26/04/2025 13:06

Baixa Definitiva
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/03/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:06

Determinada a intimação
19/03/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 18:28

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
18/03/2025 15:54

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50048427120204025002/TRF2
19/09/2024 18:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
17/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/09/2024 12:28

Alterado o assunto processual
10/09/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/09/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/09/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/08/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/08/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 18:15

Juntada de Petição
25/09/2023 13:17

Conclusos para julgamento
31/07/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/07/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/07/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/07/2023 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/07/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/07/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/07/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/07/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/07/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2023 13:15

Conclusos para julgamento
24/03/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/03/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/03/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/03/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/03/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/03/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:20

Determinada a intimação
11/05/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/01/2022 16:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011449120214020000/TRF2
11/01/2022 17:47

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
02/12/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/11/2021 12:07

Juntada de Petição
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/10/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 08:30

Determinada a intimação
08/10/2021 17:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011449120214020000/TRF2
29/07/2021 18:57

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/05/2021 12:58

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
08/02/2021 19:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011449120214020000/TRF2
05/02/2021 15:03

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/02/2021 12:47

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50011449120214020000/TRF2
05/02/2021 12:02

Juntada de Petição
06/12/2020 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
02/12/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
26/11/2020 16:28

Juntada de Petição
24/11/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
16/11/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
14/11/2020 07:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2020 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2020 07:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - Brasília - EXCLUÍDA
14/11/2020 07:49

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/10/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
18/09/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 13:59

Concedida a tutela provisória
14/09/2020 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2020 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/09/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 16:58

Determinada a intimação
28/08/2020 12:21

Juntada de Petição
07/08/2020 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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