31/07/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137352-48.2025.4.02.9666/TRF (FERNANDA ZIVIANI ZURLO)
31/07/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137351-63.2025.4.02.9666/TRF (MARCILENE LAURI)
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 13:48

Baixa Definitiva
10/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-16 processada no TRF2 com o no. 51373524820254029666/TRF (FERNANDA ZIVIANI ZURLO)
10/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-16 processada no TRF2 com o no. 51373516320254029666/TRF (MARCILENE LAURI)
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004013-76.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARCILENE LAURIADVOGADO(A): ANDREIA DE SOUSA CASER ANGELI (OAB ES034192)ADVOGADO(A): FERNANDA ZIVIANI ZURLO (OAB ES004207) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
09/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 16:27

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-16
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
20/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-16
03/04/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/04/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:15

Determinada a intimação
02/04/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/02/2025 15:21

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/02/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/11/2024 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
28/11/2024 13:15

Transitado em Julgado
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/11/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2024 15:29

Sentença confirmada - por unanimidade
16/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
07/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004013-76.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 310) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARCILENE LAURI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA DE SOUSA CASER ANGELI (OAB ES034192) ADVOGADO(A): FERNANDA ZIVIANI ZURLO (OAB ES004207) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
04/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/10/2024 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/10/2024 13:30 Sequencial: 310
27/08/2024 18:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/08/2024 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
24/08/2024 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/08/2024 18:44

Juntada de Petição
08/08/2024 11:26

Juntada de Petição
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
13/06/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/06/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/06/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/05/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 19:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/12/2023 09:30

Conclusos para julgamento
27/11/2023 13:30

Despacho
23/11/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 16:55

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 23/11/2023 16:30. Refer. Evento 11
23/11/2023 16:50

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 23/11/2023 16:30. Refer. Evento 10
23/11/2023 09:32

Juntada de Petição
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/09/2023 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/09/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2023 13:13

Determinada a intimação
04/09/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 17:42

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 23/11/2023 16:30
04/09/2023 17:42

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 23/11/2023 16:30
30/06/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:20

Determinada a intimação
05/06/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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