TRF2 - 5015342-37.2023.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150227-50.2025.4.02.9666/TRF (DILSON VIANA JARBAS)
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015342-37.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: DILSON VIANA JARBASADVOGADO(A): MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ126077) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
09/07/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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09/07/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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09/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 09:52
Baixa Definitiva
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09/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-85 processada no TRF2 com o no. 51502275020254029666/TRF (MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA)
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09/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-85 processada no TRF2 com o no. 51502275020254029666/TRF (DILSON VIANA JARBAS)
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26/06/2025 14:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-85
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18/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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10/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015342-37.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: DILSON VIANA JARBASADVOGADO(A): MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ126077)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 29/05/2025 - Juntado(a) -
29/05/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 83
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29/05/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/05/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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29/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/05/2025 14:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-85
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27/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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23/05/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 19:21
Determinada a intimação
-
23/05/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 19:28
Determinada a intimação
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29/04/2025 18:45
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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01/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/03/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/03/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/03/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/03/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/03/2025 20:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-85
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14/03/2025 14:24
Juntada de Petição
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12/03/2025 14:01
Juntada de Petição
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10/03/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:34
Determinada a intimação
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07/03/2025 22:49
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/01/2025 13:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 14:43
Determinada a intimação
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22/01/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 13:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/01/2025 11:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA05
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07/01/2025 11:04
Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025
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06/01/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/01/2025 16:08
Juntada de Petição
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20/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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19/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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09/11/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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08/11/2024 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2024 15:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015342-37.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 159) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: DILSON VIANA JARBAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ126077) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
18/10/2024 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/10/2024 10:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 159
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18/10/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 09:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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04/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
09/09/2024 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/09/2024 12:28
Recebido o recurso de Apelação
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06/09/2024 20:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
16/08/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 12:05
Julgado improcedente o pedido
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14/06/2024 22:20
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/03/2024 14:28
Determinada a intimação
-
15/03/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/12/2023 17:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/12/2023 21:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2023 21:27
Juntada de Certidão
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18/12/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 16:01
Determinada a intimação
-
15/12/2023 12:08
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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