TRF2 - 5088873-13.2023.4.02.5101
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 18:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104405-38.2025.4.02.9666/TRF (SUSNEIA ANA ELY)
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05/05/2025 18:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104404-53.2025.4.02.9666/TRF (SALOMAO FERNANDES DE SOUZA FILHO)
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25/04/2025 13:38
Baixa Definitiva
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14/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-40 processada no TRF2 com o no. 51044053820254029666/TRF (SUSNEIA ANA ELY)
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14/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-40 processada no TRF2 com o no. 51044045320254029666/TRF (SUSNEIA ANA ELY)
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14/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-40 processada no TRF2 com o no. 51044045320254029666/TRF (SALOMAO FERNANDES DE SOUZA FILHO)
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12/03/2025 19:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-40
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04/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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26/01/2025 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/01/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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16/01/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/01/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/01/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/01/2025 18:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-40
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19/12/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/12/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/12/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/11/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2024 22:13
Despacho
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20/11/2024 07:36
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 12:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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12/11/2024 11:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO44
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12/11/2024 11:22
Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024
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11/11/2024 20:48
Juntada de Petição
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11/11/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/11/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/11/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/11/2024 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/11/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2024 15:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5088873-13.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SALOMAO FERNANDES DE SOUZA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): SUSNEIA ANA ELY (OAB RS091851) ADVOGADO(A): KEROLEN THAINARA DE ALMEIDA (OAB RS119626) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
18/10/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/10/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/10/2024 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/10/2024 10:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 145
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18/10/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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28/09/2024 12:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/09/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/09/2024 11:24
Juntada de Petição
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27/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/09/2024 14:09
Juntada de Petição
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24/09/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/09/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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02/09/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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02/09/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 08:40
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/06/2024 12:29
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 21:58
Juntada de Petição
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03/06/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2024 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2024 20:51
Juntada de Petição
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02/04/2024 10:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2024 14:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/01/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/01/2024 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/01/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 13:27
Despacho
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23/11/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/11/2023 17:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/11/2023 08:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/11/2023 11:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/10/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 12:47
Não Concedida a tutela provisória
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27/09/2023 10:43
Juntada de Petição
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19/09/2023 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIOJE15S)
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22/08/2023 11:38
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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22/08/2023 11:38
Alterado o assunto processual
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21/08/2023 19:49
Declarada incompetência
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21/08/2023 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2023 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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