TRF2 - 0097215-45.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0097215452016402510120250910093948
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09/09/2025 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/09/2025 16:48
Decisão interlocutória
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04/09/2025 19:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/09/2025 14:45
Juntada de Certidão
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04/09/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/07/2025 18:20
Recurso Especial não admitido
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11/06/2025 19:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/06/2025 16:32
Juntada de Certidão
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11/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/05/2025 16:08
Determinada a intimação
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19/03/2025 01:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/03/2025 16:33
Juntada de Certidão
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18/03/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/02/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/02/2025 16:27
Despacho
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21/02/2025 00:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/02/2025 16:17
Juntada de Certidão
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18/02/2025 12:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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18/02/2025 12:16
Juntada de Certidão
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17/02/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/12/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/11/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/11/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/11/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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28/11/2024 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 13:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0097215-45.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: INSTITUTO DOS LAGOS - RIO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/10/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
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24/10/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/10/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 118
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23/10/2024 08:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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22/10/2024 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 16:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 16/10/2024 16:15:12)
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30/03/2023 09:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/03/2023 17:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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31/01/2023 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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31/01/2023 15:23
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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30/01/2023 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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30/01/2023 18:27
Determinada a intimação
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21/09/2021 01:54
Juntada de Petição
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03/03/2021 18:27
Remessa Interna - SUB7TESP -> GAB20
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03/03/2021 17:30
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
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02/03/2021 17:58
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB20 para GAB20)
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02/03/2021 17:57
Juntada de Certidão
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02/03/2021 17:56
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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01/03/2021 13:14
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
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01/03/2021 12:16
Despacho
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20/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/02/2021 20:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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25/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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15/01/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/01/2021 14:29
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP
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15/01/2021 14:29
Determinada a intimação
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27/07/2020 18:26
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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24/07/2020 12:47
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
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24/07/2020 10:43
Distribuído por prevenção - Número: 05087405620164025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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