TRF2 - 5081856-23.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 18:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/07/2025 12:16
Juntada de Certidão
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21/07/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5081856-23.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: ALFREDO JOSE MAHET FILHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça e a presença de elementos que indicam a possibilidade do Recorrente de arcar com as despesas do processo, já que recolheu as custas devidas por ocasião da interposição da demanda, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove o preenchimento dos requisitos para obter o benefício pleiteado, trazendo documentos atuais que demonstrem a alegada hipossuficiência. -
10/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 08:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/07/2025 08:00
Determinada a intimação
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31/03/2025 00:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/03/2025 13:46
Juntada de Certidão
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27/03/2025 16:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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27/03/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/03/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 43, 44, 46, 47 e 48
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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28/02/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/02/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/02/2025 17:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/02/2025 15:54
Juntado(a)
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abri lde 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para arealização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que assessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial desteTRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5081856-23.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ALFREDO JOSE MAHET FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ALFREDO JOSE MAHET NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: LORENA SANTIAGO LO BIANCO MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PIETRA AGUIAR LO BIANCO MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: CARLOS SALES MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JENNIFER DE AQUINO LO BIANCO MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: MYCKAELA SANTIAGO LO BIANCO MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PABLO SALES MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PATRICIA AGUIAR RIBEIRO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: SIDNEY MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: SUELY SALES MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: TONY LO BIANCO MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/01/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
30/01/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/01/2025 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55
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29/01/2025 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
04/12/2024 10:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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04/12/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/12/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/11/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 13, 11, 12, 17, 14, 15, 16, 18, 19 e 20
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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07/11/2024 14:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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04/11/2024 13:01
Juntado(a)
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18/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisqueroutros meios.
Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5081856-23.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ALFREDO JOSE MAHET FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ALFREDO JOSE MAHET NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: LORENA SANTIAGO LO BIANCO MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PIETRA AGUIAR LO BIANCO MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: CARLOS SALES MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JENNIFER DE AQUINO LO BIANCO MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: MYCKAELA SANTIAGO LO BIANCO MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PABLO SALES MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PATRICIA AGUIAR RIBEIRO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: SIDNEY MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: SUELY SALES MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: TONY LO BIANCO MAHET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/10/2024 15:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
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17/10/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/10/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60
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16/10/2024 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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09/09/2024 15:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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