STJ - 5008720-38.2020.4.02.5120

03/09/2025 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/09/2025 16:53

Transitado em Julgado em 03/09/2025

06/06/2025 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 518010/2025

06/06/2025 15:28

Protocolizada Petição 518010/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

06/06/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

05/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025 18:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

08/04/2025 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

08/04/2025 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/04/2025 18:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 309022/2025

08/04/2025 17:42

Protocolizada Petição 309022/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/04/2025

24/01/2025 10:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/01/2025 10:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/01/2025 09:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

23/01/2025 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação para fazer constar apenas a FAZENDA NACIONAL como recorrente e VILLA PESCADOS COMERCIO DE FRUTOS DO MAR RJ LTDA

23/01/2025 13:15

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista os novos documentos recebidos do TRF2.

24/05/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/05/2023 13:43

Transitado em Julgado em 24/05/2023

29/03/2023 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263980/2023

29/03/2023 20:47

Protocolizada Petição 263980/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

23/03/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023 Petição Nº 87956/2023 - AgInt

22/03/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0087956 - AgInt no REsp 2022023 - Publicação prevista para 23/03/2023

21/03/2023 21:20

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2023/00087956 - AgInt no REsp 2022023

13/03/2023 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

13/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/02/2023 e término em 10/03/2023 o prazo para VILLA PESCADOS COMERCIO DE FRUTOS DO MAR RJ LTDA apresentar resposta à petição n. 87956/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 459.

15/02/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/02/2023 Petição Nº 87956/2023 -

14/02/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 87956/2023. Publicação prevista para 15/02/2023)

14/02/2023 09:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 87956/2023

14/02/2023 09:45

Protocolizada Petição 87956/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/02/2023

07/02/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62943/2023

07/02/2023 16:19

Protocolizada Petição 62943/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2023

02/02/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 16:20

Conhecido o recurso de VILLA PESCADOS COMERCIO DE FRUTOS DO MAR RJ LTDA e provido em parte

08/09/2022 08:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

08/09/2022 08:15

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

23/08/2022 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO