02/09/2025 07:14

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
22/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
22/08/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
22/08/2025 21:17

Expedição de Alvará
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042223-14.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: WANDA SCHERRER DE ARAUJOADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
03/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:20

Determinada a intimação
02/07/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 17:39

Juntada de Petição
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/05/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/04/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/04/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 23:55

Determinada a intimação
29/03/2025 02:08

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 02:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 07:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02
28/03/2025 07:26

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
20/02/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/02/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/02/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/01/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Data da sessão: 19/02/2025 13:30
31/01/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5042223-14.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 821) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): GIZA HELENA COELHO RECORRIDO: WANDA SCHERRER DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
30/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2025 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 13:30 Sequencial: 821
25/11/2024 06:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/11/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
18/10/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 17:06

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/09/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/09/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/09/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024 Data da sessão: 16/10/2024 13:30
27/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5042223-14.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 876) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): GIZA HELENA COELHO RECORRIDO: WANDA SCHERRER DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
26/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2024 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 13:30 Sequencial: 876
13/08/2024 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/08/2024 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
12/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 106,70 em 17/07/2024 Número de referência: 1200162
12/07/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/07/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/07/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/06/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 11:16

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/06/2024 10:25

Conclusos para julgamento
27/06/2024 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/02/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/02/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/02/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/02/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/02/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/02/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2024 14:55

Conclusos para julgamento
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/01/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/01/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/12/2023 10:30

Juntada de Petição
30/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/11/2023 16:42

Juntada de Petição
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/11/2023 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 08:14

Determinada a citação
05/11/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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