:28
Determinada a intimação
-
20/05/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2025 10:17
Juntada de Petição
-
17/04/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
17/04/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
07/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 14:38
Determinada a intimação
-
07/04/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 15:24
Juntada de Petição
-
11/03/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
17/02/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
05/02/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2025 14:38
Determinada a intimação
-
05/02/2025 14:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/02/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 13:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
-
28/11/2024 13:15
Transitado em Julgado
-
28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
30/10/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
30/10/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
25/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 15:29
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
10/10/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
10/10/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003576-38.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 308) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VALDECIR FRANCISCO MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): WALAS OLIVEIRA SOARES (OAB ES014742) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 308
-
15/08/2024 13:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/08/2024 12:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
22/07/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
12/07/2024 06:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
27/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
22/06/2024 10:42
Juntada de Petição
-
28/05/2024 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
15/05/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
22/04/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/04/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2024 17:28
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2024 17:30
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 17:29
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
18/04/2024 17:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
12/03/2024 17:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/03/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 17:23
Determinada a intimação
-
12/03/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 19:06
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/04/2024 15:00
-
31/01/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 15:50
Determinada a intimação
-
12/01/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
12/12/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
30/11/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 19:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/11/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/10/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 17:29
Determinada a intimação
-
04/10/2023 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 16:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
22/09/2023 15:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/09/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 17:31
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/09/2023 17:31
Não Concedida a tutela provisória
-
15/09/2023 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 13:50
Determinada a intimação
-
04/08/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2023 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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