TRF2 - 5008672-74.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 13:24
Baixa Definitiva
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30/04/2025 13:24
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
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16/03/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/03/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/03/2025 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/03/2025 18:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002298-54.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 32, 41
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07/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 13:46
Juntado(a)
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26/02/2025 20:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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31/01/2025 13:49
Juntada de Petição
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31/01/2025 11:44
Juntada de Certidão
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31/01/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008672-74.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: ALDAIR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVADO: CARLOS HAMILTON FARIA DA COSTA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVADO: ELIZABETH SALLES AUGUSTO BARROSO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVADO: ORLIANS PINTO DE CARVALHO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA AGRAVADO: LIDIA CORVISIER ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/01/2025 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
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30/01/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/01/2025 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 244
-
30/01/2025 15:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
03/12/2024 18:21
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
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03/12/2024 18:13
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
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22/11/2024 20:06
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
12/11/2024 13:05
Juntado(a)
-
05/11/2024 20:10
Juntado(a)
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25/10/2024 15:46
Juntada de Petição
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24/10/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
-
24/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia22 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008672-74.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: ALDAIR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVADO: CARLOS HAMILTON FARIA DA COSTA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVADO: ELIZABETH SALLES AUGUSTO BARROSO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVADO: ORLIANS PINTO DE CARVALHO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA AGRAVADO: LIDIA CORVISIER ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/10/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024
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23/10/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/10/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 68
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23/10/2024 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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02/09/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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01/09/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
01/09/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/08/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 12
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09/07/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 09:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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26/06/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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26/06/2024 12:18
Juntada de Certidão
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26/06/2024 10:00
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
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25/06/2024 18:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 317 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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