TRF2 - 5005600-74.2021.4.02.5112

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MIRACEMA

CNPJ: 29.114.121/0001-46

Advogados

JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA

OAB: 179325/RJ

CPF *20.***.*29-28

LUISA MAIA SILVA LIMA

CPF *06.***.*14-71

ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA

OAB: 131071/RJ

CPF *54.***.*55-96

Polo Passivo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005600742021402511220250909122913

  • 09/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/08/2025 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/08/2025 23:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/08/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 17:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/08/2025 17:55

    Recurso Especial Admitido

  • 05/05/2025 19:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/05/2025 12:05

    Juntada de certidão

  • 05/05/2025 08:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 26/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 17/04/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/04/2025 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/04/2025 18:46

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 10/04/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2025 14:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 10/04/2025 14:13

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/02/2025 02:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/02/2025 02:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/02/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 14:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 20/02/2025 17:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5005600-74.2021.4.02.5112/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA (AUTOR) PROCURADOR(A): LUISA MAIA SILVA LIMA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/01/2025 18:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 28/01/2025 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/01/2025 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 150

  • 27/01/2025 16:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 17/12/2024 13:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 17/12/2024 13:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 17/12/2024 13:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 13/12/2024 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/12/2024 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/12/2024 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/12/2024 14:50

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 29/11/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 17:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 28/11/2024 13:37

    Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

  • 28/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5005600-74.2021.4.02.5112/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA (AUTOR) PROCURADOR(A): JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/10/2024 13:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024

  • 24/10/2024 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/10/2024 13:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 74

  • 23/10/2024 16:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 05/10/2023 10:17

    Distribuído por prevenção - Número: 50021838920224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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